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O MTE resgata trabalhador idoso no interior do Paraná

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, no dia 27 de maio, um trabalhador de 69 anos submetido a condições análogas à escravidão em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. A ação foi realizada pela equipe de auditores-fiscais do Trabalho com o apoio da Polícia Federal.

O trabalhador atuava como vigia em uma propriedade, localizada em uma área de transição entre a zona urbana e rural do município. O local era utilizado para exposição de veículos destinados à venda ou locação, e cabia ao trabalhador recepcionar eventuais interessados e acionar o empregador para a realização dos negócios.

Durante a fiscalização, a equipe do MTE constatou que o idoso vivia e trabalhava em condições degradantes. Sem acesso à água encanada, ele dependia da solidariedade de uma empresa vizinha para obter água potável, tomar banho e atender outras necessidades básicas. O banheiro existente no local possuía apenas um vaso sanitário, sem abastecimento de água, o que o tornava inutilizável.

Os auditores também informaram que a estrutura disponível para descanso era precária. O trabalhador dormia na cabine de um caminhão, que estava entre os veículos expostos no terreno, por considerar o espaço de alvenaria inadequado para permanência. Suas roupas eram guardadas em um pequeno armário improvisado e, sem acesso a condições adequadas de higiene, ele utilizava um sistema rudimentar para lavar as peças com água da chuva.

Os auditores-fiscais do Trabalho disseram que o trabalhador mencionou que o empregador comprava eventualmente alimentação. O local não tinha água potável, e o trabalhador era submetido a jornadas exaustivas, sem descanso semanal remunerado. Segundo apurado pela fiscalização, ele se encontrava nessa situação havia aproximadamente um ano.

Diante das irregularidades constatadas, o MTE caracterizou a ocorrência de trabalho análogo à escravidão em razão das condições degradantes de trabalho e do excesso de jornada, efetuando o resgate do trabalhador e adotando as medidas administrativas cabíveis para assegurar seus direitos.

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O combate ao trabalho análogo à escravidão é uma das prioridades da Inspeção do Trabalho e tem como objetivo garantir condições dignas, seguras e compatíveis com os direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Governo Federal inicia nova fase do Programa Celular Seguro com envio de mensagens a regiões com maiores índices de furto e roubo de celulares

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Brasília, 26/6/2026 – O Governo Federal iniciou, nesta sexta-feira (26), uma nova fase do Programa Celular Seguro com o envio de mensagens a usuários de regiões que concentram os maiores índices de furto e roubo de celulares no País. A comunicação orienta sobre o cadastro de pessoas de confiança para agir em caso de roubo ou furto do aparelho.

As mensagens também destacam a importância de consultar o IMEI (número de registro do celular) antes da compra de um aparelho e informam sobre a possibilidade de registrar ocorrências no Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) em caso de roubo, furto ou outros eventos relacionados ao dispositivo.

Como medida de transparência e de combate à desinformação, esta nota publicada no portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) funciona como ferramenta de verificação. Ao receber a comunicação, o cidadão pode consultar o ambiente oficial para confirmar sua autenticidade.

Segurança das mensagens

Para prevenir fraudes, o Governo Federal reforça que suas comunicações nunca contêm links abertos para cliques, apenas botões ao final das mensagens.

O usuário deve desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos, atualizar dados ou fornecer informações pessoais.

O Governo do Brasil também não solicita dados como CPF e endereço nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento por WhatsApp.

A autenticidade das comunicações é garantida pelo selo azul de conta verificada do Governo do Brasil no WhatsApp e pelo envio da mesma mensagem à Caixa Postal do aplicativo Gov.br.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Saltinho terá melhorias na mobilidade urbana

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O Ministério das Cidades divulgou, nesta quarta-feira (24), a 45ª lista atualizada das propostas pré-selecionadas do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Nesta atualização, o município de Saltinho, em São Paulo, foi contemplado com projetos voltados à qualificação viária e pavimentação, com investimento de até R$ 22,8 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A publicação da lista representa a terceira etapa do processo de seleção. O cadastramento de propostas permanece aberto, sem prazo limite para inscrições. À medida que novas cartas-consulta são encaminhadas pelos municípios e enquadradas pelos agentes financeiros, elas passam a integrar as listas de pré-seleção divulgadas pelo Ministério.

Após a pré-seleção, os municípios deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento, além da documentação necessária para as análises de risco e de engenharia. As propostas aprovadas nessa fase serão validadas pelos agentes financeiros para contratação do financiamento.

Após a validação das propostas pelo agente financeiro, os municípios passam para a etapa de seleção final, na qual a portaria de escolha dos projetos é divulgada no Diário Oficial da União.

Condições de financiamento

Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.

O cadastramento de propostas para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do Ministério das Cidades. Dúvidas e informações adicionais devem ser direcionadas ao e-mail: e pelo contato (61) 3774-5923.

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Confira a lista aqui.

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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