O governador Otaviano Pivetta assinou, nesta quinta-feira (14.5), dois decretos atualizando os valores do adicional de insalubridade e das diárias pagas aos servidores do Poder Executivo Estadual. A assinatura ocorreu em reunião com representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso e de outras entidades sindicais.

O reajuste do adicional de insalubridade chega a é de 35,39%, calculado com base na variação do INPC acumulado entre 2014 e 2025. Com isso, os valores passam de R$ 100,00 para R$ 135,39 no grau mínimo, de R$ 185,00 para R$ 250,47 no grau médio e de R$ 370,00 para R$ 500,94 no grau máximo.

A atualização, segundo o Governo, busca recompor perdas inflacionárias, preservar a efetividade do benefício e garantir a valorização dos servidores expostos a condições insalubres.

“Valorizar o servidor não é só através da remuneração. Nós mostramos isso ao nomear servidores de carreira para comandar áreas estratégicas do Estado, como Saúde, Segurança Pública, Fazenda e Planejamento. Isso também é reconhecimento, vocês estão governando Mato Grosso conosco”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

O governador também destacou a política fiscal do Estado e o pagamento em dia da folha dos servidores.

“Nós valorizamos os servidores como nunca foram valorizados. Mantemos o salário em dia, com responsabilidade fiscal, e criamos o fundo de previdência do Estado, que hoje já tem R$ 2,7 bilhões muito bem geridos. Isso é cuidar do futuro do servidor público e garantir segurança, estabilidade e previsibilidade”, completou.

O decreto mantém a exigência de laudo técnico para caracterização da insalubridade e prevê pagamento proporcional à carga horária.

Além da insalubridade, o Governo de Mato Grosso também reajustou os valores das diárias pagas a servidores em deslocamento a serviço. Fora do Estado, o valor passa de R$ 581 para R$ 648, podendo chegar a R$ 790 em destinos como São Paulo e Brasília. Dentro de Mato Grosso, as diárias passam de R$ 302,50 para R$ 338, chegando a R$ 390 em municípios como Cáceres, Sinop, Sorriso e Rondonópolis.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, afirmou que a medida atende a uma demanda dos servidores.

“Fizemos um levantamento técnico das diárias e da insalubridade e levamos ao governador. Ele entendeu a necessidade de atualização e determinou imediatamente os estudos para corrigir essa defasagem. Mesmo com impacto anual de cerca de R$ 30 milhões, tratou como uma medida justa e necessária para os servidores”, disse.

A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Carmen Machado, destacou o diálogo com o governo. “Consideramos histórico estabelecer essa mesa de negociação de forma diplomática e republicana”.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, também acompanhou a agenda..

Crédito: Mayke Toscano/Secom-MT

Fonte: Governo MT – MT

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) implantaram ferramentas de acessibilidade no sistema Fale Cidadão, utilizado pela Rede de Ouvidoria do Governo de Mato Grosso para o registro e acompanhamento das manifestações da população. A novidade amplia a inclusão digital, garante mais autonomia aos usuários e facilita o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de Ouvidoria.

Com a atualização, o sistema passou a contar com recursos como redimensionamento de texto, alto contraste, legenda de atalhos e leitor de tela. As ferramentas facilitam o acesso de pessoas com deficiência visual, baixa visão, limitações físicas, auditivas e cognitivas.

Para garantir a acessibilidade da plataforma, foi utilizada uma ferramenta de código aberto desenvolvida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (Arte), em parceria com a Universidade de Lisboa. A tecnologia verifica automaticamente se sites e aplicações web atendem às diretrizes internacionais WCAG 2.1, referência mundial em acessibilidade digital. Com a adequação aos padrões, o Fale Cidadão alcançou nota máxima na avaliação.

A coordenadora de Ouvidoria e Transparência da CGE, Aline Landini, destaca que a medida fortalece a participação social e amplia o acesso da população aos canais de comunicação do Estado.

“Nosso objetivo é garantir que qualquer cidadão consiga acessar o sistema de Ouvidoria com autonomia e segurança. A acessibilidade é um requisito essencial para assegurar inclusão, participação social e transparência nos serviços públicos”, afirma.

A implementação das ferramentas também atende exigências do Programa Nacional de Transparência Pública, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e do Modelo de Maturidade de Ouvidorias Públicas (MMOuP), da Controladoria-Geral da União (CGU), referências seguidas pela CGE-MT.

“Nosso time (MTI) se orgulha de entregar, junto à Ouvidoria, uma plataforma com excelência em acessibilidade. Trabalhamos intensamente pelos mais altos padrões, um avanço na inclusão digital. Seguimos dedicados para tornar o sistema referência, com o Governo ao alcance de todos”, ressalta Wagner Moreira Melo, analista de Tecnologia da Informação da MTI.

As melhorias fazem parte da versão 2.0 do Fale Cidadão, lançada em março deste ano durante a Semana de Ouvidoria e Transparência promovida pela CGE.

O Fale Cidadão é o sistema oficial utilizado pela Rede de Ouvidoria para recebimento, acompanhamento e resposta de manifestações como denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios feitos pelos cidadãos sobre os serviços prestados pelo Governo de Mato Grosso.

Acesse AQUI o Fale Cidadão.

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Fonte: Governo MT – MT