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EDUCAÇÃO

MEC debate educação especial inclusiva com dirigentes municipais

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Durante as discussões do 11º Fórum Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Ministério da Educação (MEC) apresentou, na segunda-feira, 25 de maio, os desafios e as perspectivas para a implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei). Entre os tópicos levantados estão o aumento de 82% no número de matrículas da educação especial, que chegou a 2,5 milhões de alunos em 2025, e a elevação gradativa no percentual de matrículas de alunos de 4 a 17 anos de idade com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação que frequentam classes comuns, passando de 93,5% em 2021 para 96% em 2026.  

Também foi discutida a importância da formação continuada de profissionais da educação, em especial os que atuam na educação especial inclusiva. Entre 2022 e 2025, foram ofertados 252 cursos, representando um aumento de 267% no período. Além disso, mais de 98 mil cursistas foram beneficiados, representando um aumento de 216,9% no período de 2022 a 2025.  

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, destacou, no entanto, que apesar do aumento da oferta e do investimento em formação, o número de profissionais formados ainda é baixo, representando um desafio importante na implementação da política. A secretária defendeu a necessidade de um esforço das redes de ensino para tornar a formação continuada de professores obrigatória.  

 “As redes de ensino precisam ter uma política deliberada de formação de professor. O MEC financia, mas as redes precisam criar uma forma de obrigação para que esses cursos sejam feitos. Os dados mostram que o curso está lá, sendo ofertado, e o professor que quer, faz. Mas assim não vamos enfrentar esse desafio. Os cursos não podem mais ser discricionários”.  

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Diante do desafio da formação, a secretária falou sobre a criação, pela Portaria nº 421/2026, dos Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço, que estarão distribuídos em todo o país com o objetivo de atender às especificidades das redes de cada estado. O normativo estrutura a governança da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) e operacionaliza a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), estabelecendo competências e formas de composição de cada um dos seus eixos estruturantes.  

A portaria também reafirma que a educação especial inclusiva deverá ocorrer de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, a fim de garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem. 

Com a Reneei, o MEC cria um desenho bem formulado e detalhado das ações que serão adotadas dentro da Pneei. Ao final, ela objetiva assegurar o direito à educação sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades para os alunos. A rede será composta por: 

  • Estratégia de Articulação Intersetorial: rede de governança que contará com 2.003 articuladores intersetoriais para ajudar as redes e as escolas em atividades. Eles atuarão como pontos focais do MEC nos territórios, apoiando as redes na elaboração e aprovação de normativos da política, além de promover e coordenar as atividades de formação em cada unidade da Federação (UF). Haverá também o apoio à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e às secretarias estaduais de educação no planejamento e na implementação do plano de ação para a formação de gestores e professores, dentre outros.  
  • Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço: serão 27 centros, um em cada UF, que ofertarão formação em serviço de modo contínuo para atender às especificidades das redes de cada estado.  
  • Observatório da Educação Especial Inclusiva: será efetivado por meio de parceria com uma universidade federal e deverá estar articulado aos centros de formação e à rede de governança.  
  • Núcleos de Apoio Técnico e Acessibilização de Materiais: responsáveis pela produção de materiais acessíveis, tecnologias assistivas e orientações a profissionais da educação. Esses núcleos já estavam previstos em legislação.  
  • Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo: compreende um movimento protagonizado por autodefensoras e autodefensores, membros de organizações representativas das pessoas com deficiência intelectual, síndrome de Down e autismo, com a finalidade de realizar ações de sensibilização coletiva sobre o combate ao capacitismo no contexto escolar.  
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Pneei – A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída por meio dos Decretos nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025, tem por objetivo reafirmar o compromisso com um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, assegurando o direito à educação de qualidade e condições de igualdade com os demais estudantes. A Pneei define a educação especial como uma modalidade oferecida na rede regular de ensino, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, para estudantes com deficiência, estudantes autistas e estudantes com altas habilidades ou superdotação, assegurando recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.   

Fórum – O evento acontece de 24 a 27 de maio e é um espaço para debater a execução das políticas públicas, prestação de contas, planejamento, acompanhamento de programas e estratégias para fortalecer as redes municipais de ensino. O evento reúne mais de 1.500 participantes, entre gestores, técnicos, prefeitos, vereadores, especialistas, convidados e representantes de instituições parceiras de todo o país. A programação conta com palestras, mesas de debate e salas temáticas que abrangem assuntos centrais para as redes municipais de ensino, como educação infantil, educação integral, análise e uso de dados educacionais, neurociência da leitura, inteligência artificial, plano municipal de educação e primeira infância. 

  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

MEC empossa reitores de oito instituições federais de ensino

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O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta terça-feira, 26 de maio, em Brasília (DF), a cerimônia de posse de oito reitores e reitoras de instituições federais de ensino. O ato contou com a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini, e reafirmou o compromisso do Governo do Brasil com a autonomia das instituições e a gestão democrática nas comunidades acadêmicas. 

Durante a solenidade, foram empossados os gestores da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab); da Universidade Federal de Goiás (UFG); da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); da Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG); da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB); do Instituto Federal do Tocantins (IFTO); e do Instituto Federal Baiano (IF Baiano).  

Reitores e reitoras, parabéns pelo momento histórico que vocês vivem! Isso lhes dá enormes responsabilidades. A educação pública e gratuita brasileira tem um futuro promissor. Espero que todos nós estejamos à altura desse desafio e dessa bênção de viver este momento histórico.” Leonardo Barchini, ministro da Educação 

“Precisamos olhar a educação com otimismo. Quando cheguei ao ministério pela primeira vez, tínhamos 3 milhões de estudantes no ensino superior. Hoje, temos 11 milhões. Ainda há muito a fazer, mas temos, hoje, condições inéditas: Fundeb crescendo acima da inflação, a criação de um fundo de infraestrutura para educação com recursos do Pré-Sal, programas de financiamento da educação profissional. Reitores e reitoras, parabéns pelo momento histórico que vocês vivem! Isso lhes dá enormes responsabilidades. A educação pública e gratuita brasileira tem um futuro promissor. Espero que todos nós estejamos à altura desse desafio e dessa bênção de viver este momento histórico”, afirmou Barchini. 

Entre os investimentos pontuados pelo ministro estão também o apoio à expansão e consolidação das universidades federais e das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica por meio de investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Somados os recursos empenhados nas universidades e nos institutos que receberam novos gestores durante a cerimônia, a pasta investiu R$ 608,3 milhões do Novo PAC, destinados à construção de novos campi, moradias estudantis, bibliotecas, restaurantes universitários, laboratórios, salas de aula e obras de infraestrutura em diferentes regiões do país. 

Unilab – Reconduzido para o segundo mandato à frente Unilab, o reitor Roque do Nascimento Albuquerque seguirá na gestão da instituição no período de 2025 a 2029. Doutor em Estudos da Linguagem pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Roque foi o primeiro reitor eleito da história da universidade.  

Criada em 2010, a Unilab possui campi no Ceará e na Bahia e tem como missão promover a integração entre o Brasil e os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os africanos. Atualmente, a universidade conta com 31 cursos de graduação, mais de 4,9 mil estudantes e atuação nos municípios de Redenção, Acarape, Baturité e São Francisco do Conde.  

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Do Novo PAC, a Unilab recebe R$ 93,2 milhões em investimentos para expansão e consolidação da infraestrutura universitária. Uma das ações é a implantação do novo campus de Baturité, que teve as atividades acadêmicas iniciadas em 2024 com o curso de medicina. Os recursos contemplam aquisição de imóvel, reforma, construção do prédio principal e compra de equipamentos. 

UFG – A professora Sandramara Matias Chaves tomou posse como reitora da UFG para mandato de 2026 a 2030. Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), Sandramara já atuou como pró-reitora de Graduação e vice-reitora da instituição.  

Criada em 1960, a UFG consolidou-se como uma das principais referências em ensino, pesquisa e extensão da Região Centro-Oeste. Atualmente, a universidade possui cinco campi e mais de 17,8 mil estudantes de graduação. Recebe R$ 92 milhões do Novo PAC em investimentos para expansão e consolidação da infraestrutura universitária.  

Entre os destaques está a implementação do Campus Cidade Ocidental, que, apesar de criado formalmente em 2011, iniciou as atividades acadêmicas em agosto de 2025 graças ao Novo PAC, com cursos voltados às áreas de tecnologia, gestão pública e segurança cibernética. O prédio definitivo está em construção em terreno doado pela prefeitura do município. 

A universidade também recebeu recomposição orçamentária do MEC para 2026, garantindo ampliação da capacidade de investimento e fortalecimento das políticas acadêmicas e de assistência estudantil. 

UFSM – A reitora da UFSM, Martha Bohrer Adaime, foi empossada para a gestão iniciada em dezembro de 2025. Doutora em Química pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Martha já ocupou os cargos de vice-reitora, pró-reitora de Planejamento e pró-reitora de Graduação da universidade.  

26/05/2026 - Solenidade de Posse de Reitores(as) de Instituições Federais de Ensino Superior. Fotos: Angelo Miguel/MEC e Bruna Araújo/MEC

Fundada em 1960, a UFSM foi a primeira universidade federal criada fora de uma capital brasileira e se consolidou como referência em ensino, pesquisa e extensão no interior do país. Atualmente, a instituição possui quatro campi, 130 cursos de graduação e mais de 18,5 mil estudantes na graduação.  

A universidade também mantém forte atuação na área da saúde, com programas de residência médica e multiprofissional, além da supervisão acadêmica de médicos participantes do programa Mais Médicos.  

No Novo PAC, a UFSM foi incluída com aportes de R$ 19,5 milhões para obras de infraestrutura em diferentes unidades. Os investimentos contemplam moradia estudantil, urbanização, instalações prediais e novas salas de aula nos campi de Santa Maria, Cachoeira do Sul e Palmeira das Missões.  

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UFMG – O professor Alessandro Fernandes Moreira tomou posse como reitor da UFMG. Doutor em Engenharia Elétrica pela Universidade de Wisconsin-Madison, nos Estados Unidos, ele atuou como vice-reitor da universidade por dois mandatos consecutivos, entre 2018 e 2026.  

Fundada em 1927, a UFMG é uma das mais importantes universidades da América Latina, reconhecida pela excelência acadêmica, produção científica e políticas de inclusão social. A instituição possui atualmente três campi e reúne mais de 33,9 mil estudantes de graduação.  

Por meio do Novo PAC, a UFMG recebe R$ 51,7 milhões em investimentos para obras de infraestrutura universitária. As ações contemplam a construção de complexos esportivos e culturais, salas de aula e melhorias em unidades acadêmicas nos campi Pampulha e Saúde.  

A universidade também mantém forte atuação em políticas de permanência estudantil e formação em saúde, com programas de residência médica, multiprofissional e acompanhamento de médicos participantes do programa Mais Médicos. 

Unifal-MG – O professor Alessandro Antônio Costa Pereira assumiu a reitoria da Unifal-MG para o mandato de 2026 a 2030. Doutor em Odontologia pela Universidade de São Paulo (USP), Alessandro foi vice-reitor da instituição entre 2018 e 2026.  

Transformada em universidade federal em 2005, a Unifal-MG consolidou sua atuação multicampi a partir da expansão promovida pelo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), com unidades em Alfenas, Varginha e Poços de Caldas. Atualmente, a instituição possui 39 cursos de graduação e mais de 6 mil estudantes.  

Como parte do Novo PAC, a universidade recebe R$ 29,8 milhões em investimentos para obras de infraestrutura acadêmica, com destaque para a ampliação da Faculdade de Odontologia no campus de Alfenas. Entre as ações estão a conclusão da primeira fase do prédio e a continuidade das obras da segunda etapa das estruturas acadêmicas.  

A instituição também recebeu recomposição do orçamento discricionário para 2026, reforçando as condições de funcionamento, ensino, pesquisa e permanência estudantil. 

UFSB – O professor Fabrício Berton Zanchi tomou posse como reitor da UFSB em seu primeiro mandato à frente da instituição. Doutor em Eo-hidrologia pela Universidade Livre de Amsterdã, na Holanda, Fabrício possui trajetória acadêmica nas áreas de ciências ambientais, matemática e meteorologia. 

Criada em 2013 no contexto da expansão do ensino superior federal, a UFSB atua em modelo multicampi e possui campi em Itabuna, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Jequié. Atualmente, a universidade oferta 56 cursos de graduação e atende cerca de 4 mil estudantes.   

Do Novo PAC, a UFSB recebe R$ 111,2 milhões em investimentos destinados à expansão e consolidação da infraestrutura universitária. As ações incluem a implantação do Campus Jequié, criado pelo Novo PAC em 2024 e que iniciou as atividades acadêmicas em março de 2026. O campus já oferta cursos nas áreas de administração, agronomia, engenharia em cibersegurança e bacharelados interdisciplinares, enquanto o prédio definitivo segue em construção.   

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Os investimentos também contemplam laboratórios, restaurantes universitários, infraestrutura acadêmica e obras nos campi Paulo Freire, Jorge Amado e Sosígenes Costa, fortalecendo a presença da universidade no sul e extremo sul da Bahia. 

IFTO – A professora Paula Karini Dias Ferreira Amorim tomou posse como reitora do IFTO para o mandato de 2026 a 2030. Doutora em comunicação e cultura contemporâneas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Paula atua no campus de Palmas e já ocupou os cargos de pró-reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, e de Extensão. 

O IFTO possui atualmente 12 campi, oferta 152 cursos e atende mais de 16 mil estudantes matriculados. A instituição também reúne 701 docentes e 564 técnicos-administrativos.  

Pelo Novo PAC, o IFTO recebe R$ 25 milhões para a construção do Campus Tocantinópolis. As obras incluem salas de aula, laboratórios, biblioteca, auditório, ginásio e infraestrutura elétrica, totalizando quase 7 mil metros quadrados de área construída. A obra já alcançou cerca de 43% de execução.  

Além da expansão, o instituto também recebe R$ 45,2 milhões destinados à consolidação de unidades já existentes, contemplando obras em campi como Formoso do Araguaia, Pedro Afonso, Araguaína, Colinas do Tocantins, Gurupi e Porto Nacional. 

IF Baiano – A professora Ozenice Silva dos Santos assumiu a reitoria do IF Baiano para o mandato de 2026 a 2030. Doutora em Geografia pela Universidade do Porto, em Portugal, ela é professora titular da instituição e foi diretora-geral do Campus Itaberaba.  

O IF Baiano possui atualmente 18 campi, 219 cursos ofertados e mais de 20,5 mil estudantes matriculados. A instituição conta ainda com 930 docentes e 841 técnicos-administrativos.  

Por meio do Novo PAC, o IF Baiano recebe R$ 100 milhões para a implantação de quatro novos campi nos municípios de Santo Estevão, Ribeira do Pombal, Ruy Barbosa e Remanso. As unidades tiveram funcionamento autorizado em março de 2026 e já iniciaram atividades em sedes provisórias enquanto aguardam a conclusão das obras definitivas. Os investimentos também contemplam aquisição de equipamentos e mobiliário. 

Além disso, o programa destina outros R$ 40,7 milhões à consolidação da infraestrutura de campi já existentes, incluindo restaurantes estudantis, bibliotecas e retomada de obras anteriormente paralisadas. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Tocantins recebe seminário sobre política para primeira infância

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O Ministério da Educação (MEC) realizará, na quinta-feira, 28 de maio, o seminário “Políticas Públicas para a Primeira Infância: diagnóstico e ação”, em Palmas, Tocantins. O evento, que será o último de uma série de seis reuniões, busca fortalecer a capacidade institucional dos estados e municípios para implementar a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), além de promover maior integração entre setores e entes federados. As atividades começarão às 8h30 (horário de Brasília) e ocorrerão presencialmente, mas também serão transmitidas ao vivo no canal do MEC no YouTube

A política foi concebida a partir do reconhecimento do papel estratégico que a primeira infância desempenha no desenvolvimento social e econômico do país, já que os investimentos realizados nos primeiros anos de vida geram impactos positivos duradouros. Assim, a proposta é que, após esses encontros, União, estados e municípios possam construir políticas públicas contínuas e eficazes baseadas em um modelo de coordenação e corresponsabilidade com papéis claramente definidos, fornecendo planejamento, financiamento adequado, monitoramento de indicadores e transparência. 

Os seminários foram realizados em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), os tribunais de contas dos estados e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O evento é destinado a autoridades e gestores à frente da pasta, representantes de órgãos de controle, conselhos estaduais e municipais, além da sociedade civil e profissionais das áreas setoriais — como educação, saúde e assistência social. 

A programação contempla debates técnicos, apresentação de ações governamentais e espaços de troca de experiências entre os territórios, consolidando o evento como oportunidade estratégica para alinhamento institucional, qualificação da gestão pública e pactuação de compromissos voltados à promoção dos direitos das crianças na primeira infância. Ao longo dos seminários, o MEC já registrou cerca de 1,2 mil participantes presenciais e quase 6,2 mil visualizações nas transmissões. 

Levantamento – Entre março e maio deste ano, o MEC realizou o Levantamento Nacional de Planos da Primeira Infância, a fim de mapear e compreender o panorama atual das políticas públicas para a primeira infância no país, identificar desafios, subsidiar ações de apoio técnico, fortalecer a governança interfederativa e aprimorar as estratégias voltadas à garantia dos direitos das crianças brasileiras. Ao todo, 4.990 municípios finalizaram integralmente o preenchimento do levantamento, o equivalente a 89,59% das cidades brasileiras. 

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PNIPI – A política surge de uma parceria entre o MEC e os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Saúde (MS), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A ideia é articular ações de diferentes áreas para promover o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos, com foco na equidade e na garantia de direitos. Além disso, a PNIPI também visa fortalecer a produção e o uso de dados e informações sobre crianças e suas famílias. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE) 

Fonte: Ministério da Educação

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