O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Dr. Eugênio (Republicanos), coordena visitas técnicas a hospitais regionais do estado a partir desta terça-feira (26). Nos hospitais de Cáceres e de Pontes e Lacerda, unidades a serem vistoriadas nesta terça, os membros do colegiado observarão as condições de trabalho dos servidores, bem como a qualidade dos atendimentos prestados à população.

As visitas serão acompanhadas pelos membros da Comissão de Saúde e por autoridades políticas locais. Segundo Dr. Eugênio, o secretário de Estado de Saúde (SES), também está convidado para participar das vistorias.

Além do hospital de Cáceres e da unidade de Pontes e Lacerda, a equipe também já agendou visitas nas unidades regionais de Sinop e Sorriso, que devem ocorrer no dia 9 de junho.

Esse é mais um trabalho de vigilância sobre a saúde do estado, uma das principais bandeiras levantadas pelo deputado na Assembleia Legislativa. Dr. Eugênio, que também é médico, tem assumido uma postura de diálogo constante com o Governo de Mato Grosso para propor soluções aos problemas e atender as demandas relacionadas ao acesso a serviços, estrutura hospitalar e direitos dos servidores.

“A saúde é um direito fundamental e uma necessidade sempre urgente. Por isso, estamos empenhados em atender a todas as demandas que surgem da sociedade e buscar soluções viáveis para ampliar a assistência à saúde, com atendimento de qualidade, especialmente, no interior do estado, onde existem os maiores vazios assistenciais”, destacou o deputado.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

“Nestas visitas, vamos acompanhar de perto a rotina desses hospitais regionais, ouvir os servidores e os pacientes em atendimento. Ver onde precisamos melhorar. É estrutura física que está faltando? É corpo de profissionais? É condição de trabalho aos profissionais da saúde? São perguntas que só podem ser respondidas quando olhamos a realidade de perto”, explicou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

A audiência que tratou sobre a vigência, nestes três últimos anos, da Lei Estadual nº 12.197/2023 – conhecida como “Transporte Zero”, ocorrida na sexta-feira (22), pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, trouxe importantes informações aos representantes das 22 colônias de pescadores, autoridades políticas, especialistas, empresários e lideranças de diversas regiões mato-grossenses. Uma delas foi o anúncio feito pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) sobre o aceite do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, em relação às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs n°. 7471, n°.7514 e n°.7590) que questionam a legislação vigente.

“O ministro André Mendonça finalmente aceitou receber o amicus curiae (amigos do tribunal), ou seja, aceitou as entidades que querem entrar no processo que está ocorrendo na Suprema Corte, se abre ou se não abre a pesca em Mato Grosso. E antes ele não aceitava receber os documentos à palavra dessas entidades que são ligadas à questão da natureza e da pesca. No início do mês de maio, ele resolveu aceitar”, informou o parlamentar.

ADIs – Dentre as instituições que entraram com o pedido de medida cautelar por meio das ADIs, estão o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Partido Social Democrático (PSD) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), todas em face dos dispositivos modificados ou inseridos à Lei nº 9.096 de 2009, pelas leis estaduais nº 12.197 de 2023 e nº 12.434 de 2024 do estado de Mato Grosso.

“São mais de dez instituições sérias que entregaram a sua documentação sobre esse caso das leis vigentes no estado. Essa é uma notícia nova. Então, pode a qualquer momento o ministro André expedir o seu voto. E aí, nós vamos pedir aos demais ministros que pautem essa matéria logo, como fez com a Ferrogrão, liberando os estudos para esse importante modal ferroviário. Há quase três anos aguardamos um parecer para essa matéria e, agora, o magistrado aceitou o amicus curiae para pesca. Isso é muito bom, muito vantajoso, porque nós temos certeza de que uma análise serena, responsável, legal, equilibrada vai devolver o direito ao pescador artesanal profissional”, explicou Wilson Santos.

As entidades que requisitaram o ingresso no feito como amicus curiae, envolvem a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Juízes para a Democracia, Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP/MT), Fórum Nacional de Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (FONASC/CBH), Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto GAIA, Instituto Centro de Vida (ICV) e o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).

Fonte: ALMT – MT