A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por 22 votos favoráveis, o projeto de lei enviado pela Prefeitura que institui o Auxílio Aluguel Social, um benefício eventual voltado a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. A proposta prevê o pagamento mensal de R$ 700,00, em caráter temporário, para custear a locação de imóveis residenciais e garantir moradia digna em situações emergenciais.

A medida tem como foco atender pessoas afetadas principalmente por conflitos fundiários coletivos, além de outras situações de risco pessoal ou habitacional. Com a aprovação, o município passa a contar com um instrumento mais ágil dentro da política de assistência social para evitar o desabrigo e assegurar proteção imediata às famílias.

De acordo com a justificativa do projeto, Cuiabá enfrenta um cenário de vulnerabilidade significativo, com mais de mil famílias vivendo em moradias improvisadas e milhares em situação de extrema pobreza. Nesse contexto, o auxílio aluguel surge como uma ferramenta essencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), permitindo respostas rápidas diante de crises que comprometem a segurança e a estrutura familiar.

O texto também estabelece critérios rigorosos para evitar distorções. O benefício terá duração máxima de 24 meses e contará com acompanhamento técnico contínuo por equipes do PAIF e do PAEFI, que avaliarão periodicamente a evolução das famílias atendidas. A proposta reforça que não se trata de um benefício permanente, mas de um suporte temporário para que os beneficiários consigam se reestruturar e, posteriormente, acessar programas habitacionais definitivos.

Inicialmente, até 700 famílias poderão ser contempladas, com atendimento imediato previsto para 53 núcleos familiares. O custo estimado para esse primeiro grupo é de R$ 37,1 mil mensais e R$ 445,2 mil ao ano. O orçamento já conta com previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que destina cerca de R$ 1,9 milhão para a execução da política, podendo ser ampliado conforme a necessidade.

Com a aprovação expressiva na Câmara, o Auxílio Aluguel Social se consolida como uma ação estratégica da Prefeitura para prevenir situações de rua, reduzir impactos sociais e garantir dignidade às famílias cuiabanas em momentos de maior fragilidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

A manhã desta terça-feira (5) foi marcada por aprendizado e aproximação entre poder público e estudantes em Cuiabá. O prefeito Abilio Brunini recepcionou cerca de 50 alunos do 4º e 5º anos da Emeb Madre Marta Cerutti em seu gabinete, durante a abertura da Semana da Transparência Pública, promovida pela Controladoria Geral do Município.

De forma lúdica e acessível, o prefeito conversou com as crianças sobre como funciona a gestão pública e a importância da transparência no uso dos recursos. Utilizando exemplos do cotidiano, como o custo de materiais escolares e da merenda, ele explicou que o dinheiro público vem dos impostos pagos pela população e deve ser bem administrado.

“Administrar a cidade é como cuidar do seu próprio dinheiro. A gente precisa saber quanto custam as coisas para decidir onde investir e garantir que tudo seja feito da melhor forma possível”, destacou o prefeito.

Durante a atividade, os estudantes também foram incentivados a participar ativamente do controle social. “Se vocês aprenderem desde agora o que é transparência e como o dinheiro público deve ser usado, poderão ajudar a melhorar a cidade e até ocupar cargos importantes no futuro”, completou.

O ouvidor-geral do município, Wesley Bucco, reforçou o papel das crianças como agentes multiplicadores da cidadania e da fiscalização. “Vocês serão patrulheiros da transparência. Vão observar se a merenda está chegando, se a escola está bem cuidada, se tudo está funcionando como deveria. O dinheiro público é de todos nós e precisa ser bem aplicado”, afirmou.

A abertura contou ainda com a presença do vereador Marcrean Santos, além de secretários municipais e representantes de diversas pastas envolvidas na iniciativa.

A programação da Semana da Transparência Pública segue nos próximos dias, ampliando o alcance do projeto. Na quarta-feira (6), as atividades acontecem no Hotel Fazenda Mato Grosso, no Coxipó, com 80 estudantes da Emeb Dr. Fábio Firmino Leite no período da manhã (8h às 10h30) e outros 80 alunos da Emeb Padre Raimundo Pombo à tarde (14h às 16h30).

Já na quinta-feira (7), também no Hotel Fazenda Mato Grosso, participam 80 estudantes da Emebc Hebert de Souza pela manhã (8h às 10h30) e 80 alunos da Emeb Rita Caldas Castrillon no período da tarde (14h às 16h30).

Ao todo, 370 crianças devem participar da iniciativa, que tem como objetivo fortalecer a educação cidadã desde a infância, incentivando valores como ética, responsabilidade e participação social.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT