Os regulamentos de competições esportivas deverão impedir a exposição indevida de atletas lesionados. Projeto de lei nesse sentido foi aprovada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Esporte (Cesp). O (PL) 3.742/2024 vai à Câmara dos Deputados, salvo se pelo menos nove senadores pedirem análise em Plenário.

O texto, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), prevê que os organizadores das partidas protejam visualmente o local de atendimento do atleta e orientem a imprensa a não expor a situação do atleta de forma sensacionalista.

O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), explicou que o projeto não impõe um modelo único e rígido de execução. Cada regulamento das competições devem adotar regras de privacidade do atleta. 

Para ele, a exposição exagerada das lesões pode ferir a dignidade e a saúde psicológica dos jogadores, além de fomentar uma cobertura antiética na mídia.

— A exibição reiterada de cenas de sofrimento, dor ou fragilidade física pode ocasionar danos que ultrapassam o instante do evento esportivo, com repercussões morais e psicológicas para o atleta — disse Chico Rodrigues.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Avançou no Senado o projeto de lei que destina à Comissão Desportiva Militar do Ministério da Defesa uma parcela da arrecadação com as apostas on-line conhecidas como bets (PL 6.124/2025). A matéria foi aprovada nesta quarta (6) pela Comissão de Esporte (CEsp) e segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta altera a Lei 13.756, de 2018, para promover uma realocação de recursos: da arrecadação com as bets atualmente destinada ao Ministério do Esporte (após o pagamento de prêmios e do imposto de renda), o texto determina que 1% passará a ser destinada à Comissão Desportiva Militar do Ministério da Defesa.

A autora do projeto é a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CEsp. Ela ressaltou que as Forças Armadas possuem atletas de alto rendimento, inclusive olímpicos. Além disso, ressaltou, o esporte militar tem atuação social.

— Fazem um trabalho lindo [no Programa Forças no Esporte], que envolve o reforço escolar. Aquele ambiente propicia um sentimento de proteção, de disciplina. E a gente sabe, pelas questões orçamentárias, que as Forças Armadas têm orçamento restrito — afirmou Leila.

A senadora também observou que a iniciativa não aumenta a tributação sobre as bets, já que apenas promove uma realocação dos recursos arrecadados.

Para o relator da matéria, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a proposta torna a distribuição dos recursos mais justa, já que outros setores do Sistema Nacional de Esporte recebem uma fatia específica da arrecadação com as bets. Rodrigues manteve o texto original do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado