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MATO GROSSO

Cartilha da CGJ orienta unidades sobre migração para o Sistema Nacional de Gestão de Bens

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do gabinete do juiz auxiliar, João Filho De Almeida Portela, disponibilizou uma nova cartilha de apoio às rotinas das unidades judiciárias do Primeiro Grau. O material apresenta orientações práticas de como fazer a migração dos registros de bens ainda existentes no extinto Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) para o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB).

O material reúne orientações sobre acesso ao sistema, pesquisa de bens pendentes, atualização de destinação e procedimentos necessários para migração ao SNGB. A cartilha também traz um checklist final com as etapas que devem ser observadas pelas unidades judiciárias.

A migração para o SNGB é obrigatória conforme a Resolução nº 483/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterada pela Resolução nº 626/2025, que determinou o cadastramento dos bens apreendidos no Sistema Nacional de Gestão de Bens e estabeleceu o prazo de um ano para conclusão da migração dos registros ainda ativos no antigo Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA).

Cartilhas – O novo documento integra a série de cartilhas produzidas pela Corregedoria para auxiliar magistrados e servidores na utilização de sistemas judiciais e na padronização de procedimentos. Atualmente, o portal já reúne os materiais “Cartilha BNMP – Como ver todas as peças pendentes de assinatura”, “Cartilha PJe: como fazer intimação em gabinete”, “Cartilha PJe: como juntar certidão em processo que está em outra Unidade Judiciária” e, agora, o novo passo a passo sobre migrar os de bens existentes no SNBA para o SNGB.

As cartilhas estão disponíveis no portal da Corregedoria. Para acessar, entre no link: https://corregedoria.tjmt.jus.br,, clique na aba “Veja Mais” e, em seguida, na opção “Cartilhas”.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Moradores do Serra Dourada cobram rede de esgoto durante ação do MPMT

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Durante a realização da Ouvidoria Itinerante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), no bairro Serra Dourada, em Cuiabá, no sábado (08), uma das principais demandas apresentadas pela comunidade foi a ausência da rede de esgoto e asfalto, problemas que têm gerado riscos à saúde e dificuldades no dia a dia dos moradores.A ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, destacou que a instituição irá atuar para buscar soluções junto aos órgãos competentes. “O Ministério Público pode contribuir e vai contribuir junto a Águas Cuiabá, porque a reivindicação do presidente do bairro é exatamente que a rede de esgoto antecipe a pavimentação das ruas, porque, rua não existe mais, na verdade nós estamos andando e nos desviando dos buracos e das ruas alagadas. Os moradores estão vivendo uma situação de risco à saúde”, afirmou.O presidente do bairro Serra Dourada, Antônio Lemes de Paula, apresentou a situação enfrentada pelos moradores e cobrou providências. “Nessa rua aqui, exatamente na Rua Azaléias, a erosão deixa os moradores totalmente sem acesso às suas residências, e a gente busca aí com o poder público que resolva essa questão fazendo a rede de esgoto e também o asfaltamento”, explicou.Ele destacou ainda a preocupação com a execução das obras sem a infraestrutura adequada. “O projeto de pavimentação chegou na comunidade agora, mas a Águas Cuiabá não veio implantar a rede de esgoto e vai continuar na mesma. Depois vai danificar o asfalto, portanto a gente está pedindo à ouvidoria, através do Ministério Público, que nos ajude”, disse.De acordo com o presidente, todas as ruas do bairro enfrentam o mesmo problema. “Nós temos 16 ruas aqui e as 16 não têm a rede de esgoto e vai fazer a pavimentação agora. É necessário que a rede de esgoto seja implantada”, destacou o presidente.Segundo a ouvidora do MPMT, a situação exige atuação conjunta do poder público e da concessionária responsável. “Nós vamos então, junto ao prefeito e a Águas Cuiabá, pedir que juntos, os dois órgãos façam por este bairro o que estes moradores efetivamente necessitam, porque é um risco à saúde deles. Eles estão correndo risco”, acrescentou.A procuradora de Justiça também chamou a atenção para a necessidade de planejamento adequado das obras. “Se deixar como está, com certeza a pavimentação será feita e, posteriormente, como é de praxe, o asfalto será quebrado para que a rede de esgoto seja feita”, alertou.A ouvidora-geral esteve no bairro Morada da Serra durante a Ouvidoria Itinerante realizada na Associação de Moradores, durante toda a manhã do sábado foram realizados 113 atendimentos. A ação reuniu atendimentos da ouvidoria, orientação jurídica, serviços de saúde, vacinação e oportunidades de emprego, aproximando o ministério público da população.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil conclui inquérito e indicia suspeito de matar vizinha por homicídio qualificado

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A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu o inquérito policial que apurou a morte de Janaina Rafaela Pereira, 40 anos, ocorrida no bairro Vila Ipiranga, em Rondonópolis. O autor do crime foi indiciado por homicídio qualificado.

A vítima foi encontrada morta no dia 16 de abril de 2026, no interior de sua residência, apresentando diversas lesões pelo corpo e ferimentos compatíveis com golpes de faca.

As investigações desenvolvidas pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis identificaram como autor do crime o vizinho da vítima, um homem de 27 anos.

Conforme apurado, a vítima e o suspeito residiam em um conjunto de quitinetes no mesmo endereço e mantinham uma convivência marcada por frequentes desentendimentos.

Durante o curso das diligências investigativas, o suspeito foi intimado e confessou a prática do homicídio. Em depoimento, ele relatou que, após uma discussão com a vítima, decidiu matá-la.

Segundo a apuração policial, ele teria se dirigido a um estabelecimento comercial para adquirir uma faca e aguardou o retorno de Janaina à residência, momento em que iniciou o ataque.

O investigado afirmou ainda que, após o crime, retornou para sua residência, lavou as roupas utilizadas e tentou eliminar vestígios antes de voltar ao imóvel da vítima, onde ateou fogo ao corpo. Como não estava em situação de flagrante e, naquele momento, não havia mandado de prisão em seu nome, o suspeito foi ouvido e posteriormente liberado.

Diante dos elementos reunidos no inquérito, a Polícia Civil indiciou o suspeito por homicídio qualificado, praticado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. A autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado, e a medida foi deferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis.

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Apesar das diligências realizadas pelas equipes policiais, o investigado permanece foragido. O inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para as providências legais cabíveis.

A Polícia Civil solicita o apoio da população com informações que possam auxiliar na localização do suspeito. As denúncias podem ser repassadas diretamente à DHPP pelos telefones (66) 3533-4434 e (66) 98156-0028, com garantia absoluta de sigilo.

Fonte: Governo MT – MT

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