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Campanha orienta torcedores sobre limites de som durante a Copa do Mundo

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A Prefeitura de Cuiabá lança, nesta terça-feira (26), a campanha “Volume Legal: Copa do Mundo 2026”, com uma cartilha educativa da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) para orientar a população sobre os limites de emissão sonora durante o período de jogos, festas e comemorações relacionadas ao Mundial.

O material digital informativo contém regras sobre horários, limites de decibéis, fiscalização e penalidades previstas na legislação municipal. A campanha é baseada na Lei Municipal nº 7.284/2025 e no Decreto nº 11.116/2025, que regulamentam o controle da poluição sonora na capital.

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a campanha tem caráter preventivo e educativo, assegurando o respeito à convivência urbana, ao sossego público e ao bem-estar coletivo durante as mobilizações de torcedores em bares e eventos da cidade.

“A cartilha tem caráter exclusivamente educativo e informativo, com o objetivo de prevenir conflitos, proteger a saúde e garantir o sossego público. Reforçamos a importância do respeito aos limites e horários para evitar interdição, apreensão de equipamentos ou aplicação de multas”, afirmou Palhares.

Com o slogan “Torcer faz parte da festa. Respeitar os limites sonoros também”, a cartilha apresenta os horários definidos pela legislação: período diurno, das 8h às 22h; período noturno, das 22h01 às 23h59; e a chamada faixa de silêncio, das 0h às 7h59, considerada o período de maior restrição ao uso de som mecanizado.

Os limites de emissão sonora variam conforme o tipo de atividade. Para bares, restaurantes, boates e demais atividades comerciais de uso contínuo, o limite permitido é de 75 decibéis durante o dia, 70 decibéis no período noturno e 60 decibéis na faixa de silêncio. Já em festas informais ou não licenciadas, como confraternizações em residências e uso de som automotivo, o limite é de 60 decibéis durante o dia e 55 decibéis à noite, sendo proibido o uso de som mecanizado durante a faixa de silêncio.

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A cartilha também diferencia os limites para eventos especiais. Em espaços planejados para grandes eventos, mediante autorização específica, poderá haver pico de até 90 decibéis, sem limitação de horário, com medição realizada a 50 metros do local. Já os eventos comuns ocasionais realizados em praças e ruas não planejadas têm limite de 85 decibéis no período diurno e são proibidos durante a noite e na faixa de silêncio.

As denúncias de poluição sonora podem ser feitas pelo Disque Silêncio, no telefone (65) 99341-3000, durante os horários de plantão: sextas-feiras e sábados, a partir das 22h, e domingos, a partir das 19h. As ocorrências também podem ser registradas pelo Portal Sorp, disponível em sorp.cuiaba.mt.gov.br.

Para que a fiscalização realize a aferição sonora, a denúncia deve conter identificação do solicitante, telefone para contato e endereço completo. A medição é feita, em regra, a 20 metros do limite da propriedade onde ocorre o som, utilizando decibelímetro certificado e calibrado.

O descumprimento das regras pode resultar em advertência, multas entre R$ 300 e R$ 10 mil, apreensão de equipamentos, suspensão de atividades, interdição de estabelecimentos e até cassação de alvarás em casos de reincidência. As penalidades variam conforme o nível de ruído, o horário da infração, o local afetado e a reincidência do infrator.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Semana do MEI começa em Cuiabá com atendimentos, orientação e ciclo de palestras para microempreendedores

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A abertura da Semana do Microempreendedor Individual (MEI), realizada na segunda-feira (25) na nova sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, em Cuiabá, na praça Rachid Jaudy, reuniu empreendedores em busca de orientação, regularização e acesso a serviços voltados à formalização e fortalecimento dos pequenos negócios. A programação segue ao longo da semana com atendimentos e palestras gratuitas voltadas à qualificação dos microempreendedores.

Entre os serviços ofertados estão abertura e fechamento de empresas, regularização fiscal, emissão de guias e notas fiscais.

O secretário municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Nivaldo Carvalho, destacou que o atendimento ao microempreendedor será permanente, mesmo após o encerramento da programação especial da semana.

Segundo ele, a proposta é ampliar o acesso aos serviços e descentralizar os atendimentos. “A partir da próxima semana teremos também um posto no CIAC, na Praça Alencastro, reunindo serviços de várias secretarias municipais para facilitar o atendimento à população”, afirmou.

Carvalho também anunciou o início do ciclo de palestras da Semana do MEI, que começa nesta terça-feira (26), sempre às 14h, na sede da secretaria. As atividades serão conduzidas por especialistas do Sebrae e abordarão temas ligados à gestão, capacitação, inovação e desenvolvimento dos pequenos negócios.

Durante o primeiro dia de atendimentos, microempreendedores relataram a importância do suporte técnico e da qualificação para enfrentar os desafios do mercado.

O vendedor de alimentos Márcio José Dutra, que atua com espetinhos e lanches em Cuiabá, procurou o atendimento para resolver questões ligadas ao MEI e destacou a relevância do acesso à informação e ao crédito. “Hoje em dia é tudo muito voltado para a internet e eu sou daquele tempo sem internet. A gente precisa participar das oficinas para aprender mais, porque tudo funciona pela internet”, afirmou. Para ele, o acesso ao crédito ainda é um dos principais fatores para impulsionar os pequenos negócios. “Como a maioria das pessoas não tem dinheiro em mãos, o crédito ajuda a alavancar o comércio e faz diferença no crescimento do empreendimento”, disse.

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A empreendedora Marisa Alves de França Antunes, que há dez meses iniciou um negócio de temperos e especiarias, participou da programação em busca de orientações para formalizar a atividade. Ela contou que esta foi a primeira vez que procurou apoio do Sebrae e avaliou positivamente o atendimento recebido.

Apesar de ainda precisar concluir parte do processo devido a pendências envolvendo outra empresa, Marisa afirmou que pretende acompanhar as palestras da programação. Segundo ela, gestão e capacitação são hoje as áreas mais importantes para o desenvolvimento do empreendimento.

Ao comentar o cenário econômico, o secretário Nivaldo Carvalho afirmou que Cuiabá segue atraindo oportunidades de negócios, mas ressaltou que fatores como juros elevados e insegurança econômica ainda impactam os investimentos. Ele também apontou a falta de mão de obra qualificada como um dos principais desafios enfrentados atualmente pelo mercado local.

De acordo com o secretário, a secretaria atua como intermediadora entre empregadores e trabalhadores em um cenário de mudanças nas relações de trabalho e no perfil das formas de geração de renda.

Programação da Semana do MEI

As palestras começam nesta terça-feira (26), às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, na Praça Rachid Jaudy. A programação segue durante a semana com orientações técnicas e conteúdos voltados à gestão, inovação, formalização, marketing digital e acesso ao crédito para microempreendedores.

Serviço

Semana do Microempreendedor Individual (MEI)
Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo — Praça Rachid Jaudy, Centro de Cuiabá
De 25 a 30 de maio
Atendimentos em horário comercial
Palestras a partir desta terça-feira (26), sempre às 14h
Serviços gratuitos de formalização, regularização fiscal, emissão de notas fiscais, orientações e capacitação para microempreendedores.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saúde de Cuiabá prorroga inscrições de processo seletivo para médicos psiquiatras até 6 de junho

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou na edição suplementar da Gazeta Municipal desta segunda-feira (26) a prorrogação das inscrições do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026/SMS, destinado à contratação temporária e formação de cadastro reserva para médicos psiquiatras.

Com a mudança, os interessados poderão se inscrever até o dia 6 de junho de 2026, às 17h (horário oficial de Cuiabá), exclusivamente pelo e-mail [email protected].

O processo seletivo tem como objetivo atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público da rede municipal de saúde, fortalecendo os atendimentos especializados em saúde mental nas unidades e projetos administrados pela Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o edital, a seleção será realizada por meio de avaliação curricular, com análise de títulos acadêmicos e experiência profissional. O cargo exige graduação em Medicina, residência médica em Psiquiatria e registro ativo no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM/MT).

A carga horária prevista é de 20 horas semanais, com remuneração de R$ 5.969,35. O processo visa exclusivamente a formação de cadastro reserva, o que assegura expectativa de convocação conforme a necessidade da administração pública municipal.

Entre os critérios de pontuação estão doutorado, mestrado, especialização e cursos de capacitação na área, além de experiência profissional comprovada tanto na iniciativa privada quanto na administração pública.

As inscrições devem ser feitas mediante envio, em arquivo PDF, da ficha de inscrição e dos documentos exigidos no edital, como diploma, registro profissional, certificado de residência médica em Psiquiatria, títulos acadêmicos e comprovantes de experiência profissional. A comissão organizadora alerta que apenas documentos originais digitalizados ou autenticados em cartório serão aceitos.

O cronograma atualizado prevê a publicação do resultado preliminar no dia 10 de junho. O prazo para interposição de recursos será em 11 de junho, até às 17h, e o resultado final homologado deve ser divulgado no dia 15 de junho de 2026.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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