O Ministério da Educação (MEC) participou, nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, do lançamento do 12º Relatório do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) 2025 – “A Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia e Perspectivas sobre o Fórum Global de Refugiados e o Fórum de Revisão da Migração” –, realizado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O OBMigra é um projeto interinstitucional de coleta e de divulgação de dados de migrações internacionais no Brasil e faz parte do contexto da recém-lançada Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). 

O evento ocorre no marco da comemoração dos 75 anos da Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e reforça o entendimento de que a migração e a mobilidade humana são direitos que também beneficiam as comunidades de acolhimento. Atualmente, há mais de dois milhões de imigrantes no território nacional, distribuídos em todas as unidades da federação. 

O MEC atua de forma ativa na temática, por meio de sua Assessoria Internacional, da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), promovendo a integração e a interiorização de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas por meio da educação, com ações voltadas especialmente às regiões de fronteira. Por exemplo, o MEC participa de ações como Operação Acolhida para recepcionar os imigrantes venezuelanos na fronteira do Brasil com a Venezuela e por meio da oferta de conteúdos digitais específicos voltados a essa população na plataforma MEC RED. 

Na mesa de abertura do evento, o secretário-executivo adjunto do MEC, Ângelo Vinicius Roda, destacou que a pasta atua ativamente apoiando as redes de ensino e as escolas que acolhem crianças e adolescentes em situação de mobilidade, em um esforço coordenado com estados e municípios, envolvendo apoio técnico, repasse de recursos e garantia de acesso e permanência no sistema educacional. Soma-se a isso a oferta de formação profissional, especialmente no âmbito dos institutos federais, contribuindo para a redução de vulnerabilidades e para a inclusão social dessa população. 

Também compuseram a mesa, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil, e da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Brasil. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria Internacional  

Fonte: Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta quinta-feira, 30 de abril, reunião com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec) para apresentar a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, iniciativa que integra a Política Nacional de Educação Escolar Inclusiva (Pneei). 

Na ocasião, a pasta apresentou dados sobre a educação especial inclusiva no Brasil. Entre os avanços divulgados estava o aumento de 81%, em relação a 2021, de matrículas nessa modalidade de ensino: foram computadas 2,5 milhões de matrículas em 2025. Também teve destaque os investimentos realizados por meio do PDDE Equidade – Sala de Recursos Multifuncionais (SRM). 

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, ressaltou a importância do crescimento de matrículas, ponderando os próximos passos para atender à demanda. “Esse aumento também cria uma pressão maior nas redes, no que diz respeito à oferta adequada de ensino. Precisamos fazer um desenho bem formulado e detalhado das ações que serão tomadas, porque a gestão é fundamental para qualificar a permanência e o aprendizado de alunos nesta modalidade de ensino”, completou. 

Como resposta à essa necessidade, o encontro tratou da implementação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, que visa garantir o direito à educação sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades para os alunos que são o público da educação especial. “Desde 2025, o MEC tem trabalhado pela normatização da Rede, sempre em contato com as secretarias de educação e com os demais agentes governamentais”, explicou a secretária. 

“Recolhemos diversas sugestões e adotamos várias medidas para construir uma nova portaria regulamentadora, que será publicada em breve. Esse documento reúne esforços na tentativa de criar um material que atenda a todas as demandas da educação inclusiva e que gere os instrumentos necessários para a implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva”, adiantou. 

O MEC investiu, desde o início dessa gestão, no fortalecimento da educação especial inclusiva. Ao todo, foram destinados R$ 2,3 bilhões para estruturar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e para a formação de professores. Via PDDE Equidade – SRM, transferiu valores de R$ 654,8 milhões entre 2023 e 2025, com previsão de mais R$ 204 milhões em 2026. 

Cadernos – Durante a reunião, o MEC disponibilizou também o primeiro volume dos Cadernos de Gestão da Educação Especial Inclusiva, que buscam apoiar redes de ensino na formulação e implementação de políticas educacionais com foco em equidade. Os materiais funcionam como guias práticos para a gestão, conectando diretrizes nacionais aos desafios concretos enfrentados por estados e municípios. 

A coleção reúne seis volumes, cada um dedicado a uma modalidade: educação de jovens e adultos, educação do campo, educação escolar quilombola, educação escolar indígena, educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos. 

Rede – A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva será composta por: Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviços; Observatório da Educação Especial Inclusiva; Núcleos de Apoio Técnico e Disponibilização de Materiais; Programa Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo; e Núcleo Intersetorial de Educação Especial Inclusiva:  

• Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço: serão 27 centros, um em cada UF, que ofertarão formação em serviço de modo contínuo para atender às especificidades das redes de cada estado. 

• Observatório da Educação Especial Inclusiva: será efetivado por meio de parceria com universidade federal e deverá estar articulado aos centros de formação e à rede de governança. 

• Núcleos de Apoio Técnico e Disponibilização de Materiais: já estavam previstos em legislação, os núcleos serão responsáveis pela produção de materiais acessíveis, tecnologias assistivas e orientações de profissionais da educação. 

• Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo: movimento protagonizado por autodefensoras e autodefensores, membros de organizações representativas das pessoas com deficiência intelectual, síndrome de Down e autismo, com a finalidade de realizar ações de sensibilização coletiva sobre o combate ao capacitismo no contexto escolar. 

• Estratégia de Articulação Intersetorial: rede de governança que contará com 2.003 articuladores intersetoriais para ajudar as redes e escolas em atividades. Eles atuarão como ponto focal do MEC nos territórios, apoiando as redes na elaboração e aprovação de normativos da política, além de promover e coordenar as atividades de formação em cada UF. Haverá também o apoio à Undime e às secretarias estaduais de educação no planejamento e na implementação do Plano de Ação para a formação de gestores e professores, dentre outros. 

Pneei – A Política Nacional de Educação Escolar Inclusiva, instituída por meio dos Decretos nº 12.686/2025 e 12.773/2025, tem por objetivo reafirmar o compromisso com um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidade, assegurando o direito à educação de qualidade e condições de igualdade com os demais estudantes. A Pneei define como modalidade oferecida na rede regular de ensino, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, para estudantes com deficiência, estudantes autistas e estudantes com altas habilidades ou superdotação, assegurando recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) 

Fonte: Ministério da Educação