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Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.

  • A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.

Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.

O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.

A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.

Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.

Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.

Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.

Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil de Mato Grosso realiza posse de novos investigadores e escrivães

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A Polícia Civil realizará, nesta segunda-feira (27.4), às 10 horas, a posse dos novos investigadores e escrivães de Mato Grosso.

A solenidade ocorrerá no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

Serviço:
Data: 27 de abril de 2026 (segunda-feira)
Horário: 10 horas
Local: Auditório da Seplag, Centro Político Administrativo, Cuiabá

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corrida de Cara Limpa contra as Drogas reúne 1,5 mil atletas pelas ruas de Cuiabá

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A Polícia Civil realizou a 11ª Corrida de Cara Limpa contra as Drogas, neste domingo (26.4), em Cuiabá. O evento reuniu 1,5 mil atletas profissionais e amadores pelas ruas do Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá.

A prova, que faz parte das celebrações dos 184 anos da Polícia Civil, contemplou as modalidades de 5 e 10 km, com premiações aos corredores das categorias geral, faixa etária e policial civil, além da entrega de medalhas e sorteio de brindes a todos os participantes.

A investigadora Caroline Rezende, da Delegacia de Roubos e Furtos de Rondonópolis, que conquistou o primeiro lugar dos 5km, da categoria policial civil. “Foi uma sensação muito boa, conquistar essa premiação. Estava treinando para baixar meu recorde pessoal e consegui alcançar esse objetivo e ainda levar o pódio”, disse a policial civil.

“Apesar de todo trabalho, é uma satisfação enorme ver o resultado da corrida. Este ano conseguimos uma oferecer uma estrutura bastante inovadora com atrações musicais, hidratação, frutas e demais cortesias a todos os participantes. Quero parabenizar a todos os atletas que prestigiaram nosso evento e aos demais colaboradores e patrocinadores”, destacou o delegado Mario Dermeval, responsável pela organização da corrida.

A delegada-geral adjunta da Polícia Civil, Ana Paula Faria de Campos, considerou o evento bastante importante por proporcionar lazer, esporte e integração entre a instituição e a população. “A corrida é um evento muito importante, dentro das celebrações alusivas ao aniversário de 184 anos da Polícia Civil. É um evento que promove maior proximidade com a população, além de proporcionar lazer e esporte aos participantes”, enfatizou a delegada.

Confira o resultado da prova por meio do link https://morro-mt.com.br/resultados/11a-corrida-de-cara-limpa-contra-as-drogas-618.

Histórico da Corrida de Cara Limpa contra as Drogas

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A Corrida de Cara Limpa contra as Drogas surgiu da iniciativa de despertar a consciência da população sobre os danos à saúde física e mental que as drogas provocam ao ser humano, buscando como objetivo maior promover a qualidade de vida da população, por meio da prática desportiva.

A ação é desenvolvida pela Coordenadoria de Polícia Comunitária, desde 2009. O evento chegou a ficar paralisada por três anos, sendo retomado, este ano, em sua 11ª edição, reunindo 1,5 mil participantes.

Fonte: Governo MT – MT

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