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POLÍTICA NACIONAL

Paim defende aprovação de Jorge Messias para o STF

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou apoio à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. O parlamentar destacou a trajetória profissional de Messias e a importância da sabatina dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para esta quarta (29).

Ao detalhar o currículo do indicado, Paim mencionou a atuação em diferentes órgãos da administração pública e no meio acadêmico. Também destacou a experiência na área jurídica e na condução de acordos institucionais. 

— Ao longo de sua trajetória, atuou como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional, tendo também exercido funções relevantes na Casa Civil e no Ministério da Educação. No Senado Federal, foi assessor especial. Desde 2023, está à frente da Advocacia-Geral da União, onde tem se destacado, conforme ressalta o próprio relator, pela condução de acordos judiciais e extrajudiciais, com ênfase na redução de litígios e na gestão de riscos fiscais — afirmou.

O senador falou da expectativa positiva em relação à votação da indicação no Senado, tanto na CCJ quanto no Plenário.

— Tenho certeza de que ele será aprovado na CCJ. O nome então virá, tudo indica, para votação aqui no Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira, onde será necessário o voto favorável da maioria absoluta, pelo menos 41 dos 81 senadores. Manifestamos aqui a expectativa de que o Senado Federal, no exercício de sua responsabilidade constitucional, delibere com senso de justiça e compromisso com o fortalecimento das instituições, aprovando, espero eu, a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal — declarou. 

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O senador também mencionou que manteve contato com o indicado durante período em que esteve hospitalizado e reiterou apoio à aprovação do nome.

— Eu estava no hospital em São Paulo, na semana passada, e recebi um telefonema do dr. Jorge Messias. Disse a ele: “Eu estarei lá, nem que seja de cadeira de rodas” — relatou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Dorinha destaca atuação de vereadores do Tocantins

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) elogiou a atuação dos vereadores do estado do Tocantins, que ela representa.

Muitos desses parlamentares estão em Brasília para participar da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. O evento oferece diversas atividades, como cursos de capacitação e debates.

A senadora ressaltou que a presença de vereadores do Tocantins na capital do país demonstra o compromisso deles com a melhoria das condições de vida da população desse estado, por meio da busca de recursos e da execução de políticas públicas nos municípios.

Ao enfatizar as atribuições de um vereador, Dorinha afirmou que esse parlamentar é o “responsável por cuidar da realidade da criança desde a banheira até  [a vida adulta e] o caixão, simbolizando todo o cuidado com a vida, na busca de atendimento de saúde, de uma vaga; de uma construção de uma escola, de uma creche; do pequeno produtor; da oportunidade nas nossas festas de cultura, de vaquejada”.

Ela também destacou a presença de prefeitos do Tocantins que vieram a Brasília para participar do evento.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho defende debate sobre escala 6×1 e critica gastos públicos

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) chamou a atenção para o debate sobre o fim da escala 6×1 e afirmou que a discussão deve considerar a estrutura de gastos do país. Segundo o parlamentar, a economia brasileira não enfrenta falta de recursos, mas problemas relacionados à gestão pública.

O senador criticou despesas com a estrutura política e afirmou que trabalhadores e empresários não são responsáveis pelos desequilíbrios econômicos. Ele também defendeu a necessidade de reformas voltadas à organização do setor público.

— Então, está na hora de mostrar o que quebra o país. O país aqui nunca foi quebrado, o país foi roubado. Então, não venham com essa ladainha de que o país estará quebrado. O país nunca estará quebrado, o país sempre foi roubado — afirmou.

Cleitinho também lembrou que apresentou proposta para alterar a forma de cobrança do IPTU em contratos de locação, com o objetivo de impedir que o pagamento seja repassado ao inquilino (PL 2.051/2023).

— O IPTU é do proprietário, e não do inquilino. Eu acabei de entrar com um projeto de lei aqui para proibir, na hora da negociação, o inquilino pagar IPTU. Quem tem que pagar IPTU não é o inquilino; é o proprietário — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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