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Novo curso do Capacidades aborda diversidade social no planejamento urbano

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Portal Capacidades está com inscrições abertas para o curso “Diversidade Social na Cidade: Bases para o Desenvolvimento Urbano Sustentável”. A formação aborda como as políticas urbanas podem contribuir para a construção de cidades mais justas, considerando desigualdades históricas e sociais que impactam diferentes grupos da população.

O curso é aberto, gratuito e conta com certificação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Com carga horária de 12 horas, é dividido em quatro módulos que discute como aspectos como raça, gênero, sexualidade, idade, deficiência e classe social influenciam a organização dos espaços urbanos e o acesso à cidade.

primeiro módulo apresenta os conceitos de diversidade social no contexto urbano, abordando a formação da sociedade brasileira, as desigualdades raciais e a interseccionalidade, além de sua relação com a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e a Agenda 2030.

segundo módulo trata das dinâmicas que moldam o espaço urbano, analisando as estruturas de desigualdade no Brasil e o papel dos movimentos sociais na luta por cidades mais justas e inclusivas.

Já no terceiro módulo explora o histórico do planejamento urbano no país e os desafios enfrentados por grupos sociais menorizados, como pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+ e povos tradicionais, destacando a importância de promover inclusão nos espaços urbanos.

No último e quarto módulo, o curso apresenta estratégias para a construção de cidades mais justas, incluindo o reconhecimento de saberes ancestrais e tecnologias sociais desenvolvidas por populações indígenas, quilombolas e africanas, adaptadas às necessidades da atualidade.

A formação é voltada a integrantes de equipes técnicas e de gestão municipais e estaduais, profissionais de planejamento urbano, estudantes e demais interessados no tema.

Sobre os cursos do Capacidades

Atualmente, o Portal Capacidades disponibiliza 39 cursos gratuitos voltados à qualificação da população, com foco especial na formação de agentes públicos, todas elas oferecidas em um ambiente virtual de aprendizagem didático, acessível e de fácil assimilação para os participantes.

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As formações, realizadas na modalidade de ensino a distância (EaD), de forma autoinstrucional e permite que os participantes acessem os conteúdos quando preferirem.

Os cursos abordam diferentes temáticas relacionadas ao desenvolvimento urbano integrado e sustentável e estão organizados em áreas por áreas como Regularização Fundiária, Saneamento Básico, Desenvolvimento Urbano Sustentável, Cadastro Territorial Multifinalitário, Mudança de Clima, Habitação, Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano Integrado.

O Portal Capacidades conta ainda com uma ampla rede de parceiros institucionais, entre os quais estão a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Instituto Pólis, o Instituto Lincoln, as Universidades Federais, entidades municipalistas e organismos internacionais, o que fortalece o lastro educacional de suas capacitações voltadas para a prática da política urbana nas cidades brasileiras.

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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Operação “Falso Defensor” desarticula grupo criminoso que aplicava golpes se passando por advogados

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Brasília, 29/4/2026
– O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab/Diopi/Senasp), apoiou a deflagração da Operação Falso Defensor, realizada nesta quarta-feira (29) pela Polícia Civil de Goiás (PCGO), com o objetivo de desarticular uma associação criminosa especializada no chamado “golpe do falso advogado”. O grupo atuava a partir do Ceará (CE) e fazia vítimas em diversos estados do País.

A ação contou com a participação da Polícia Civil do Ceará (PCCE), com diligências realizadas nos municípios de Fortaleza, Caucaia e Pacatuba.

Ao todo, foram cumpridas 29 medidas judiciais, incluindo 14 mandados de prisão temporária, 14 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de ordens de sequestro de bens e bloqueio de contas bancárias, que somam aproximadamente R$ 500 mil.

As investigações tiveram início a partir de um caso envolvendo um servidor público de Goiás (GO), que sofreu prejuízo superior a R$ 452 mil em apenas oito dias. A partir desse episódio, foi possível identificar a atuação estruturada do grupo criminoso.

De acordo com a apuração, os investigados utilizavam aplicativos de mensagens, especialmente o WhatsApp, para se passar por advogados e informar falsamente às vítimas sobre um suposto êxito em processos judiciais. Em seguida, solicitavam o pagamento de taxas, como impostos e custas processuais, para a liberação de valores inexistentes. Para dar aparência de legitimidade ao golpe, também simulavam a atuação de servidores públicos e utilizavam documentos adulterados.

A organização criminosa era estruturada em núcleos especializados: um responsável pelo contato com as vítimas, outro pela simulação de autoridades e um terceiro dedicado à movimentação financeira, com uso de contas bancárias para recebimento e dispersão dos valores ilícitos.

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Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica, associação criminosa e lavagem de capitais. Somadas, as penas podem ultrapassar 21 anos de reclusão, além de multa.

O material apreendido será analisado para identificação de novas vítimas e de outros envolvidos no esquema. As investigações seguem em andamento, com foco na ampliação das responsabilizações e na recuperação dos ativos desviados.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Rede nacional articula forças de segurança para rastrear armas e combater crime organizado

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Brasília, 29/4/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), iniciou, na terça-feira (28), o 1º Encontro Técnico da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme). O evento, que ocorre até dia 29, reúne representantes das Polícias Civis de todo o País, do Ministério da Defesa, do Comando Logístico do Exército, da Receita Federal e da sociedade civil, representada pelo Instituto Sou da Paz, na capital federal.

A Renarme é uma iniciativa estratégica que articula os ministérios da Justiça, da Defesa e da Fazenda, instituída pela Portaria Interministerial nº 63/2026. O objetivo é fortalecer a interoperabilidade entre as instituições, com compartilhamento de dados e integração de ações de inteligência, para enfraquecer as rotas do tráfico de armamentos no Brasil.

Foco em inteligência e rastreabilidade

O encontro foi estruturado para gerar resultados práticos. A agenda prioriza a escuta dos estados para identificar boas práticas, aprimorar a modernização e a integração de sistemas e consolidar fluxos de registro de apreensões.

“Nosso foco é avançar em propostas objetivas, especialmente na integração das informações de apreensões, condição essencial para qualificar a rastreabilidade e fortalecer o enfrentamento ao crime”, afirmou o diretor de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), José de Anchieta Nery.

Próximos passos

Ao final dos dois dias de discussões técnicas, o grupo deve deliberar sobre encaminhamentos práticos que definirão o cronograma de ações da rede para o próximo semestre. A expectativa é que o alinhamento resulte em uma resposta mais ágil e coordenada no monitoramento de armas e munições no território nacional.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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