Os representantes da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula) teve papel central em reunião ampliada proposta pela vereadora Dra. Mara, que debateu indicadores, metas contratuais, relatórios regulatórios e a estrutura do sistema de esgotamento sanitário da capital. O encontro antecede a audiência pública sobre a revisão do contrato de concessão da Águas Cuiabá.

A reunião foi realizada nesta sexta-feira (24) e contou também com a participação da presidente da Casa de Leis, Paula Calil. O encontro reuniu representantes da concessionária, a professora Eliana Rondon, do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental (Niesa/UFMT), além de representantes das secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Infraestrutura e Obras.

Durante a reunião, o presidente da Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, e sua equipe, formada pelo diretor regulador de Saneamento Básico, Hemerson Leite de Souza, pela superintendente de Saneamento, Ildisneya Velasco, e pelo diretor regulador ouvidor, Vanderlúcio Rodrigues, apresentaram dados e esclareceram o papel da agência no acompanhamento do contrato, especialmente na análise de relatórios regulatórios e na fiscalização do cumprimento das metas estabelecidas.

“As reuniões são importantes para que as informações sejam confrontadas e reflitam, de maneira mais fidedigna possível, tanto às autoridades quanto, principalmente, ao cidadão. A agência continua de portas abertas para receber contribuições da sociedade, das instituições e dos órgãos de controle, buscando garantir clareza de responsabilidades e foco na melhoria dos serviços prestados à população”, afirmou Alexandre.

Um dos pontos discutidos foi a reestruturação do sistema de esgotamento sanitário. Cuiabá possui quatro grandes sistemas e passou por mudanças no número de estações de tratamento de esgoto, que foram reduzidas de 25 para 15 após acordo entre a concessionária e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

A agência reguladora ressaltou a necessidade de análise técnica sobre essas alterações, especialmente quanto aos impactos no cumprimento das metas previstas no Plano Diretor de Água e Esgoto e no contrato de concessão. Também foram discutidas dúvidas relacionadas ao cálculo do indicador de cobertura de esgoto e à eficiência do modelo atual em determinadas regiões.

Já a professora Eliana Rondon, do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental, abordou o plano de desativação das unidades dos Sistemas de Abastecimento de Água e Sistemas de Esgotamento Sanitário e apresentou questionamentos sobre divergências de dados entre diferentes bases de informação, o que reforçou a importância da atuação da agência como instância técnica mediadora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Os 500 candidatos sorteados como titulares e suplentes no Programa Casa Cuiabana, da Prefeitura de Cuiabá, deverão apresentar a documentação comprobatória entre os dias 18 e 22 de maio, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Praça Alencastro, nº 158, no térreo da Prefeitura.

O atendimento ocorrerá das 8h30 às 17h30, sem intervalo para almoço. Conforme a Portaria nº 06/2026 do Programa Casa Cuiabana, o prazo para entrega dos documentos é improrrogável e deve ser cumprido presencialmente na Secretaria.

A relação dos sorteados titulares pode ser conferida clicando AQUI. Já a lista dos sorteados do cadastro de reserva está disponível AQUI.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, o sorteio não garante a concessão do imóvel. Os candidatos devem comparecer dentro do prazo para apresentar a documentação que comprove o atendimento aos critérios do programa. “As informações prestadas no momento da inscrição são autodeclaratórias. Agora é a fase de comprovação. Só terá direito à contemplação quem passar pela análise documental”, destacou.

O sorteio dos 500 candidatos, realizado nesta quinta-feira (23), seguiu os resultados da Loteria Federal, com a seguinte distribuição entre titulares e cadastro de reserva: mulheres chefes de família (15%), pessoas idosas (3%), pessoas com deficiência (3%), pessoas em situação ou trajetória de rua (3%) e público geral (76%).

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária reforça que o sorteio não garante automaticamente a concessão da casa própria. Conforme a Portaria nº 06/2026 do programa, o não cumprimento do prazo ou a apresentação incompleta da documentação implicará desclassificação automática. Somente serão considerados contemplados os candidatos que comprovarem o atendimento integral aos requisitos.

Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação completa ou descumpra os prazos estabelecidos, será desclassificado, sendo convocado o próximo da lista de cadastro de reserva.

A etapa é fundamental para garantir transparência, legalidade e que o benefício seja destinado exclusivamente às famílias que realmente se enquadram nas regras do programa.

Confira a lista completa dos documentos obrigatórios:

RG e CPF;
Espelho do NIS;
Comprovante de renda;
Comprovante de endereço.

Nos casos de estado civil casado, deverá ser apresentado também documento do cônjuge.

Comprovação de estado civil:

Solteiro(a): apresentar certidão de nascimento;
Casado(a): apresentar certidão de casamento e documentos do cônjuge (RG, CPF e comprovante de renda);
Divorciado(a): apresentar certidão de casamento com averbação do divórcio;
Viúvo(a): apresentar certidão de óbito;
União estável: apresentar contrato e documentos do cônjuge (RG, CPF e comprovante de renda);
Mulheres chefes de família: apresentar também a documentação dos filhos.

Documentos comprobatórios conforme critérios declarados:

Mulher responsável familiar: comprovação por meio do CadÚnico;
Pessoa negra na família: registro no CadÚnico;
Pessoa com deficiência: avaliação biopsicossocial;
Idoso na família: documento civil;
Criança ou adolescente: certidão de nascimento, guarda ou tutela;
Pessoa com câncer ou doença rara: laudo médico;
Vítima de violência doméstica: registro no Ministério Público ou cadastro nacional;
Indígena ou quilombola: declaração no CadÚnico;
Área de risco: laudo emitido pela Defesa Civil, CPRM ou PMRR;
Distrato ou rescisão involuntária: normativo específico;
Renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo: comprovação via CadÚnico;
Pessoas em situação ou trajetória de rua: comprovação por meio do CadÚnico.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT