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AGRONEGÓCIOS

MPA reforça prazos para certificação sanitária obrigatória a bordo

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) alerta proprietários, armadores e responsáveis por embarcações pesqueiras sobre os prazos para obtenção da Certificação Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo, obrigatória para quem fornece matéria-prima à indústria exportadora de pescado. 

 O calendário para adequação das embarcações aos requisitos higiênico-sanitários e obtenção da certificação foi instituída pela Portaria MPA nº 278, de junho de 2024, que estabelece o cronograma de implementação. A contagem dos prazos teve início em 1º de dezembro de 2024, com a entrada em vigor da Portaria MPA nº 361/2024, que criou a Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP). 

 Os prazos variam conforme a espécie capturada e o método de conservação do pescado a bordo. O não cumprimento pode impedir o fornecimento ao mercado internacional. 

 Confira aqui:  

 Até 31 de maio de 2026 

Lagosta verde (Panulirus laevicauda) viva  

Lagosta vermelha (Panulirus argus) viva  

Pargo (Lutjanus purpureus) fresco 

Atuns e afins (Thunnus spp.) fresco 

Bonito listrado (Katsuwonus pelamis)  congelado em salmora 

 Até 31 de maio de 2027 

Corvina, pescada amarela, gurijuba e camurim  

Caranguejo vermelho (Chaceon notialis 

Caranguejo real (Chaceon ramosae 

Caranguejos de profundidade (Chaceon spp.)  

Polvo e camarão  

 Até 31 de maio de 2028 

Dourada, piramutaba, gurijuba e garoupa  

Tainha (Mugil liza 

Leia mais:  Santa Catarina sedia primeira capacitação nacional do PROPESC

Lagosta verde e vermelha (produto fresco)  

 Outras orientações 

Espécies que ainda não possuem método de conservação regulamentado terão prazo de 18 meses após a publicação da norma específica para se adequar.  

É fundamental que responsáveis técnicos e armadores consultem o anexo da Portaria nº 278/2024 para verificar os grupos de recursos pesqueiros que devem cumprir os requisitos da Portaria Nº 310/2020 (norma base sobre os requisitos higiênico-sanitários das embarcações de pesca da cadeia primária) 

 A certificação é essencial para garantir a qualidade sanitária do pescado, atender às exigências dos mercados internacionais e manter a regularidade das operações. 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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AGRONEGÓCIOS

Proteína animal brasileira é tema de rodada de reuniões com o setor de carnes de Bangladesh

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Entre os dias 6 e 9 de abril, em Daca, o adido agrícola do Brasil em Bangladesh, Silvio Testaseca, organizou 11 reuniões de negócios com empresas e lideranças locais dos segmentos de avicultura e carne bovina. A iniciativa reuniu importantes atores do setor de carnes no país e abriu espaço para apresentar o potencial da produção brasileira.

As negociações para a abertura do mercado bangladês às proteínas animais brasileiras seguem em andamento. Nesse contexto, a missão permitiu apresentar a potenciais compradores informações sobre o sistema produtivo brasileiro, os controles sanitários e a capacidade de oferta do país. Embora o mercado ainda permaneça fechado às importações brasileiras desses produtos, a agenda ajudou a esclarecer dúvidas e a dar continuidade à construção de relações comerciais no país.

O Brasil está entre os maiores produtores de proteínas animais do mundo, exporta para mais de 180 países e lidera os embarques globais de carne bovina e de frango. A missão também reforçou a importância da presença brasileira em Bangladesh, país com cerca de 173 milhões de habitantes e que, no último ano, importou mais de US$ 2,66 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro. Entre os principais itens da pauta estão produtos dos complexos sucroalcooleiro e da soja, além de cereais, farinhas e preparações.

Informação à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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AGRONEGÓCIOS

Mapa discute cenário de fertilizantes e estratégias para fortalecimento da produção nacional com a Anda

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu, nesta quarta-feira (15), na sede da Pasta, o presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), Elias Lima, em reunião para tratar do cenário do mercado interno e externo de fertilizantes.

A Anda representa o setor de adubos e fertilizantes com mais de 120 associados, abrangendo desde pequenos misturadores e entidades de classe até grandes multinacionais. Entre as pautas discutidas, estiveram a abertura de mercados e os bioinsumos no Brasil.

Em sua fala, o ministro André de Paula agradeceu a visita institucional e enfatizou que o primeiro contato com a Associação é essencial para priorizar demandas estratégicas do setor de fertilizantes.

Durante a reunião, o secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Cleber Soares, destacou o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), aprovado pelo Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), ressaltando a importância de reduzir a dependência externa do país, ampliar a competitividade da produção nacional e contribuir para a segurança alimentar.

O horizonte do PNF é alcançar, até 2050, uma produção nacional capaz de atender entre 45% e 50% da demanda interna.

“Reconhecemos o quão necessária é a implementação do PNF para a redução da dependência de fertilizantes, especialmente pelo seu impacto na segurança alimentar do nosso país”, afirmou o presidente Elias Lima.

Também participaram da reunião o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart; o diretor-executivo da Anda, Ricardo Tortorella; e o conselheiro da Anda, Marcelo Silvestre.

Atualmente, o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que utiliza, o que reforça a importância de avançar na diversificação de fornecedores e no fortalecimento da produção nacional. Esse cenário também evidencia oportunidades para o desenvolvimento de soluções tecnológicas mais adaptadas às condições de solo e clima tropicais, ampliando a eficiência agronômica e reduzindo impactos ambientais.

Leia mais:  Comissão de Agricultura da Câmara recebe ministro André de Paula e reforça diálogo em defesa do agro brasileiro

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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