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MCTI reforça ações de prevenção ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) intensificou, em 2026, suas ações de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho. As iniciativas fazem parte da adesão do órgão ao Programa de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio e à Discriminação (Ecoa), política estruturante do Governo do Brasil para a promoção de ambientes mais seguros, respeitosos e inclusivos.

No âmbito do MCTI, a agenda inclui campanhas internas de conscientização, capacitações periódicas para servidores e colaboradores, além do fortalecimento dos canais de escuta e acolhimento. As ações buscam não apenas informar sobre o que caracteriza o assédio moral, sexual e outras formas de intimidação, mas também orientar sobre prevenção e caminhos disponíveis para denúncia.

Entre as medidas adotadas, o ministério estruturou fluxos internos para atendimento de casos, com atuação integrada de áreas como ouvidoria, corregedoria e gestão de pessoas. O objetivo é garantir tratamento adequado às denúncias, com proteção à vítima e a garantia dos princípios de confidencialidade e imparcialidade.

Outro eixo importante é o investimento em ações educativas. O MCTI tem promovido atividades e distribuído materiais informativos que reforçam valores como respeito, ética e responsabilidade no serviço público. A campanha mais recente contou com peças visuais com frases como O Assédio Reflete em Você e Respeitar as Mulheres Não é Favor, é um Dever de Cidadania espalhadas pela sede do ministério. A estratégia acompanha as diretrizes do Ecoa, que orienta os órgãos federais a atuarem de forma preventiva, com foco na mudança de cultura organizacional.

As iniciativas do ministério também dialogam com a política de integridade pública, fortalecendo mecanismos de governança e transparência. Ao integrar prevenção, acolhimento e responsabilização, o MCTI busca consolidar práticas institucionais alinhadas aos princípios da administração pública e às demandas contemporâneas por ambientes de trabalho mais justos.

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Com a ampliação dessas ações, o ministério reafirma seu compromisso com a valorização das pessoas e com a promoção de um ambiente institucional baseado no respeito e na dignidade.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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TECNOLOGIA

Debate no Recife discute desafios para formação de recursos humanos em ciência, tecnologia e inovação

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Promovida pela Associação dos Pós-Graduandos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a mesa redonda Desafios para a Formação de Recursos Humanos para a Ciência e Tecnologia reuniu, nesta terça-feira (28), governo, academia e entidades estudantis. O objetivo foi para discutir caminhos e entraves da formação científica no Brasil. O evento ocorreu na sede da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco, no Recife (PE). 

“A formação de recursos humanos para ciência e inovação estrutura o desenvolvimento nacional”, disse a titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos. Segundo ela, a formação científica é a base da inovação, e, sem continuidade, há risco de evasão de talentos. 

A ministra destacou ainda que existe um quadro de escassez de profissionais qualificados em áreas estratégicas, sendo o setor de tecnologia o exemplo mais evidente desse descompasso. “O Brasil forma cerca de 46 mil profissionais de tecnologia por ano, mas a demanda chega a 70 mil. Ou seja, um déficit anual de aproximadamente 24 mil profissionais numa área em que a remuneração costuma estar acima da média”, colocou. 

Luciana Santos destacou que o MCTI tem atuado para enfrentar esse desafio com uma série de iniciativas. De acordo com ela, a formação científica precisa começar na base, antes da universidade. Por isso, o MCTI lançou o Programa Mais Ciência na Escola, de letramento digital e educação científica, por meio da implementação dos laboratórios mão na massa, onde os estudantes de escolas públicas podem colocar em prática ideias e criações inovadoras. 

Ela citou ainda iniciativas de formação pensando no futuro do trabalho, como os programas Residência em TIC, com mais de 60 mil profissionais formados nas áreas das tecnologias da informação e da comunicação; Hackers do Bem, que é a principal política pública brasileira para enfrentar o déficit global de talentos em segurança cibernética; ou Bolsa Futuro Digital, voltado à formação tecnológica de profissionais prontos para ingressar no mercado de trabalho. 

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Para o reitor da UFPE, Alfredo Gomes, não há soberania nacional, sem soberania científica. “E não há soberania científica, sem universidade pública forte, com financiamento estável, valorização da pós-graduação stricto sensu e políticas efetivas de inclusão e permanência”, disse. Ele destacou que a pós-graduação ocupa lugar estratégico na consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. “É nela que se formam pesquisadores, docentes, técnicos e intelectuais necessários aos grandes desafios nacionais”, concluiu. 

Ele reconheceu o apoio que o MCTI tem dado à sua instituição, informando que, na UFPE, por meio dos programas do ministério, já foram injetados mais de R$ 100 milhões nos últimos anos. 

Representando a Associação Nacional de Pós-Graduandos, Elvis Arruda destacou avanços como o reajuste das bolsas concedido logo no início da atual gestão do Governo do Brasil e a aprovação de direitos previdenciários para pós-graduandos.  

“Estamos avançando nos direitos dos pós-graduandos. Mas é preciso um desenvolvimento justo e soberano, e isso passa necessariamente pela ciência e tecnologia”, afirmou. Ele também defendeu maior integração entre universidade e setor produtivo para absorção de mestres e doutores. 

O evento integrou uma agenda de diálogo institucional sobre financiamento da ciência, redução de desigualdades e fortalecimento da formação científica, com foco especial na realidade dos pós-graduandos brasileiros. 

Também participaram da mesa redonda o presidente da Associação de Pós-Graduandos da UFPE, Renilson Jesus de Luna; o vice-presidente da Associação de Docentes da UFPE (Adufepe), Márcio Vilela; e o ex-vereador de Olinda, Vinicius Castello. Entre os demais temas abordados, estavam financiamento da ciência, permanência estudantil, redução das desigualdades regionais e integração entre ciência, desenvolvimento e sustentabilidade. 

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Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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MCTI abre edital de R$ 50 milhões para fortalecer a Rede Nacional de Métodos Alternativos

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciaram a Chamada CNPq/MCTI Nº 11/2026. O edital destina R$ 50 milhões para estruturar a Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama) e impulsionar a transição tecnológica dos atuais testes com cobaias para novas metodologias na ciência brasileira. 

Durante a cerimônia de lançamento, a secretária de Políticas e Programas Estratégicos (Seppe) do MCTI, Andrea Latgé, destacou que a ação materializa uma política de Estado. “O investimento robusto desta chamada posiciona o Brasil em um patamar de destaque, sinalizando um compromisso concreto com o avanço científico, a inovação regulatória e a adoção de práticas éticas e modernas”, apontou a secretária. 

A transição tecnológica baseia-se no princípio global dos 3Rs — Substituição, Redução e Refinamento (ReplacementReduction and Refinement). As linhas temáticas contemplam projetos focados em métodos computacionais, tecnologias de biologia molecular, modelos 3D baseados em células humanas e sistemas microfisiológicos. 

Segurança jurídica e regulação sanitária 

O financiamento atende a uma demanda estruturante da indústria e da regulação no País. A articulação do edital envolve o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), responsável por estabelecer as diretrizes e atestar a validade jurídica das inovações; e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que incorpora as novas metodologias no processo regulatório. 

A expectativa governamental é que o desenvolvimento nacional gere dados capazes de fortalecer a Farmacopeia Brasileira. 

“A articulação entre a Renama, o Concea e a Anvisa é essencial para garantir que os avanços científicos em métodos alternativos se traduzam, de fato, em inovação regulatória. Não basta desenvolver novos métodos, pois é preciso assegurar sua validação, reconhecimento e adoção nos processos regulatórios, com previsibilidade, segurança jurídica e alinhamento internacional”, pontuou Andrea Latgé. 

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A chamada prioriza o trabalho em rede. A prioridade é a formação de consórcios entre laboratórios centrais e associados, capacitando a infraestrutura nacional. “Mais do que uma exigência normativa, trata-se de um compromisso ético da ciência com a sociedade, que reconhece a necessidade de reduzir o uso de animais sempre que existam métodos cientificamente validados e igualmente eficazes”, completou a titular da Seppe. 

Como e até quando inscrever o seu projeto 

Pesquisadores e instituições científicas têm de 6 de maio a 3 de julho de 2026 para submeterem as propostas. O processo de inscrição é inteiramente digital. 

Para participar, siga o passo a passo: 

  1. Acesse o Portal do CNPq (Plataforma Carlos Chagas) 

  1. Consulte a íntegra do documento oficial da Chamada CNPq/MCTI Nº 11/2026 

  1. Leia o documento de Perguntas Frequentes – FAQ para o esclarecimento de dúvidas pontuais 

  1. Preencha o formulário eletrônico de submissão, anexe o plano de pesquisa e detalhe a atuação do grupo ou consórcio 

A gestão do edital e o acompanhamento das contratações são coordenados pelo CNPq. Dúvidas técnicas sobre a elaboração dos projetos, critérios de financiamento ou uso da Plataforma Carlos Chagas devem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected]. 

 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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