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Lei proíbe “rolêzinhos” de motos em Rondonópolis é promulgada e prevê multa aos infratores

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Lei proíbe “rolêzinhos” de motos em Rondonópolis é promulgada e prevê multa aos infratores. Está em vigor em Rondonópolis a lei que proíbe a realização dos chamados “rolêzinhos” de motocicletas em vias públicas do município. A norma foi promulgada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial do Município . De autoria do vereador Dr. José Felipe Horta o Dr José Felipe (PL) , a legislação define como “rolezinho” o agrupamento de motociclistas que circulam em vias públicas causando tumulto, barulho excessivo, além de praticarem manobras perigosas e infrações de trânsito. A lei determina que, ao serem acionadas ocorrências desse tipo, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e o Gabinete de Apoio à Segurança Pública (Gasp) deverão atuar em conjunto com as forças policiais para adotar medidas administrativas contra os infratores. Entre as penalidades previstas está a aplicação de multa no valor correspondente a 25 Unidades Fiscais de Rondonópolis (UFR). Em caso de reincidência, o valor será dobrado, podendo aumentar progressivamente a cada nova infração. O auto de infração deverá conter informações como local, data, identificação do infrator e descrição da irregularidade. Caso o autuado se recuse a assinar o documento, o agente responsável poderá registrar a recusa, além de solicitar apoio policial, se necessário. A legislação também diferencia “motociclista” de “motoqueiro”. O primeiro é caracterizado como integrante de moto clubes ou grupos organizados, que atuam de forma regular e respeitam as leis de trânsito. Já o segundo refere-se a condutores que participam de ações desordenadas, promovendo perturbação da ordem pública. A nova regra não se aplica a eventos, encontros ou passeios organizados por moto clubes legalmente constituídos e previamente comunicados às autoridades. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Transporte e Habitação. A lei também autoriza o município a firmar parcerias com moto clubes para ações educativas e de promoção da segurança no trânsito.

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Câmara Itinerante movimenta Vila Olímpica e aproxima Legislativo da população

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Câmara Itinerante movimenta Vila Olímpica e aproxima Legislativo da população. Moradores da região do Distrito Salmen tiveram a oportunidade de apresentar demandas diretamente ao Poder Legislativo durante mais uma edição do programa “Câmara Itinerante”, realizada na manhã desta quinta-feira (23), na Vila Olímpica, no bairro Vila Lourdes. A ação foi proposta pelo vereador Adonias Fernandes e contou com a presença da vereadora Mariuva da Saúde, além de lideranças comunitárias e moradores de diversos bairros da região. Durante o atendimento, a população apresentou reivindicações importantes, como a implantação de academia popular, ampliação da oferta de exames e consultas com especialistas, reforma do salão comunitário, limpeza do Clube Beira Rio, manutenção dos bairros e melhorias na rede de esgoto. O vereador Adonias Fernandes destacou a participação da comunidade e reforçou o compromisso de encaminhar as demandas. “A Câmara está hoje na Vila Olímpica, atendendo também bairros como São Francisco, 10 de Junho, Vila Canaã, Jardim Amizade e toda a região do Salmen. A comunidade compareceu em peso para trazer suas reivindicações, que serão levadas ao prefeito, ao secretariado e também podem resultar em projetos de lei. Fico muito feliz com esse momento”, afirmou. O presidente da União das Associações de Moradores da Região Salmen (UNISAL), Jovem Carlos da Silva, o “Itiquira”, também ressaltou a importância da iniciativa. “Quero parabenizar a Câmara Municipal e o vereador Adonias Fernandes. É um trabalho muito importante levar o gabinete itinerante até os bairros, aproximando o poder público da comunidade e ouvindo de perto as reivindicações da população”, ressaltou Itiquira.

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Câmara aprova projeto do vereador Professor Alikson Reis que cria mês de combate à violência nas escolas

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Câmara aprova projeto do vereador Professor Alikson Reis que cria mês de combate à violência nas escolas. Proposta prevê ações de conscientização e promoção da cultura de paz no ambiente escolar A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta quarta-feira (22), o projeto de lei de autoria do vereador Professor Alikson Reis (Podemos) que institui o Mês Municipal de Combate à Violência nas Escolas em Rondonópolis, a ser celebrado anualmente no mês de abril. A iniciativa tem como objetivo promover ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência no ambiente escolar, envolvendo estudantes, profissionais da educação, famílias e a comunidade em geral. Entre as atividades previstas estão campanhas educativas, palestras, rodas de conversa e ações pedagógicas voltadas à construção de uma cultura de paz. Segundo o autor, a proposta busca fortalecer o ambiente escolar e garantir mais segurança para todos. “A escola precisa ser um espaço de acolhimento, respeito e aprendizado. Esse projeto vem para mobilizar toda a sociedade na prevenção da violência e na construção de uma cultura de paz dentro e fora das salas de aula”, afirmou o vereador Professor Alikson Reis. Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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