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POLÍTICA NACIONAL

Jorge Seif destaca projetos que garantem exclusividade a mulheres biológicas

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Em pronunciamento nesta segunda-feira (27), o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu dois projetos de lei de sua autoria em benefício, segundoo ele, da intimidade e segurança de mulheres em espaços públicos e privados.

O primeiro prevê áreas exclusivas para mulheres do sexo biológico feminino em instalações ou ambientes de uso coletivo, como banheiros e vestiários (PL 1.735/2025). O segundo projeto assegura a mulheres biologicamente femininas o direito de praticar e competir exclusivamente com outras mulheres da mesma condição em eventos esportivos (PL 1.736/2025).

Os projetos — a serem distribuídos para apreciação das comissões temáticas do Senado — foram citados por Seif após manifestação de apoio à atriz Cassia Kiss, denunciada recentemente ao Ministério Público por suspeita de transfobia em um banheiro de shopping no Rio de Janeiro.

— Estamos criando um país onde a lei protege o constrangimento mas não protege a mulher. Desde quando proteger banheiro feminino virou crime? Só nesse país de tresloucados. Banheiro feminino é para mulheres. Esporte feminino é para mulheres. Ponto — afirmou.

Caminhoneiros

Jorge Seif defendeu ainda outro projeto de sua autoria, desta vez a favor de uma parecela de caminhoneiros. O PL 1.998/2026 concede anistia às multas aplicadas no âmbito de uma ação no Supremo Tribunal Federal — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519 —, em contexto de bloqueios de vias ocorridos após as eleições de 2022.

O senador entende que a atribuição de responsabilidade com base em autos administrativos e relatórios institucionais pode não refletir, com precisão, os diferentes graus de participação dos envolvidos.

Ele aponta ainda que, decorridos mais de três anos, os objetivos imediatos da decisão judicial já foram integralmente alcançados, com as vias desobstruídas, a circulação restabelecida e a ordem pública recomposta. 

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Esse projeto também aguarda distribuição às comissões temáticas do Senado para discussão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Dorinha destaca atuação de vereadores do Tocantins

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) elogiou a atuação dos vereadores do estado do Tocantins, que ela representa.

Muitos desses parlamentares estão em Brasília para participar da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. O evento oferece diversas atividades, como cursos de capacitação e debates.

A senadora ressaltou que a presença de vereadores do Tocantins na capital do país demonstra o compromisso deles com a melhoria das condições de vida da população desse estado, por meio da busca de recursos e da execução de políticas públicas nos municípios.

Ao enfatizar as atribuições de um vereador, Dorinha afirmou que esse parlamentar é o “responsável por cuidar da realidade da criança desde a banheira até  [a vida adulta e] o caixão, simbolizando todo o cuidado com a vida, na busca de atendimento de saúde, de uma vaga; de uma construção de uma escola, de uma creche; do pequeno produtor; da oportunidade nas nossas festas de cultura, de vaquejada”.

Ela também destacou a presença de prefeitos do Tocantins que vieram a Brasília para participar do evento.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho defende debate sobre escala 6×1 e critica gastos públicos

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) chamou a atenção para o debate sobre o fim da escala 6×1 e afirmou que a discussão deve considerar a estrutura de gastos do país. Segundo o parlamentar, a economia brasileira não enfrenta falta de recursos, mas problemas relacionados à gestão pública.

O senador criticou despesas com a estrutura política e afirmou que trabalhadores e empresários não são responsáveis pelos desequilíbrios econômicos. Ele também defendeu a necessidade de reformas voltadas à organização do setor público.

— Então, está na hora de mostrar o que quebra o país. O país aqui nunca foi quebrado, o país foi roubado. Então, não venham com essa ladainha de que o país estará quebrado. O país nunca estará quebrado, o país sempre foi roubado — afirmou.

Cleitinho também lembrou que apresentou proposta para alterar a forma de cobrança do IPTU em contratos de locação, com o objetivo de impedir que o pagamento seja repassado ao inquilino (PL 2.051/2023).

— O IPTU é do proprietário, e não do inquilino. Eu acabei de entrar com um projeto de lei aqui para proibir, na hora da negociação, o inquilino pagar IPTU. Quem tem que pagar IPTU não é o inquilino; é o proprietário — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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