O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Fazenda publicaram, nesta sexta-feira (17/4), a Portaria Interministerial MME/MF nº 2, que reajusta, na mesma data base, os preços de referência a serem aplicados no programa Gás do Povo como parte das ações do Governo do Brasil para mitigar os impactos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de insumos energéticos e proteger a população brasileira.

A atualização corrige defasagens em estados onde o preço praticado, no âmbito do Gás do Povo, estava acima dos limites previstos nas regras do programa, o que vinha impactando o ritmo de adesão das revendas. Esse reajuste reforça o papel do programa como principal política pública de acesso ao gás de cozinha no Brasil. A iniciativa garante a recarga gratuita do botijão de 13 kg para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo e cadastro atualizado.

Atualmente, cerca de 15 milhões de lares são atendidos em todos os municípios brasileiros, beneficiando aproximadamente 50 milhões de pessoas. Ao ampliar a rede de revendas e corrigir distorções regionais, o governo fortalece a efetividade do programa e assegura que o benefício chegue a quem mais precisa.

Com a medida, a expectativa é consolidar a adesão dos pontos de venda, ampliar a participação de distribuidoras e aumentar a oferta de GLP, especialmente em municípios ainda desatendidos. O impacto estimado da medida é de R$ 300 milhões.

Subvenção para o gás de cozinha
Para mitigar o impacto direto da alta internacional sobre as famílias brasileiras, o Governo do Brasil também instituiu uma subvenção inédita para o gás de cozinha (GLP). A medida prevê o pagamento de R$ 850 por tonelada de GLP importado, com dotação de R$ 330 milhões, buscando equalizar o preço do produto importado ao nacional. Na prática, o subsídio pode representar cerca de 30% do valor do produto na saída das refinarias, contribuindo para reduzir os efeitos da volatilidade externa e preservar o acesso ao gás de cozinha no país.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

O advogado Rodrigo Zerbone, especialista em políticas públicas e gestão governamental, foi nomeado nesta quarta-feira (23/4) secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Zerbone é servidor de carreira desde 2004 e estava à frente da Câmara de Comércio Exterior (Camex), exercendo a Secretaria-Executiva do colegiado. Antes disso, acumulou experiência em posições estratégicas no governo federal, como conselheiro diretor e vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), chefe da Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações e secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços.

Ele também teve passagens pela Casa Civil da Presidência da República, pelo Ministério da Economia, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Camex

Para a Secretaria-Executiva da Camex, no lugar de Zerbone, foi nomeada Juliana Volpi, servidora pública de carreira que atua na área de comércio exterior e assuntos internacionais desde 2013.

A trajetória de Juliana reúne experiência em assessoramento para tomada de decisão, chefia de gabinete e coordenação de políticas públicas voltadas ao comércio exterior, além de atuação em comunicação institucional. Foi subsecretária para Temas Econômicos na Casa Civil da Presidência da República, com participação no processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além de diretora de Programa e chefe de Gabinete substituta da Secretaria-Executiva do MDIC.

Chefia de Gabinete

Por fim, também no Diário Oficial da União desta quarta-feira, foi publicada a nomeação do servidor James Elias como chefe de gabinete do ministro Márcio Elias Rosa.

 Analista de comércio exterior desde 2013, James até então exercia a função de subsecretário de Supervisão, Gestão e Administração no ministério. Ao longo da carreira, atuou como secretário-adjunto de Comércio Exterior e acumulou experiência internacional no Novo Banco de Desenvolvimento e no Fórum Econômico Mundial, além de passagens por áreas estratégicas do governo federal.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços