BRASIL

“A lei não é simplesmente olhar o salário, mas a igualdade como um todo”, afirma Luiz Marinho

Publicado

27 de abril de 2026

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério das Mulheres divulgaram nesta segunda-feira (27) o 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Os dados apontam que as mulheres recebem, em média, 21,3% a menos que os homens no setor privado, em empresas com 100 ou mais empregados. Porém, a participação feminina cresceu 11% no mercado de trabalho.

Também foram apresentadas as ações de fiscalização: de agosto de 2024 a março de 2026, foram realizadas 939 ações em 26 estados, com 300 autos de infração.

Segundo o ministro Luiz Marinho, a lei caminha a passos lentos, mas com avanços, sendo sempre monitorada pela fiscalização. Para Luiz Marinho, as empresas precisam assumir a real responsabilidade na construção de uma igualdade plena entre homens e mulheres.“Temos dados positivos, como o aumento do número de empresas com 100 ou mais funcionários, além de outras que estão contratando mais mulheres vítimas de violência e mulheres negras”, exemplifica Luiz Marinho. “A lei não é simplesmente olhar o salário, mas a igualdade como um todo, para que mulheres possam ocupar também espaços de liderança”, acrescentou, lembrando que o fim da escala 6×1 favorecerá ainda mais as mulheres.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, disse que a igualdade salarial ainda é “um desafio” e que está sendo elaborado um Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com diretrizes e metas, além de citar o empenho do Governo do Brasil no combate ao feminicídio. “As mulheres não precisam provar nada; elas são capazes de ocupar todos os espaços. Queremos a paridade das mulheres também nos espaços de poder, alcançando a igualdade salarial, além de uma igualdade de gênero, raça e etnia”, ressaltou Márcia Lopes.

Já a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou o aumento de 28,4% da participação das mulheres negras no mercado de trabalho. “Esse é um dado relevante, porque as mulheres negras enfrentam grande dificuldade de entrar no mercado de trabalho. A desigualdade nunca foi tratada como uma política de Estado. O presidente Lula assumiu o compromisso de enfrentar essa desigualdade, corrigindo uma injustiça”, afirmou.

Fiscalização – Desde 2024, a Inspeção do Trabalho vem desenvolvendo, implementando e aperfeiçoando estratégias e metodologias destinadas a enfrentar tanto a discriminação estrutural — que se reflete, por exemplo, na baixa representatividade de mulheres, especialmente mulheres negras, em cargos de direção, bem como na predominância de sua alocação em atividades relacionadas ao cuidado — quanto as situações de descumprimento do artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esse dispositivo prevê a igualdade salarial para trabalho de igual valor, observados requisitos como o tempo de serviço para o mesmo empregador e a diferença de tempo no exercício da função.

Adicionalmente, conforme previsto na mesma legislação, foi desenvolvido e disponibilizado à população em geral um canal específico para o recebimento de denúncias sobre desigualdade salarial entre mulheres e homens, acessível por meio da CTPS Digital.

Até o momento, as ações de fiscalização já alcançaram mais de 1,4 milhão de trabalhadores, dos quais mais de 625 mil são mulheres, o que evidencia a predominância masculina na ocupação dos postos de trabalho nas maiores empresas do país.

No que se refere especificamente à publicização do Relatório de Transparência Salarial — instrumento fundamental para a identificação de assimetrias remuneratórias por empresas, trabalhadores, trabalhadoras e pela sociedade em geral —, foram fiscalizadas cerca de mil empresas com pelo menos 500 empregados registrados. Dentre essas, foram lavrados pouco mais de 300 autos de infração, o que corresponde a aproximadamente 35% das empresas fiscalizadas.

Sobre a Lei

A Lei nº 14.611, sancionada em 3 de julho de 2023, reforça a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres, alterando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo a promoção da transparência salarial, a fiscalização contra a discriminação, o estabelecimento de canais de denúncia, a implementação de programas de diversidade e inclusão e o apoio à capacitação de mulheres.

A lei é uma iniciativa do governo federal, conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério das Mulheres.

Acesse aqui os dados do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

Acompanhe aqui a transmissão completa do evento pelo canal do YouTube do MTE.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Luz para Todos avança em territórios indígenas e leva energia limpa a aldeias isoladas do Pará

Publicado

28 de abril de 2026

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Da Redação

O Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril, marcou o início de uma nova frente de inclusão energética na Amazônia. Na data simbólica, o Ministério de Minas e Energia (MME) deu início a mais uma etapa da implementação da 1ª Tranche Especial Indígena do Programa Luz para Todos (LPT), voltada ao atendimento das aldeias Mapuera, em áreas remotas do Pará. A ação representa um avanço estratégico da política de universalização do acesso à energia elétrica em territórios indígenas isolados e busca beneficiar 2.910 unidades consumidoras.

Com investimento avaliado em R$ 129,3 milhões, reforça o compromisso da Pasta em levar energia limpa, dignidade e desenvolvimento social a comunidades onde barreiras geográficas ainda dificultam o acesso a serviços essenciais. O projeto integra a agenda de inclusão energética na Amazônia Legal e fortalece a redução das desigualdades regionais por meio de soluções adaptadas à realidade local.

“A ampliação de acesso à energia elétrica nessas comunidades é uma importante marca na promoção de cidadania, educação, saúde e comunicação, além de criar condições para que o desenvolvimento chegue respeitando a cultura e o modo de vida dos povos indígenas. Essa é uma ação que une justiça social, sustentabilidade e presença efetiva do poder público nas regiões onde ele se faz mais necessário”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Luz para Todos: respeito a tradição e novas oportunidades

A operacionalização será feita por meio da instalação de Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente (SIGFIs), tecnologia destinada a localidades isoladas e de difícil acesso que utilizam exclusivamente o uso de fontes renováveis para geração de energia. A solução garante atendimento contínuo sem necessidade de expansão convencional da rede, sendo adequada para áreas da floresta amazônica onde a logística impõe desafios técnicos consideráveis.

O início das atividades ganhou ainda mais significado com a recepção das equipes técnicas pela liderança das aldeias Mapuera, no Dia dos Povos Indígenas. O encontro simbolizou a convergência entre inovação tecnológica e respeito às especificidades culturais, consolidando uma ação construída para levar infraestrutura básica sem romper com a dinâmica tradicional das comunidades.

Criado em 2003, o Programa Luz para Todos já transformou a realidade de milhares de famílias paraenses. Somente no estado, foram beneficiadas mais de 592 mil famílias desde o início do programa. A intensificação em áreas remotas permitiu o atendimento de mais de 69 mil famílias em localidades antes excluídas do sistema convencional.

Os investimentos acumulados no Pará somam R$ 6,98 bilhões, dos quais R$ 2,7 bilhões foram destinados exclusivamente a soluções para regiões isoladas. Agora, com a execução da 1ª Tranche Especial Indígena, o MME consolida mais um passo na construção de um modelo energético socialmente inclusivo, ambientalmente sustentável e alinhado às necessidades dos povos da Amazônia.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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BRASIL

Com apoio do Ciberlab, PCRJ apreende adolescente por atuação em rede de extremismo digital violento

Publicado

28 de abril de 2026

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Da Redação

Rio de Janeiro, 27/4/2026 – Com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) deflagrou, nesta segunda-feira (27), a Operação Ruptura, que resultou na apreensão de um adolescente investigado por atuação em redes digitais associadas ao extremismo violento niilista (EVN).

Esse tipo de atuação incentiva a destruição e a promoção do caos, com disseminação de conteúdos, principalmente entre jovens, em ambientes on-line.

As investigações apontam que o adolescente administrava grupos em plataformas como o Telegram voltados à disseminação de conteúdo de ódio, apologia a autores de ataques e referências a ideologias extremistas, incluindo o nazismo, além da articulação de práticas criminosas.

Nessas comunidades, foi identificado padrão característico do EVN, com normalização da violência e exploração de vítimas. O adolescente submetia meninas a violência psicológica, com indícios de coerção para automutilação.

Também foram identificados indícios de acesso indevido a sistemas restritos e bases de dados, além de ameaças a autoridades públicas em diferentes estados do País. Durante a ação, foi constatado o armazenamento de material de abuso sexual infantil.

A atuação do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) contribuiu para a identificação da ameaça e a interrupção da dinâmica de violência, reforçando a importância da atuação integrada no enfrentamento ao extremismo digital e na proteção de públicos vulneráveis.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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