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Aprosoja destaca atuação do TCE-MT no debate da Moratória da Soja

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Ilustração
Presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, recebeu reconhecimento do presidente da Aprosoja, Lucas Beber. Clique aqui para ampliar.

A atuação do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, no debate sobre a Moratória da Soja foi reconhecida pelo presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, em pronunciamento sobre a saída de grandes tradings do acordo e a retomada da vigência da Lei Estadual nº 12.709.

Em vídeo publicado nesta segunda-feira (5), Beber ressaltou a contribuição do TCE-MT para a consolidação da norma, que entrou em vigor no dia 1ª de janeiro. O texto veda a concessão de benefícios fiscais a empresas que participem de acordos privados que restrinjam a atividade agrícola além das exigências do Código Florestal. 

”Quero agradecer o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, principalmente o presidente Sérgio Ricardo e o conselheiro Antonio Joaquim”, disse Lucas Beber ao citar os diversos agentes que fizeram parte do processo.

Diante disso, Sérgio Ricardo destacou o papel do TCE-MT no acompanhamento de políticas públicas de desenvolvimento. “Quando se discute incentivos fiscais, o que está em jogo é se esses instrumentos estão contribuindo para o desenvolvimento do estado e para a redução das desigualdades regionais, que é o nosso foco.”

Construção do debate

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Seminário realizado em maio de 2024 reuniu gestores públicos, produtores e entidades representativas.

Diante de questionamentos de produtores e municípios sobre os impactos econômicos e sociais da Moratória da Soja em Mato Grosso, o TCE-MT e a Aprosoja promoveram, em 2024, o Seminário sobre os impactos da Moratória da Soja e da Carne, que reuniu gestores públicos, produtores e entidades representativas. O encontro resultou na Carta de Maio, documento em defesa de políticas baseadas na legislação nacional. O debate integrou o processo que levou à aprovação da Lei Estadual nº 12.709, que posteriormente teve sua constitucionalidade parcialmente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

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Paralelamente, o TCE-MT instaurou auditoria sobre os incentivos fiscais concedidos no estado, com foco na avaliação de seus efeitos sobre desenvolvimento regional e redução das desigualdades.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Parte dos eleitores da Escola Municipal Gláucia Maria Borges Garcia foi transferida para o Centro de Eventos do Pantanal

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Eleitores e eleitoras das seções nº 0850, 0851, 0852, 0853, 0912 e 0922, que votavam na Escola Municipal Gláucia Maria Borges Garcia, em Cuiabá, passam a votar em novo local.

As seções foram transferidas para o Centro de Eventos do Pantanal, localizado na Avenida Bernardo Antônio de Oliveira Neto, s/n, conforme estabelece a Portaria nº 07/2026/01ª ZE/MT.

A Escola Municipal Gláucia Maria Borges Garcia continuará funcionando como local de votação, porém com apenas quatro seções. A redução se deve ao fato de a unidade possuir estrutura física limitada para atendimento de um número maior de eleitores.

A mudança foi definida pela 1ª Zona Eleitoral com o objetivo de proporcionar melhor estrutura de atendimento ao eleitorado.

A transferência ocorre de forma automática, sem necessidade de qualquer solicitação ou procedimento por parte do eleitor.

A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores consultem com antecedência o local de votação atualizado, por meio do aplicativo e-Título ou pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), evitando transtornos no dia da votação.

A Portaria já está em vigor.

#DescriçãodaImagem: Card informativo sobre mudança de local de votação. O título “Mudança Local de Votação” aparece em destaque, com ícone de alerta. O card informa que eleitores das seções 0850, 0851, 0852, 0853, 0912 e 0922, antes vinculadas à Escola Municipal Gláucia Maria Borges Garcia, passarão a votar no Centro de Eventos do Pantanal. Na parte inferior, há QR Code, referência ao aplicativo e-Título e identidade visual do TRE-MT e Eleições 2026.

Fonte: TRE – MT

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Jardim Passaredo recebe atendimento da Justiça Eleitoral neste sábado (11) durante ação social

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A Justiça Eleitoral promove mutirão neste sábado (11), no bairro Jardim Passaredo, região da Grande Tijucal, em Cuiabá. Os atendimentos serão realizados no horário das 8h ao meio-dia, na sede da Associação Política Jovem, localizada na Travessa 15-17, nº 7, Quadra 15. Os trabalhos estão sob a responsabilidade do cartório da 55ª Zona Eleitoral, que disponibilizará serviços como cadastramento biométrico, revisão de dados cadastrais, alistamento, transferência de domicílio, emissão de segunda via do título de eleitor e de guia para recolhimento de multas, além da possibilidade de regularizar o título.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tem reforçado a estrutura de assistência e a participação em eventos promovidos por outras instituições por causa do calendário eleitoral. O cronograma estabelece o dia 6 de maio como prazo final para solicitar tais procedimentos, pois, após essa data ocorrerá o fechamento do cadastro. A iniciativa no Jardim Passaredo integra a ação social denominada “Cuidar é Transformar”, realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá, por meio do gabinete da vereadora Paula Calil (PL), presidente do Poder Legislativo.

A chefe substituta do cartório da 55ª Zona Eleitoral, Jaqueline Nunes Faustino Almeida, informou que, para o mutirão, será oferecida toda a infraestrutura de uma unidade fixa. O suporte à população será feito por dois servidores, operando kits biométricos compostos por computador portátil, scanner para coleta da biometria, câmera digital, pad para assinatura e cases para ambientação e transporte dos equipamentos. Os itens seguem o padrão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

““Sabemos que o Jardim Passaredo está localizado em uma região que congrega muitos bairros, como o Tijucal e adjacências. Por isso, esperamos que o eleitorado com pendências procure o serviço e aproveite a oportunidade de o TRE-MT ir até a comunidade. O prazo de regularização está terminando e recomendamos que não deixem para a última hora, evitando filas e aglomerações”, afirmou a servidora.

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A ação “Cuidar é Transformar” é aberta ao público e os atendimentos são gratuitos. Além da esfera eleitoral, haverá suporte nas áreas social, de saúde, trabalho, emprego, beleza, lazer, recreação e cidadania.

Documentos necessários

Para receber atendimento, basta levar um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado, na versão física ou digital. Na unidade do SESI Escola Cuiabá, o estudante já sai do local com o título eleitoral em mãos e a orientação para baixar o título digital (com foto) por meio do aplicativo e-Título. Embora a ação seja para esse público específico, todo e qualquer cidadão residente em Mato Grosso tem o direito de ser atendido em unidades e mutirões da Justiça Eleitoral, não sendo necessário votar no local ou residir na cidade onde a ação acontece.

O que é biometria

É uma tecnologia que faz a coleta da impressão digital, tornando-se uma ferramenta de identificação que é colhida e armazenada, garantindo que o eleitorado tenha proteção e vote apenas uma vez, sem o risco de falsidade ideológica. Representa um avanço na segurança e inclusão no processo de votação. A biometria impede a duplicidade no cadastro, assegura a autenticidade do eleitor, garante agilidade na identificação, reduz filas, otimiza o tempo de votação, promove acessibilidade e aumenta a confiabilidade dos resultados das eleições.

Jornalista Anderson Pinho

#PraTodosVerem – A imagem em plano fechado mostra o registro de uma biometria digital, onde as mãos de um atendente seguram e posicionam firmemente o polegar de outra pessoa sobre o visor de um scanner biométrico preto. Ao fundo, em um ambiente de escritório levemente desfocado, é possível notar parte de um teclado e um notebook, sugerindo um procedimento formal de identificação ou recadastramento.

Fonte: TRE – MT

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