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Rondonópolis

Município alerta para mudança na emissão da Nota Fiscal eletrônica

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A Secretaria Municipal de Fazenda está fazendo um alerta à sociedade rondonopolitana de que a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) deixará de ser realizada pelo sistema municipal e passará a ser feita diretamente no Emissor Nacional de NFS-e, mantido pela Receita Federal do Brasil. A Prefeitura de Rondonópolis já está apta para essa migração.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, informa que essa mudança é obrigatória e tem como objetivo simplificar processos, padronizar sistemas e reduzir custos e burocracias para os contribuintes — em alinhamento com as diretrizes da Reforma Tributária. Além disso, repassa que a migração vai acontecer seguindo um cronograma já definido.

A partir de 1 de dezembro próximo, a transição começa a vigorar para pessoas jurídicas que recolham o ISSQN em regime Fixo Anual e as sociedades de profissionais optantes pelo regime do Simples Nacional, devidamente autorizadas. A partir de 15 de dezembro ficam obrigadas as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo regime do Simples Nacional, que recolham o ISSQN por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A partir de 1 de janeiro de 2026 ficam obrigadas as demais pessoas jurídicas emissoras de NFS-e estabelecidas no Município de Rondonópolis. Após essas datas, o sistema municipal emissor de notas fiscais deixará de permitir a emissão de novas notas, sendo descontinuado de forma gradativa até a migração total para o ambiente do emissor nacional.

Nesse processo, quem hoje emite notas pelo sistema da Prefeitura de Rondonópolis deverá se cadastrar no Portal Nacional da NFS-e (https://www.gov.br/nfse), onde consta documentação técnica, manuais, layouts e esquemas, ou integrar seus sistemas via API, no caso de empresas que realizam emissão automatizada. Os MEIs, por sua vez, já utilizam o emissor nacional desde 2023.

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Rane Curto pontua que os contadores e profissionais, dessa forma, já devem se preparar para o novo modelo de documento fiscal e que a Prefeitura está disponível para esclarecimento de todas as dúvidas.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Procuradoria da Mulher e da Família promove ação especial voltada aos idosos em Rondonópolis

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Procuradoria da Mulher e da Família promove ação especial voltada aos idosos em Rondonópolis. Em alusão ao Mês de Conscientização e Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, a Câmara Municipal de Rondonópolis, por meio da Escola do Legislativo e da Procuradoria da Mulher e da Família, realizará nesta quinta-feira (25), às 14h, uma ação especial de acolhimento e cuidado aos idosos atendidos pelo Recanto dos Idosos. A iniciativa tem como objetivo proporcionar momentos de atenção, valorização e bem-estar aos moradores da instituição, reforçando a importância do respeito, da dignidade e da proteção à pessoa idosa. A ação contará com a parceria da Obra Kolping, que disponibilizará serviços gratuitos de corte de cabelo, hidratação capilar e escova, promovendo autoestima e cuidado pessoal aos idosos atendidos. De acordo com a Procuradoria da Mulher e da Família, a atividade integra as ações desenvolvidas ao longo do mês de junho, período dedicado à conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa e à promoção de políticas públicas que garantam qualidade de vida e proteção a essa parcela da população. A imprensa está convidada a acompanhar a ação. Serviço ???? Local: Recanto dos Idosos ???? Data: 25 de junho de 2026 (quinta-feira) ???? Horário: 14h Realização: Procuradoria da Mulher e da Família da Câmara Municipal de Rondonópolis Parceria: Obra Kolping

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Câmara aprova repasse de R$ 2 milhões para garantir portões abertos na 52ª Exposul

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Câmara aprova repasse de R$ 2 milhões para garantir portões abertos na 52ª Exposul. A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 247/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria autoriza o município a celebrar um convênio de fomento econômico no valor de R$ 2 milhões com o Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonópolis para a realização da tradicional 52ª Exposul (Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial do Sul de Mato Grosso). A proposta, enviada pelo Executivo em regime de urgência, teve essa primeira etapa aprovada por 14 votos favoráveis a 2 contrários, enquanto o texto-base do projeto foi aprovado por 18 votos. O principal objetivo da medida é assegurar portões abertos com entrada inteiramente gratuita para toda a população durante os dias do evento, agendado para ocorrer de 03 a 09 de agosto de 2026 no Parque de Exposições Wilmar Peres de Farias. Conforme o projeto, o recurso municipal se soma a outros aportes públicos e institucionais, totalizando quase R$ 7 milhões em investimentos conveniados. O Governo do Estado de Mato Grosso entra com o maior aporte, no valor de R$ 4,5 milhões. O SENAR e a APROSMAT destinam R$ 200 mil cada, enquanto a APROSOJA contribui com R$ 100 mil. O restante do valor será de responsabilidade do próprio Sindicato Rural e de parceiros privados. “O evento vai ter um aporte de quase 7 milhões de reais de recursos públicos para custear a festa. E isso é importante porque possibilita a festa ser gratuita. A preocupação nossa dos vereadores aqui era justamente que nós não ficássemos apenas com a entrada gratuita, mas que também lá dentro o cidadão, o trabalhador, a família pudesse ter também preços acessíveis na bebida, na alimentação, no parquinho, no estacionamento. Não adianta o cidadão poder ir no evento e não poder desfrutar. Essa foi a grande discussão dos vereadores e a cobrança nesse sentido,” explicou o vereador Ibrahim Zaher. O parlamentar também aproveitou para desmentir boatos de bastidores sobre uma possível rejeição à proposta. “Começou um comentário de que os vereadores poderiam derrubar o projeto. Em momento nenhum nenhum vereador falou de derrubar o projeto. Na verdade, a nossa preocupação era como seria feita a cobrança dos demais serviços lá dentro”, esclareceu. Diante das cobranças dos vereadores, Ibrahim explicou que os organizadores da Exposul formalizaram o compromisso de que os valores dos produtos e serviços internos não serão exorbitantes e que as tabelas de preços serão fixadas de modo visível logo nas entradas do parque.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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