O Ministério da Educação (MEC) orientou as redes de ensino de todo o país, nesta quinta-feira, 9 de abril, sobre como atualizar seus referenciais curriculares de forma a se alinhar à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação. As orientações foram apresentadas em webinário, transmitido pelo canal do MEC no YouTube, realizado em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). 

A implementação das diretrizes da BNCC Computação é uma das condicionalidades exigidas para que a complementação do Valor Aluno Ano Redução de Desigualdades (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seja efetivada pela União. 

A exigência determina que as redes de ensino incluam as competências específicas relacionadas a esse tema, que estão estruturadas nos eixos de pensamento computacional, mundo digital e cultura digital. Atualmente, 20 estados já possuem currículos atualizados, enquanto quatro estão com os documentos em análise em seus conselhos de educação e três ainda estão em fase de elaboração. 

Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a atualização curricular e a formação docente são fundamentais para fortalecer a aprendizagem dos estudantes em um contexto cada vez mais digital. “Muitos estudos têm mostrado para a gente que se nossos professores estiverem preparados e as escolas tiverem conectividade adequada, a gente pode sim potencializar a aprendizagem. Essa condicionalidade vai apoiar o uso ético da tecnologia para uma formação de cidadãos críticos e o combate às fake news. Assim, cada vez mais, promovendo ações para a educação digital e midiática”. 

A coordenadora geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica do MEC, Ana Dal Fabbro, explicou que a atualização curricular amplia a forma como a tecnologia é tratada nas escolas. “Nesse novo conjunto, a tecnologia chega na educação básica não só como uma ferramenta que o estudante ou o professor vão usar, mas também como prática pedagógica. Passa-se a entender o mundo digital e ter uma educação que fala sobre a tecnologia e seus impactos”, ressaltou. 

Currículo – Os representantes da pasta ressaltaram que a educação digital e midiática é interdisciplinar e envolve o desenvolvimento de competências relacionadas ao uso crítico das tecnologias, análise de informações e comunicação em ambientes digitais. 

Assim, as redes de ensino podem adotar diferentes estratégias para implementar essas competências. Entre as possibilidades estão a integração transversal entre as disciplinas já existentes ou a criação de componentes curriculares específicos voltados à educação digital. 

O MEC também destacou que o currículo deve considerar fatores como pertinência pedagógica, contextualização ao território, cumprimento das normas educacionais e progressão das habilidades ao longo das etapas da educação básica. 

Apoio – A comprovação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Para isso, as redes precisam anexar documentos que comprovem o referencial curricular alinhado à BNCC, o ato de aprovação pelo respectivo sistema de ensino e o referencial curricular atualizado com as normas da BNCC Computação. 

A Secretaria de Educação Básica do MEC realizará plantões de dúvidas para os municípios que ainda não cumpriram a condicionalidade da BNCC Computação, em parceria com a Undime, para apoiar o processo de atualização curricular. Gestores e equipes técnicas podem encaminhar questionamentos pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp institucional (61) 2022-2066. 

Enec – Para apoiar as redes estaduais e municipais na implementação da educação digital e midiática, o MEC realiza várias ações como parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). A iniciativa está estruturada em seis eixos interligados e articula políticas públicas, a fim de universalizar a conectividade com qualidade e garantir o uso pedagógico intencional das tecnologias. Na dimensão pedagógica, a Enec busca fortalecer o uso da tecnologia de forma consciente e segura a partir de diversas ações, como:  

• apoio direto às redes de ensino: assessoria técnica para atualização curricular e formação docente, com oferta de especialização, alcançando mais de 4.700 municípios e 6.400 profissionais, em parceria com universidades públicas;   
• publicação do Guia de Educação Digital e Midiática e do Referencial de Saberes Digitais Docentes, com mais de 186 mil respostas na ferramenta de autodiagnóstico nacional de professores;   
• formação continuada de professores: ampliação da oferta no Portal Mais Professores, com 83 cursos disponíveis sobre educação digital e midiática e mais de 471 mil certificados emitidos;   
• disponibilização da plataforma MECRED, com mais de 36 mil recursos educacionais digitais disponíveis para uso pedagógico;   
• entrega dos primeiros livros didáticos de educação digital e midiática, em 2026, a todas as escolas de ensino médio, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).   

Além dessas iniciativas, na quarta-feira, 8 de abril, a pasta apresentou diretrizes para o uso pedagógico da inteligência artificial nas escolas e lançou o documento orientador “Inteligência Artificial na Educação Básica”, que traz orientações curriculares e princípios para o uso ético da tecnologia no ambiente educacional, além de lançar o curso “IA na prática docente: uso ético, criativo e pedagógico”, voltado a professores do ensino médio. A formação está disponível na Plataforma Mais Professores. 

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Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações VAAR, Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF) e Valor Aluno-Ano Total (VAAT). Todo o Fundeb está voltado, de algum modo, à redução das desigualdades.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

A maior parte dos estudantes que ingressam no ensino superior por ações afirmativas concluem seus cursos e são diplomados. Segundo o Censo da Educação Superior (2024), organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 49% dos alunos que ingressaram por meio da reserva de vagas em universidades federais e em instituições da rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica concluíram a graduação – índice superior ao registrado entre os demais ingressantes, que foi de 42%. 

O bom desempenho desses estudantes reforça o sucesso de políticas de ampliação do acesso à educação superior articuladas pelo Ministério da Educação (MEC). Os dados do Censo demonstram que, entre 2013 e 2024, mais de 1,4 milhão de pessoas ingressaram em instituições federais de ensino por meio de políticas de reserva de vagas, o que ampliou a presença, especialmente nas universidades federais, de grupos historicamente excluídos desses espaços. Somente em 2024, esse número foi de 133.078 estudantes. A maior parte das matrículas ocorreu em universidades, que registraram 110.196 alunos cotistas, enquanto 22.587 foram contabilizados em instituições da rede federal. 

Nos processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cerca de 2 milhões de cotistas ingressaram em cursos de graduação desde a adoção desses mecanismos. A implementação da modalidade no Sisu surge com a criação da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). Atrelado a isso, regras específicas também foram criadas para o Prouni e, mais recentemente, para o Fies. 

Com o Sisu, mais de 790,1 mil estudantes conseguiram ingressar em universidades públicas por meio da Lei de Cotas. Somente de 2023 a 2026, esse número alcançou a marca de 307.545 estudantes. O Prouni foi pioneiro na implementação de ações afirmativas e, desde a sua primeira edição, em 2005, até o ano passado, já beneficiou mais de 1,1 milhão de autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Em 2024, foi a vez do Fies também passar a ofertar vagas para cotistas, garantindo o ingresso de 29,6 mil estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. 

A Lei de Cotas, obrigatória para as instituições federais, passou por atualizações no ano de 2023, sendo aprimorada com a criação de cota específica para quilombolas. Além disso, ampliou as oportunidades para a população de menor renda, ao diminuir de 1,5 para um salário mínimo o limite da renda mínima per capta para quem opta por cotas que exigem a comprovação do critério econômico.  

Outro destaque foi a preservação do critério de origem escolar, com a exigência de que os três anos do ensino médio tenham sido cursados em escola pública para todos os tipos de cotas. Além de valorizar mais a escola pública, essa medida contempla um espelhamento da diversidade existente nas redes públicas de educação básica, que anteriormente não se refletia nas universidades. No critério de origem escolar, a nova legislação incluiu, ainda, as escolas comunitárias que atuam em educação do campo, conveniadas com o poder público. 

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Além disso, para apoiar a permanência desses estudantes até a sua diplomação, o MEC trabalha na implementação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que reúne uma série de programas do governo federal e ações já realizadas por universidades e institutos federais, com o intuito de fortalecer a assistência estudantil e o enfrentamento da evasão. 

Sisu – Uma das medidas de aprimoramento ocorreu no Sisu para permitir a implementação da classificação geral para todos os candidatos, independente da opção de inscrição por cotas. A mudança ampliou as possibilidades de ingresso e corrigiu uma distorção que impedia candidatos inscritos na modalidade de cotas de serem selecionados em ampla concorrência, mesmo tendo obtido desempenho na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) suficiente para essa classificação. 

Se o MEC não tivesse aprimorado o modelo anterior de classificação, que separava os inscritos por tipo de modalidade de concorrência, quase 95 mil estudantes inscritos para as vagas de cotas teriam deixado de ser aprovados no Sisu, somente nos últimos três anos (2024-2026). Com isso, o aumento no número de matrículas de quem se inscreveu na modalidade de cotas é crescente: apenas nos três primeiros meses de 2026, 74.136 cotistas já haviam se matriculado em universidades públicas, e a estimativa é de que 152 mil ingressem pelo Sisu até o final de 2026. Isso representa um crescimento de 21% em relação a 2025 e de 39% em relação a 2024. 

Prouni – O programa, que completa 21 anos, passou por ajustes normativos em março de 2026, e, assim como o Sisu, permitirá que todos os inscritos sejam classificados, primeiramente com base no desempenho obtido no Enem, e só depois ocorra a classificação entre os inscritos para as bolsas reservadas para cotistas. Com isso, quem se inscreve como cotista, mas obtém um desempenho na nota do Enem suficiente para ser selecionado na ampla concorrência, pode ser classificado por esta modalidade. Dessa forma, as bolsas ofertadas por cotas ficam disponíveis para os estudantes com perfil de cotista e dificuldade de concorrer em igual condição com os inscritos em ampla concorrência. 

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Em 21 anos, o Prouni já beneficiou 1.146.607 estudantes cotistas. Atualmente, mais de 65% do total de bolsistas é de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Outro dado relevante, divulgado pelo Censo da Educação Superior (2024), é o desempenho de quem estuda com bolsa do Prouni: 59% deles concluem a graduação, enquanto, entre os estudantes que não participam do programa, o índice é de 35%. 

Fies – As cotas, no Fies e no Fies Social, para autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência foram criadas recentemente, em 2024. Desde então, 29.676 cotistas já ingressaram no ensino superior por meio do programa. Os dados do Censo 2024 também mostram o impacto na conclusão dos cursos por parte dos beneficiados pelo Fies: 53% concluem a graduação, frente a 35% entre os que não utilizam o financiamento. 

Em 2024, também foi criado o Fies Social, que reserva 50% das vagas do financiamento estudantil para inscritos no CadÚnico com renda per capta de até meio salário mínimo. Juntas, essas duas diferentes formas de reservas de vagas estão ampliando as possibilidades de acesso a cursos de graduação de instituições particulares para estudantes de baixa renda. Outra medida implementada pelo MEC, em 2024, permite que os selecionados pelo Fies Social possam financiar até 100% do valor da mensalidade do curso.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep

Fonte: Ministério da Educação