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Municípios do interior poderão ter Casa-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica

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Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Vergonha, medo, questões financeiras e o descrédito em relação à aplicação da Justiça ainda têm sido obstáculos para muitas mulheres vítimas de violência doméstica. Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que Mato Grosso é o estado com maior índice de processos por violência doméstica no Brasil. Aponta ainda, que de cada mil mulheres em Mato Grosso, 27,2 são vítimas de violência doméstica em algum processo que tramita no Tribunal de Justiça do Estado.

Preocupado com isso, o deputado estadual Silvio Fávero (PSL) encaminhou indicação ao governo do estado propondo que seja implantada a Casa-abrigo nos municípios do interior mato-grossenses, considerando que a capital, Várzea Grande, Rondonópolis e Sorriso já possuem esse tipo de acolhimento. “Os pontos de apoio que temos no estado não são suficientes para atender essa demanda que ainda é alarmante”, observou o deputado.

No Brasil, a Casa-abrigo passa a ser incluída na tipificação dos serviços sócio-assistenciais como um serviço de proteção social especial da alta complexidade, sob a denominação de “Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência”, conforme resolução CNAS nº 109, de novembro de 2009.  A Casa-abrigo foi criada em 2009, há uma década, pelas Secretarias Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e de Políticas para as Mulheres.

Para Fávero, a violência doméstica é um efetivo problema social. O parlamentar alega que, só denunciar o agressor não é suficiente, considerando a vulnerabilidade e fragilidade da vítima. “Precisamos de políticas públicas que proporcione maior proteção e alternativas para as vítimas desta extrema e injustificável violência”, observou Fávero ao sugerir que as vítimas que se encontre em municípios onde não haja casa-abrigo, sejam encaminhadas para locais ondes exista esse tipo de suporte.

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Em audiência na Assembleia, Pivetta anuncia Grupo de Trabalho e reabertura do Repesca

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Comissão de Meio Ambiente, realizou uma audiência pública para debater sobre os impactos da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como “Transporte Zero”. O encontro reuniu cerca de dois mil pescadores de 22 colônias de pescadores, além de empresários do setor, deputados e o governado de Mato Grosso, Otaviano Pivetta.

A Lei do Transporte Zero restringe a comercialização e o transporte de algumas espécies nativas dos rios mato-grossenses com o objetivo aumentar o estoque pesqueiro do estado. Porém, profissionais da pesca reclamam de dificuldades financeiras desde que foi tirado o direito de comercializar os peixes.

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, participou da audiência e anunciou a reabertura do programa Repesca e a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a situação.

Participaram da audiência os deputados Wilson Santos (PSD), Carlos Avallone (PSDV) e Eduardo Botelho (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente.

Confirma a matéria completa no áudio abaixo.

Fonte: ALMT – MT

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Dr. Eugênio coordena visitas da Comissão de Saúde à hospitais regionais

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O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Dr. Eugênio (Republicanos), coordena visitas técnicas a hospitais regionais do estado a partir desta terça-feira (26). Nos hospitais de Cáceres e de Pontes e Lacerda, unidades a serem vistoriadas nesta terça, os membros do colegiado observarão as condições de trabalho dos servidores, bem como a qualidade dos atendimentos prestados à população.

As visitas serão acompanhadas pelos membros da Comissão de Saúde e por autoridades políticas locais. Segundo Dr. Eugênio, o secretário de Estado de Saúde (SES), também está convidado para participar das vistorias.

Além do hospital de Cáceres e da unidade de Pontes e Lacerda, a equipe também já agendou visitas nas unidades regionais de Sinop e Sorriso, que devem ocorrer no dia 9 de junho.

Esse é mais um trabalho de vigilância sobre a saúde do estado, uma das principais bandeiras levantadas pelo deputado na Assembleia Legislativa. Dr. Eugênio, que também é médico, tem assumido uma postura de diálogo constante com o Governo de Mato Grosso para propor soluções aos problemas e atender as demandas relacionadas ao acesso a serviços, estrutura hospitalar e direitos dos servidores.

“A saúde é um direito fundamental e uma necessidade sempre urgente. Por isso, estamos empenhados em atender a todas as demandas que surgem da sociedade e buscar soluções viáveis para ampliar a assistência à saúde, com atendimento de qualidade, especialmente, no interior do estado, onde existem os maiores vazios assistenciais”, destacou o deputado.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

“Nestas visitas, vamos acompanhar de perto a rotina desses hospitais regionais, ouvir os servidores e os pacientes em atendimento. Ver onde precisamos melhorar. É estrutura física que está faltando? É corpo de profissionais? É condição de trabalho aos profissionais da saúde? São perguntas que só podem ser respondidas quando olhamos a realidade de perto”, explicou o parlamentar.

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Fonte: ALMT – MT

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