A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), passou a oferecer do medicamento talidomida no Centro de Especialidades Médicas (CEM) do Centro. A medida foi possível após o credenciamento da unidade junto à Vigilância Sanitária Estadual/SES/MT, garantindo aos pacientes do município com indicação para o uso do medicamento acesso ao tratamento dentro dos protocolos estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação é resultado do trabalho conjunto entre a Assistência Farmacêutica e a Atenção Especializada da Secretaria Municipal de Saúde. A dispensação ficará concentrada no CEM Centro, devido às características específicas do medicamento e à necessidade de controle rigoroso durante sua utilização.

A talidomida é utilizada no tratamento de algumas doenças específicas, conforme indicação médica e protocolos do Ministério da Saúde. Entre as condições para as quais o medicamento pode ser empregado estão casos de hanseníase, especialmente em determinadas manifestações da doença, além de outras enfermidades com indicação prevista nos protocolos oficiais.

Por apresentar elevado risco de causar graves malformações no feto, a talidomida possui regras específicas para prescrição, acompanhamento e dispensação. Por isso, o medicamento não será distribuído nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) de Cuiabá, permanecendo o atendimento concentrado no CEM Centro, que possui estrutura para cumprir as exigências relacionadas ao controle do produto.

Para retirar o medicamento, o paciente precisa apresentar a documentação exigida e receita de controle especial em receituário amarelo, conforme as normas estabelecidas para a talidomida.

A dispensação realizada pelo município não representa custo adicional para a Prefeitura, uma vez que o medicamento é disponibilizado por meio da rede pública de saúde.

A iniciativa ocorre em um momento de ampliação da assistência farmacêutica municipal. A Prefeitura de Cuiabá atualizou a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) e ampliou para 159 itens a lista de medicamentos que integram a assistência farmacêutica da rede municipal.

A revisão foi realizada pela Comissão de Farmácia e Terapêutica Permanente (CFTP), responsável por analisar propostas de incorporação e desincorporação de medicamentos, considerando as necessidades da rede municipal.

Ao todo, 27 medicamentos foram incluídos na nova REMUME, enquanto 12 itens foram substituídos ou migrados para dispensação na atenção especializada ou secundária.

Entre os medicamentos incorporados estão ciprofloxacino associado à dexametasona em solução oftálmica, cloreto de sódio 0,9%, guaco em xarope, hidralazina 25 mg, ivermectina 6 mg, ácido fólico, ácido ascórbico, colecalciferol, albendazol, bromoprida, ciclobenzaprina, domperidona, doxazosina, loratadina, macrogol, metformina 500 mg de liberação imediata, ibuprofeno, metronidazol, miconazol, ondansetrona, acetilcisteína xarope adulto e tramadol em comprimido.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deu mais um importante passo na valorização dos profissionais da rede municipal de ensino ao assegurar, pela primeira vez, o pagamento de 1/3 de férias correspondente aos 15 dias de recesso do mês de julho. A medida, adotada pela atual gestão do prefeito Abilio Brunini, beneficiará 5.462 professores pedagogos e Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI) da rede municipal de ensino.

Serão investidos R$ 2.633.937,41 para garantir o direito aos profissionais que estão em efetivo exercício da função. O pagamento será realizado na folha salarial do mês de agosto, que será liberada na próxima segunda-feira (31), contemplando profissionais efetivos e contratados que estão em efetivo exercício, ou seja, atuando em sala de aula.

O benefício está previsto na Lei Complementar nº 220, de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 404, de 2016, que estabelece o direito a 45 dias de férias para os profissionais da Educação, sendo 30 dias correspondentes ao período de férias coletivas no final do ano e 15 dias referentes ao recesso do meio do ano. Apesar de previsto na legislação, o pagamento nunca havia sido aplicado.

“É o reconhecimento do trabalho, da dedicação e da importância dos profissionais da Educação para o desenvolvimento de Cuiabá. Ao cumprir integralmente o que estabelece a legislação, reafirmamos o compromisso com a valorização desses profissionais e com o fortalecimento da rede municipal de ensino”, pontuou o prefeito Abilio.

O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, também ressaltou a importância da concretização de um direito previsto em lei, em especial por se tratar de profissionais que desempenham papel fundamental na formação das crianças.

“Essa valorização fortalece os profissionais da Educação e se reflete no desempenho do trabalho. Seguiremos no propósito da gestão, trabalhando para garantir direitos, reconhecer méritos e construir uma educação cada vez mais forte para Cuiabá”, frisou o secretário.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT