O Tribunal do Júri da Comarca de Sinop (a 500 km de Cuiabá) condenou, na quarta-feira (26 de agosto), Leonardo dos Santos Pires e Hailton Viana de Paula pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. As penas aplicadas aos dois réus somam mais de 67 anos de reclusão. O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada em plenário pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), representado pelo promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira. As condenações foram fixadas em regime inicial fechado, com determinação de execução imediata das penas.
Apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho em Mato Grosso, Leonardo dos Santos Pires foi condenado a 33 anos, nove meses e 11 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Os jurados reconheceram que, além de participar do homicídio qualificado, ele exercia função de comando na organização criminosa. O condenado já acumula mais de 262 anos de penas impostas pela Justiça por outros crimes, incluindo homicídios praticados em Sinop.
Já Hailton Viana de Paula foi condenado a 33 anos, nove meses e 12 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, destacou a gravidade dos fatos e considerou, na dosimetria da pena, a idade da vítima, que era menor de 18 anos.

Fonte: Ministério Público MT – MT

A busca por respostas para famílias que convivem com o desaparecimento de um ente querido está no centro dos debates do 2º Simpósio Estadual sobre Pessoas Desaparecidas, realizado nesta quinta-feira (27), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O encontro reúne representantes do sistema de Justiça, das forças de segurança, especialistas e integrantes da rede de proteção para discutir avanços, desafios e estratégias voltadas à localização e identificação de desaparecidos.Promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), o simpósio reafirma o compromisso das instituições públicas com a defesa da dignidade humana e o fortalecimento das políticas voltadas à busca de pessoas desaparecidas, com foco na integração entre os órgãos envolvidos e no acolhimento às famílias.Representando o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, o secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, reafirmou o compromisso com a causa e destacou os impactos provocados pelo desaparecimento de pessoas. “O desaparecimento de uma pessoa produz consequências que vão muito além da esfera investigativa. Afeta famílias, fragiliza vínculos e impõe uma espera marcada pela incerteza. Por trás de cada registro existe uma história interrompida e familiares que aguardam respostas, acolhimento e esperança. Diante dessa realidade, torna-se indispensável fortalecer a atuação integrada entre os órgãos de segurança pública, o sistema de Justiça e todas as instituições que compõem a rede de proteção”, afirmou.
O procurador de Justiça ressaltou que a complexidade desses casos exige cooperação permanente, compartilhamento de informações e aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos adotados. Segundo ele, o simpósio representa uma oportunidade estratégica para aproximar instituições, difundir avanços técnicos e construir soluções conjuntas voltadas à localização e identificação de pessoas desaparecidas. Adriano Streicher acrescentou que a proteção da dignidade humana depende da união de esforços e do fortalecimento das parcerias institucionais, com foco em respostas cada vez mais rápidas, eficientes e humanizadas às famílias que aguardam notícias de seus entes queridos.O coordenador-geral dos Centros de Apoio Operacional do MPMT, promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, destacou que o debate sobre pessoas desaparecidas transcende os aspectos técnicos e investigativos, alcançando diretamente a dimensão humana do problema. “O desaparecimento de uma pessoa não é apenas um dado estatístico, não é uma mera investigação policial. É uma ausência sentida todos os dias pela família, uma espera que não termina, uma ferida que não se fecha, uma dor que se perpetua. Este simpósio não é apenas sobre técnicas, protocolos, boas práticas ou estatísticas. É, acima de tudo, sobre gente, sobre pessoas, sobre seres humanos. É sobre acolher famílias que vivem a dor silenciosa da ausência e oferecer respostas, esperança e, quando isso não é possível, ao menos a possibilidade de encerrar um ciclo e vivenciar o luto”, afirmou.José Mariano de Almeida Neto ressaltou ainda que a integração entre as instituições é fundamental para ampliar a efetividade das ações de localização e identificação. Segundo ele, os avanços registrados nos últimos anos são resultado do compartilhamento de informações e da construção conjunta de soluções, como o Projeto Ampara e o banco de dados genéticos mantido pela Politec. O promotor lembrou que o trabalho iniciado pelo Ministério Público em 2019 contribuiu para o fortalecimento da rede de atendimento e destacou que a atuação coordenada dos órgãos envolvidos amplia as chances de oferecer respostas às famílias que aguardam notícias de seus entes queridos.O diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan Teixeira, destacou os avanços obtidos pela perícia oficial na identificação humana e na consolidação de bancos de dados. Segundo ele, o reconhecimento nacional alcançado por Mato Grosso nessa área é resultado de trabalho técnico, dedicação e integração entre os órgãos envolvidos. “Não trabalhamos com números. Trabalhamos para encontrar pessoas e encerrar a angústia de famílias que aguardam respostas há anos. Quando conseguimos identificar alguém, oferecemos a essas famílias a possibilidade de compreender o que aconteceu e colocar fim a uma espera dolorosa”, observou.O delegado titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá, Caio Albuquerque, ressaltou o impacto humano das ações voltadas à localização de desaparecidos. Conforme ele, além da atuação repressiva desempenhada pelas forças de segurança, existe uma missão voltada à reconstrução de vínculos familiares. “A pior coisa é não saber o que aconteceu com alguém que desapareceu. O trabalho de identificação e localização permite o reencontro de pessoas e devolve dignidade às famílias. É uma atuação profundamente humana e que transforma vidas”, afirmou.Programação – Além da cerimônia de abertura, o simpósio contou com palestra magna ministrada por Simone de Jesus, integrante da Coordenação de Políticas sobre Pessoas Desaparecidas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em sua apresentação, ela abordou os avanços e os desafios da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) na consolidação da política nacional voltada às pessoas desaparecidas.Na sequência, o público acompanhou a apresentação do Projeto Ampara, iniciativa destinada a ampliar o acesso a serviços, fortalecer as ações de busca e identificação e oferecer respostas mais efetivas às famílias. A programação prosseguiu com a mesa-redonda “Integração institucional na busca por pessoas desaparecidas: desafios, inovação e perspectivas para o fortalecimento da política pública”, reunindo representantes de diferentes instituições para discutir experiências, desafios e estratégias voltadas ao aprimoramento da atuação conjunta na temática.

Fonte: Ministério Público MT – MT