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Balanço de decisões monocráticas no 1º semestre mostra intensidade de trabalho no TCE-MT

Publicado

24 de julho de 2019

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SESSÃO PLENÁRIA
Acompanhe as sessões de julgamentos do Tribunal Pleno do TCE-MT ao vivo pela Internet, pelo site ou pelo canal do YouTube

O balanço de decisões tomadas no âmbito do Tribunal de Contas em atos singulares – aqueles que são decididos monocraticamente pelos conselheiros e regimentalmente independem de confirmação colegiada pelo Tribunal Pleno ou pelas duas Câmaras Técnicas de Julgamento – mostra a intensidade do primeiro semestre de 2019 no TCE-MT. Foram 2.170 decisões, entre julgamentos singulares finalizadores, notificações e citações por editais para gestores e unidades fiscalizadas, despachos, decisões interlocutórias e outras que não encerram o processo porém movimentam o feito no trâmite interno. Em 2018, essas decisões alcançaram 3.512 atos.

Embora possam ser vistos apenas como números, esses dados indicam que para bem além das decisões colegiadas nas sessões plenárias presenciais e virtuais – aquelas mais visíveis e que normalmente ganham maior repercussão por conta de toda a divulgação que comportam – há toda uma grande, intensa e diária atuação decisória no Tribunal de Contas de Mato Grosso que impulsiona a fiscalização e o controle da gestão pública. Se de um lado são decisões que não chamam tanto a atenção, de outro constituem-se atos públicos, assegurada e preservada a transparência obrigatória.

Essas decisões recheiam diariamente o Diário Oficial de Contas, órgão oficial de divulgação do TCE-MT. Exatamente por isso, o conselheiro presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto tem destacado a importância da leitura e acompanhamento diário da publicação oficial por parte dos gestores e demais representantes das unidades fiscalizadas. Também por esse motivo, no campo interno, o presidente tem orientado a ampliação da divulgação do DOC. Tanto que no projeto de reformulação do leiaute do site do TCE, o Diário Oficial vai ganhar um espaço nobre na capa.

Exemplos

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Decisões singulares finalizadoras ou decisões interlocutórias que não encerram processo podem ser encontradas em todas as edições do Diário Oficial de Contas. No dia 22 de julho, por exemplo, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima julgou monocraticamente processo de representação de natureza externa (RNE) em caso de interesse da Prefeitura de Sinop. Já o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, no dia 28/6, decidiu em uma RNE de interesse da Prefeitura de Planalto da Serra. E o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, no dia 1/7, proferiu decisão em representação de natureza interna (RNI) de interesse do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá. No dia 18/7, o DOC traz julgamento singular do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha em RNI de interesse da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai.

Diário Oficial

Instituído pela Lei Complementar nº 475 de 27 de setembro de 2012 e regulamentado pelas Resoluções Normativas n°s 15/2012, 27/2012, 004/2015, 015/2015 e Julgamento Singular 1738/2014, o Diário Oficial de Contas foi instituído pelo TCE-MT como instrumento de comunicação oficial de divulgação e publicação de seus atos processuais e administrativos, sendo utilizado de modo compartilhado e gratuito com as unidades gestoras fiscalizadas.

A publicação eletrônica no Diário Oficial de Contas substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal. (§ 2o do artigo 4o da LC 475/2012).

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Estudantes de Engenharia da Computação conhecem bastidores tecnológicos da Justiça Eleitoral

Publicado

24 de abril de 2026

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Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso abriu as portas nesta quarta-feira, 22 de abril, para um grupo de 34 alunos do curso de Engenharia da Computação da UFMT, campus de Várzea Grande. A iniciativa integra o Programa Voto Consciente, desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral, e busca aproximar o universo acadêmico da realidade prática da democracia digital brasileira. Durante a manhã, os acadêmicos percorreram setores estratégicos da instituição para compreender o fluxo de dados e a solidez dos sistemas utilizados no processo de votação.

A servidora da Escola Judiciária Eleitoral, Flávia Augusta Rodrigues, destaca que o projeto fortalece o vínculo entre a Justiça Eleitoral e a sociedade ao permitir que os estudantes visualizem a complexidade técnica do sistema. Segundo a organização, o contato direto com a tecnologia das urnas transforma a percepção dos jovens sobre a transparência do processo eletrônico de votação. Essa troca de informações técnica reforça a segurança institucional e promove o exercício da cidadania dentro do ambiente universitário.

A programação detalhou o ciclo de vida da urna eletrônica, desde o armazenamento até a preparação para o dia do pleito. Os visitantes acompanharam explicações sobre as camadas de segurança do software e a resistência física do hardware, pontos de interesse direto para a formação profissional da turma de engenharia. O encontro permitiu que dúvidas específicas sobre criptografia e integridade de sistemas fossem sanadas pelos especialistas do tribunal.

Este evento marca o início de uma série de visitas agendadas para os próximos meses, envolvendo diferentes instituições de ensino superior. O cronograma da Escola Judiciária Eleitoral prevê novas imersões com alunos de Direito da UNIC nos dias 30 de abril e 7 de maio. No final do mês de maio, será a vez dos acadêmicos da UNEMAT, vindos de Barra do Bugres, conhecerem a estrutura do tribunal.

Daniel Dino

Assessoria TRE-MT

Fonte: TRE – MT

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Inédito: TRE-MT passa a enviar alertas via WhatsApp para os eleitores

Publicado

22 de abril de 2026

por

Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) implementa, a partir do dia 23 de abril, uma ferramenta inédita de comunicação direta com o eleitorado: o envio massivo de mensagens via WhatsApp. A iniciativa visa alertar a população sobre prazos importantes do calendário eleitoral, pendências no cadastro e prestação de serviços. O número oficial utilizado para o disparo das mensagens é o Disque Eleitor: 0800 647 8191.

A Justiça Eleitoral ressalta, de forma categórica, a segurança do canal: em momento algum o TRE-MT enviará links, solicitará senhas, dados bancários ou qualquer outra informação pessoal. As mensagens possuem caráter exclusivamente informativo.

Para a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, a novidade é um marco na aproximação do Tribunal com a sociedade. “A Justiça Eleitoral precisa estar onde o cidadão está. Com essa ferramenta, rompemos barreiras e entregamos a informação correta diretamente na palma da mão do eleitor. É uma medida proativa para evitar o aumento das filas de última hora e combater a desinformação. Nosso objetivo é garantir que ninguém perca o prazo por falta de aviso”, destaca a presidente.

O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-MT, Leon Santos, detalha a robustez e a segurança da operação. “Este sistema de mensageria foi desenvolvido com as mais rigorosas diretrizes de segurança da informação e de proteção de dados (LGPD). O número utilizado é o nosso 0800 oficial e verificado. É fundamental que o eleitor saiba que, se receber uma mensagem em nome do TRE solicitando um clique em um link estranho ou pedindo um código, trata-se de golpe e deve ser bloqueado”, explica o secretário.

Cronograma possui foco no cadastramento de eleitores

O envio das mensagens será segmentado, direcionado especificamente para as necessidades de cada grupo de eleitores, a partir do número de telefone informado no cadastro eleitoral:

23 de Abril: O primeiro disparo alertará os eleitores mato-grossenses que ainda não realizaram o cadastramento biométrico, orientando-os a procurar a Justiça Eleitoral. Serão cerca de 150 mil mensagens.

27 de Abril: Mensagens serão enviadas para cerca de 25 mil eleitores que tiveram seus títulos cancelados nos últimos seis anos por não comparecerem à votação, informando a necessidade de regularização.

30 de Abril: Uma terceira onda de mensagens alertará sobre a iminência do prazo final para o fechamento do cadastro, que ocorre no dia 06 de maio. O alerta destacará que os postos de atendimento funcionarão excepcionalmente no feriado do Dia do Trabalhador (01 de maio) e no sábado (02 de maio) para atender à demanda.

Expansão para candidatos e mesários

A ferramenta de envio massivo não se restringirá aos eleitores. O TRE-MT irá utilizar o sistema ao longo do ano para otimizar a comunicação institucional. A previsão é que a plataforma repasse informações oficiais e orientações diretamente a todos os candidatos que tiverem seus registros deferidos para o pleito de outubro.

Em um segundo momento, o sistema também será o principal canal de comunicação direta com os cerca de 30 mil mesários voluntários e convocados que atuarão no Estado, agilizando convocações para treinamentos e instruções para o dia da eleição.

Daniel Dino

Assessoria TRE-MT

Fonte: TRE – MT

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