Os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro foram transformados em universidades federais. É o que determina lei sancionada sem vetos na quinta-feira (24) e publicada no Diário Oficial da União desta sexta (25). As instituições passam a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro.

A Lei 15.521, de 2026, já em vigor, tem origem no Projeto de Lei (PL) 4.952/2026, aprovado no Plenário no início de setembro, com relatoria do senador Camilo Santana (PT-CE). Segundo o relatório, a transformação dará às instituições autonomia universitária e permitirá ampliar atividades de pesquisa e unidades de ensino. O texto também prevê a manutenção da oferta de educação profissional técnica de nível médio.

“Ao longo das últimas décadas, ambos ampliaram significativamente sua atuação na educação superior, na pós-graduação e na pesquisa aplicada. A conversão representa medida compatível com sua evolução institucional”, afirma o relatório. O Cefet-RJ tem oito campi e o Cefet-MG, 11, segundo o texto.

A implantação das novas universidades fica condicionada à previsão de recursos no Orçamento federal. De acordo com o relatório, a transformação não implicará aumento imediato de despesas com pessoal.

Pleito antigo

A transformação era reivindicada pelas instituições havia décadas. Os dois centros foram transformados em Cefets em 1978 e permaneceram como os únicos da categoria após a criação dos institutos federais, em 2008. As instituições oferecem educação profissional técnica e cursos de nível superior, além de atividades de pesquisa e extensão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Nas eleições de 2026, o eleitor poderá baixar e ativar o e-Título no dia da votação, tanto no primeiro quanto no segundo turno. A mudança foi anunciada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, na quinta-feira (24). Em eleições anteriores, o download e o primeiro acesso ao aplicativo eram interrompidos no dia do pleito como medida preventiva para reduzir a sobrecarga do sistema.

Segundo o TSE, o aprimoramento da infraestrutura e o monitoramento do aplicativo permitirão manter o serviço disponível nos dias de votação. Antes, a interrupção permitia priorizar o funcionamento do e-Título para os eleitores que já haviam feito o primeiro acesso e ativado a ferramenta. Neste ano, a preparação da infraestrutura busca evitar a necessidade dessa interrupção.

Apesar da mudança, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor faça o download e a ativação do aplicativo com antecedência. A orientação contribui para reduzir a concentração de acessos e permite conferir previamente os dados e as funcionalidades disponíveis. O aplicativo e-Título oficial pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos dos celulares.

Funcionalidades 

O e-Título permite consultar informações eleitorais, o local de votação e a situação do título, emitir certidões, justificar ausência às urnas, consultar e pagar débitos eleitorais e fazer a inscrição como mesário voluntário. A versão atualizada também permite o pagamento de débitos por Pix ou cartão e o recebimento de notificações da Justiça Eleitoral diretamente no celular.

Para quem tem biometria cadastrada e fotografia disponível no aplicativo, o e-Título pode ser usado como documento oficial de identificação no momento da votação. O primeiro turno das eleições de 2026 será em 4 de outubro. Onde houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado