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EDUCAÇÃO

Ideb 2025 apresenta resultados estaduais da EPT articulada ao ensino médio

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Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 permitem observar o indicador das redes estaduais, considerando, em sua composição, as matrículas da educação profissional técnica de nível médio articulada ao ensino médio. O recorte amplia o conjunto de matrículas considerado na representação dessas redes, contemplando diferentes formas de articulação entre a formação geral e a formação profissional. 

O resultado não constitui um indicador específico de qualidade da educação profissional e tecnológica (EPT). O Ideb da rede estadual total, que considera tanto as matrículas do ensino médio regular quanto as do ensino médio articulado à EPT, mantém seus componentes habituais o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e os dados de fluxo escolar obtidos a partir do Censo Escolar — e não avalia as competências profissionais específicas desenvolvidas nos cursos técnicos. 

Considerando esse conjunto mais abrangente de matrículas, os valores do Ideb 2025 das redes estaduais variam entre 3,6 e 5,1 nas unidades da Federação (UFs). Os dados do Ideb e do Saeb referentes a 2025 foram divulgados em 5 de agosto pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

O maior resultado nesse recorte foi registrado no Paraná, com 5,1. Em seguida aparecem Goiás (5,0); Espírito Santo e Piauí (4,9); Pernambuco (4,8); Ceará e Rio Grande do Sul (4,7); Minas Gerais e São Paulo (4,5); Pará (4,4); Mato Grosso e Santa Catarina (4,3); Alagoas, Mato Grosso do Sul e Paraíba (4,2); Sergipe e Tocantins (4,1); Acre, Rio Grande do Norte e Rondônia (4,0); Bahia e Maranhão (3,8); Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro e Roraima (3,7); e Distrito Federal (3,6). 

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Comparação entre os resultados – A comparação com os valores calculados sem a incorporação desse conjunto de matrículas mostra diferenças em seis UFs. Em São Paulo, o resultado passa de 4,3 para 4,5; no Ceará, de 4,5 para 4,7; em Goiás, de 4,9 para 5,0; na Paraíba, de 4,1 para 4,2; em Pernambuco, de 4,7 para 4,8; e no Rio Grande do Norte, de 3,9 para 4,0. Nas demais 21 UFs, o Ideb da rede estadual para os dois conjuntos de matrículas do ensino médio (tradicional e articulado à EPT) apresenta o mesmo valor. 

Essas diferenças devem ser interpretadas como resultado da alteração do conjunto de matrículas considerado na composição do indicador. Isoladamente, a comparação não permite estabelecer uma relação causal entre a oferta de EPT e os valores observados no Ideb. 

A finalidade desse recorte é, portanto, ampliar a representação das redes estaduais nos resultados, incorporando a educação profissional articulada ao ensino médio como parte da diversidade de ofertas que compõem essas redes. A leitura dos dados permite verificar como o resultado agregado se apresenta quando esse conjunto mais abrangente de matrículas é considerado, sem atribuir à EPT, isoladamente, a causa para as diferenças observadas. 

Formas de articulação – De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação profissional técnica de nível médio articulada ao ensino médio pode ser desenvolvida nas formas integrada e concomitante. Na forma integrada, o estudante realiza a formação geral e a formação técnica na mesma instituição, com matrícula única. Na forma concomitante, há matrículas distintas para o ensino médio e para o curso técnico, que podem ser ofertados pela mesma instituição ou por instituições diferentes. 

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Ideb – Criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica combina o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas a partir do Censo Escolar. O indicador permite acompanhar os resultados da educação básica e subsidiar o monitoramento e o aprimoramento das políticas educacionais. 

Saeb – Criado em 1990, o Sistema de Avaliação da Educação Básica é um conjunto de avaliações externas em larga escala aplicado periodicamente aos estudantes da educação básica. Por meio de testes e questionários, o sistema produz informações sobre a aprendizagem e sobre fatores relacionados ao processo educacional. As médias de desempenho obtidas no Saeb, em conjunto com os dados de fluxo escolar, compõem o Ideb. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Última semana para participar da Consulta ao Marco Regulatório da EaD

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O Ministério da Educação (MEC) recebe, até a próxima sexta-feira, 14 de agosto, respostas à consulta pública do Novo Marco Regulatório dos cursos de graduação da educação a distância (EaD). A finalidade da iniciativa é receber sugestões e análises fundamentadas sobre o texto-base da nova regulação para embasar a consolidação definitiva. A iniciativa é voltada a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior (públicas e privadas), entidades da sociedade civil e demais interessados. Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo. 

A atualização das diretrizes dos cursos de graduação em EaD busca adaptar as normas da educação a distância às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico. A proposta estabelece regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente. Além disso, define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, garantindo que os padrões acadêmicos exigidos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino.  

Mudanças propostas na regulamentação da EaD no Brasil – A partir da necessidade de regulamentar o Decreto 12.456 de 2025, a proposta do Novo Marco Regulatório sugere novas regraspara acompanhamento da permanência e infraestrutura dos polos, diretrizes para a atuação docente, bem como institucionalização formal do formato semipresencial. O texto, elaborado pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), apresenta pontos organizacionais para a oferta de cursos superiores:  

  • Regulamentação da modalidade semipresencialFormaliza o formato semipresencial, estabelecendo percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória (como práticas de laboratório e extensão) combinada com atividades síncronas e assíncronas mediadas.  
  • Critérios para mediação e docência Estabelecem parâmetros para a atuação de professores e tutores, com diretrizes de interatividade com os estudantes e regras para o trabalho acadêmico.  
  • Estrutura dos polos de apoioDefine requisitos para os polos de apoio presencial no suporte tecnológico e acadêmico aos estudantes.  
  • Suporte acadêmicoEstabelece parâmetros de acompanhamento pedagógico ao longo da jornada do estudante de graduação.  
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Como participar – Para enviar contribuições, o participante deve realizar o seguinte procedimento:  

  1. Textos de referênciaAcessar o edital da consulta pública, a minuta da proposta e o texto da resolução anterior, que estão disponíveis na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção “Audiências e Consultas Públicas“.  

  1. ContribuiçõesApós ter conhecimento sobre a proposta, basta acessar a plataforma Brasil Participativo; fazer o login com a conta Gov.br; preencher o formulário para contribuir com o levantamento de informações que permitam a elaboração de um diagnóstico mais preciso acerca do alcance social e institucional da consulta pública, subsidiando a avaliação da participação social; e inserir as contribuições fundamentadas nos campos indicados no sistema.  

Após o término do prazo, as contribuições submetidas serão analisadas para a consolidação da redação final do Parecer e do Projeto de Resolução pelo CNE.  

Sobre o CNE – O Conselho Nacional de Educação é o órgão colegiado do MEC responsável por assessorar o ministério na formulação e avaliação da política nacional de educação, emitindo diretrizes e regulamentações para a educação nacional.  

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Último dia para atualizar o CadÚnico e ter direito ao Pé-de-Meia

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Os estudantes interessados em participar do programa Pé-de-Meia devem estar atentos aos critérios de elegibilidade previstos para 2026. Entre eles, é necessário integrar uma família inscrita no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) até 7 de agosto de 2026, data de referência, além de atender aos demais requisitos estabelecidos pelo programa.  

O CadÚnico é utilizado pelo Ministério da Educação (MEC) para a identificação dos estudantes potencialmente elegíveis ao Pé-de-Meia. Por isso, é importante que as informações da família estejam devidamente registradas no sistema dentro da data de referência prevista. 

A inscrição ou atualização do CadÚnico, por si só, não garante a inclusão automática no Pé-de-Meia. A participação depende do atendimento a todos os critérios de elegibilidade previstos na legislação e da análise das bases de dados utilizadas pelo programa. Para fazer parte do programa, é preciso atender os seguintes critérios:  

  • Ser estudante do ensino médio das redes públicas e ter entre 14 e 24 anos; ou ser estudante da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos; 
  • Ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico até 7 de agosto de 2026 e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo 
  • Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;  
  • Ter frequência nas aulas de, no mínimo, 80% ao mês. 

As famílias que ainda não estão inscritas no Cadastro Único, que estão há mais de dois anos sem atualização ou que necessitem atualizar suas informações de endereço, renda ou composição familiar devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o órgão responsável pelo CadÚnico em seu município. Após a atualização, caso o estudante cumpra os demais critérios do programa, é necessário aguardar as próximas janelas de pagamento. 

Leia mais:  Ideb avança em todas as etapas da educação básica no Amapá

As informações sobre o programa Pé-de-Meia e seus critérios de elegibilidade estão disponíveis no Portal do MEC. A consulta individualizada sobre elegibilidade, histórico no programa e situação dos depósitos pode ser realizada diretamente pelo estudante do ensino médio na plataforma oficial Consulta ao Pé-de-Meia. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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