O Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (14), a estratégia de federalização da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). A iniciativa conclui a etapa de articulação com os estados e passa para a municipalização, ampliando o acesso dos gestores locais às informações de saúde produzidas em seus territórios. A CIT ocorreu em Porto Alegre/RS, durante o 39º Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

A proposta cria condições técnicas para o uso qualificado desses dados por estados e municípios, apoiando o planejamento, o monitoramento, a avaliação de políticas públicas e a tomada de decisão no Sistema Único de Saúde (SUS).

“A federalização consolida a RNDS como uma infraestrutura pública nacional de interoperabilidade, capaz de conectar União, estados e municípios de forma segura, integrada e descentralizada. Essa estratégia amplia a capacidade do SUS de utilizar os dados como instrumento para qualificar a atenção à saúde, fortalecer a tomada de decisão e promover uma gestão mais eficiente e integrada em todo o território nacional”, explica Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde.

Da etapa estadual à municipalização

A primeira fase da estratégia mobilizou as 27 unidades da Federação em um processo estruturado de oficinas, reuniões técnicas, agendas bilaterais e acompanhamento contínuo. Como resultado, todos os estados receberam credenciais de acesso à RNDS, realizaram diagnósticos sobre infraestrutura e maturidade no uso de dados e elaboraram planos estaduais de trabalho para orientar a implementação da iniciativa.

Com essa base consolidada, o Ministério da Saúde inicia agora a municipalização da estratégia, organizada em três ciclos progressivos. O primeiro será voltado às capitais, sob coordenação direta do Ministério da Saúde e com apoio das Secretarias Estaduais de Saúde. Na sequência, a iniciativa será expandida para municípios estratégicos, com liderança dos estados e acompanhamento técnico do Ministério. O terceiro ciclo prevê a universalização da estratégia, alcançando todos os municípios brasileiros e consolidando o uso qualificado das informações da RNDS em todo o território nacional.

Capacitação

A nova etapa será acompanhada por um seminário de mobilização, pela abertura oficial das atividades e pelo início das oficinas de capacitação ainda neste ano. A ação reforça o compromisso do Ministério da Saúde com a transformação digital do SUS e com uma gestão cada vez mais orientada por dados, evidências e cooperação entre União, estados e municípios.

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Fonte: Ministério da Saúde

A Santa Casa de Porto Alegre fez uma apresentação, nesta segunda-feira (13), ao ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, das ações realizadas no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Lei nº 15.233/2025. A instituição foi uma das primeiras do país a aderir ao componente Crédito Financeiro e participou da implementação inicial do modelo, contribuindo para o aperfeiçoamento de processos operacionais e para a consolidação da estratégia adotada em outros hospitais participantes.

A Santa Casa informou que, de janeiro e junho de 2026, realizou 2.963 cirurgias, mais de 6 mil consultas e mais de 8 mil exames destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do programa. Esses atendimentos foram realizados de forma adicional à produção regular da instituição. A previsão é que, até o fim do ano, sejam realizadas cerca de 6 mil cirurgias nessa modalidade.

“A Santa Casa de Porto Alegre tornou-se referência nacional na expansão da oferta de consultas, exames e cirurgias especializadas, mostrando que é possível aumentar a produção, reduzir filas e fortalecer hospitais filantrópicos estratégicos para o SUS”, afirmou o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda.

Até o momento, os serviços prestados aos pacientes do SUS correspondem a aproximadamente R$18 milhões, valor que será compensado por meio de créditos tributários previstos no componente Crédito Financeiro. A Santa Casa possui dois Termos de Execução firmados nessa modalidade, que totalizam R$28,8 milhões em recursos pactuados.

Para ampliar a oferta de atendimentos especializados, a instituição reorganizou sua programação assistencial, com abertura de turnos noturnos e de atendimentos aos finais de semana. Também foram contratados cerca de 40 anestesistas, reforçadas as equipes assistenciais, disponibilizadas novas salas cirúrgicas e implantado um sistema de acompanhamento da fila do SUS e de monitoramento diário da produção, com o objetivo de apoiar o planejamento e a execução dos atendimentos.

Crédito Financeiro

Por meio da modalidade Crédito Financeiro, o Ministério da Saúde oferece condições especiais para instituições de saúde regularizarem débitos tributários.

Desta forma, hospitais particulares e filantrópicos que prestam consultas, exames e cirurgias pelo SUS acumulam créditos financeiros. Esses créditos geram um certificado que pode ser usado para compensar ou abater dívidas tributárias junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Transporte sanitário e SAMU

No mesmo dia, o ministro em exercício, Adriano Massuda, vistoriou 26 veículos adaptados para a área de saúde de municípios do interior do Rio Grande do Sul: 12 ambulâncias do Tipo A, 6 micro-ônibus e 8 ambulâncias do SAMU. Os veículos são destinados ao transporte sanitário usado por pacientes para consultas, exames, hemodiálise, radioterapia e outros serviços especializados localizados a até 50 quilômetros de casa.

As ambulâncias do SAMU são destinadas aos seguintes municípios: Porto Alegre, Santa Maria, Uruguaiana, Novo Hamburgo, Bagé, Passo Fundo, Vacaria e Camaquã. Já as ambulâncias Tipo A irão para: Dom Feliciano, Pedro Osório, Pinhal da Serra, Nova Santa Rita, Três Palmeiras, Engenho Velho, Canoas, Gravataí, Torres, Vera Cruz, Braga e Paim Filho. Os micro-ônibus, por sua vez, são destinados para Carazinho, São José do Ouro, Canguçu, Canela, Paraí e Antônio Prado.

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Fonte: Ministério da Saúde