Debatedores defenderam nesta terça-feira (14) a construção do Memorial dos Lanceiros Negros, em Cerro dos Porongos, no município de Pinheiro Machado (RS). O monumento homenageará os escravizados que lutaram na Revolução Farroupilha (1835–1845) e que foram mortos no episódio que ficou conhecido como Massacre de Porongos, em 1844.

O tema foi debatido em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Os participantes defenderam o memorial como forma de preservar a memória dos Lanceiros Negros, reconhecer sua participação no conflito e dar visibilidade a um episódio que, segundo eles, permaneceu por muito tempo à margem da narrativa oficial sobre a Revolução Farroupilha — guerra civil travada no Rio Grande do Sul contra o Império do Brasil.

Autor do requerimento (REQ 82/2026-CDH) para a audiência externa, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a história dos Lanceiros Negros é marcada por uma traição: eles lutaram na guerra em troca da promessa de liberdade, mas, ao final, foram mortos após serem desarmados. Para o senador, a construção do memorial representa o reconhecimento de uma dívida histórica com a população negra.

— A memória precisa ganhar corpo, precisa ganhar chão, precisa ganhar rosto, precisa ganhar lugar. Por isso, construir o Memorial de Lanceiros Negros é um dever do Estado brasileiro — afirmou.

O deputado estadual Matheus Gomes (Psol-RS) defendeu a construção do monumento como meio de proteger e preservar a história.

— Quem acessa aquele espaço, ao chegar lá, sente a energia, sente a força da história, mas também vê o desprezo com que o estado do Rio Grande do Sul trata esse fato até hoje, porque lá nós temos um ambiente que está jogado, não está cuidado pelo poder público. A história não está sendo preservada — declarou.

Recontar a história

A ex-deputada federal Reginete Bispo afirmou que recuperar a história dos Lanceiros Negros é também recontar a história do Rio Grande do Sul.

— Recontar a Revolução Farroupilha, que, diferentemente do que foi entendido, não teve esse cunho de luta por justiça, por liberdade, contra a escravidão. Quem lutou efetivamente por justiça, liberdade e contra a escravidão foram os Lanceiros Negros — disse.

Representante do Ministério da Igualdade Racial, Leonice Mourad defendeu o tombamento do território onde aconteceu o massacre e afirmou que a construção do monumento é uma oportunidade de romper o silenciamento sobre esse episódio histórico. Na avaliação dela, a memória oficial do Rio Grande do Sul é restritiva e privilegiou determinadas narrativas.

— Romantizou-se o conflito Farroupilha como uma peleia homogênea, heroica e predominantemente branca, ocultando, de forma cruel, que os Lanceiros Negros foram uma vanguarda, uma força de choque, responsáveis por importantes vitórias no front, mesmo lutando em condições absolutamente adversas e desiguais. Silenciou-se o Massacre de Porongos — afirmou.

Financiamento

A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) defendeu o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial como fonte de financiamento para a construção do Memorial dos Lanceiros Negros. Segundo ela, o fundo — previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados — busca reparar os efeitos da escravidão no Brasil e, por destinar recursos também à área da cultura, pode viabilizar a obra.

— Quando a gente fala de um memorial dos lanceiros, nós estamos falando que a preservação do patrimônio e da história é uma política pública — argumentou.

Maria Conceição Lopes Fontoura, representante da Fundação Cultural Palmares, defendeu que parlamentares destinem recursos para viabilizar a construção do memorial.

Memórias

Representantes de órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico apresentaram o andamento das iniciativas de reconhecimento da memória dos Lanceiros Negros.

O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Rafael Pavan dos Passos, afirmou que o processo de tombamento do território de Porongos como patrimônio cultural nacional deverá ser concluído em 2026, 20 anos após seu início.

No âmbito estadual, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) também deverá reconhecer o território de Porongos como patrimônio cultural do Rio Grande do Sul.

Representantes da Fundação Cultural Palmares apresentaram ainda o projeto arquitetônico do memorial que se pretende construir, selecionado em concurso público, e informaram que a fundação cederá seu uso para viabilizar a construção da obra.

Também participaram da audiência a deputada estadual Bruna Rodrigues (PSB-RS); o deputado estadual Miguel Rossetto (PT-RS); Luiz Osmar Mendes, representante do Centro Cultural Cândido Velho; Rodrigo Dalenogare Jaskowiak, diretor financeiro do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB; Denilton Leal Carvalho, procurador-chefe da Procuradoria Da Fundação Cultural Palmares; Laura Ratto Finkler, vice-prefeita de Pinheiro Machado; Sandra Farias Da Silva, secretária da Indústria, Comércio e Turismo de Pinheiro Machado; e Gustavo Mor Malossi, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (14) o projeto que cria a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho. A proposta estabelece diretrizes para a gestão conjunta das áreas costeiras e marinhas, prevê um sistema de monitoramento ambiental integrado e segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

De autoria do ex-deputado Sarney Filho (MA), o PL 2.673/2025 estabelece princípios e instrumentos para orientar a atuação da União, dos estados e dos municípios na proteção e no uso sustentável do litoral e do mar. Pelo texto, os municípios localizados na zona costeira terão até quatro anos para incorporar essas diretrizes aos seus instrumentos de planejamento.

Para o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta dará mais segurança jurídica e previsibilidade nas ações estatais nesses territórios.

— A proposição concebe um tratamento integrado desse sistema, superando as abordagens setoriais fragmentadas, conforme a complexidade desses territórios — afirmou o relator. 

Nomenclaturas

O projeto define Sistema Costeiro-Marinho como os ecossistemas presentes na zona costeira e no espaço marinho sob jurisdição nacional, o que inclui:

• o mar territorial (que vai até cerca de 22 quilômetros da costa);
• a zona econômica exclusiva (que vai do mar territorial até cerca de 370 quilômetros do litoral);
• e a a plataforma continental, que corresponde ao leito e ao subsolo marinhos além do mar territorial. Seu limite pode ir até mais dos 370 quilômetros do litoral, se assim ocorrer com seu prolongamento e se o país assim pleitear.

Nas zonas de transição entre o Sistema Costeiro-Marinho e os biomas Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Amazônia, serão aplicadas as normas mais favoráveis à conservação e à sustentabilidade.

Segundo o projeto, quem degrada responde pelos danos ambientais e quem protege o ambiente poderá ser beneficiado por instrumentos de incentivo.

Minerais críticos

A CI adiou a análise da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 4.443/2025). Os senadores Rogério Carvalho e Laércio Oliveira (PP-SE) pediram vista do substitutivo (versão alternativa) do relator, o senador Wilder Morais (PL-GO).

O texto busca incentivar a exploração, pesquisa e industrialização nacional desses minerais, cuja demanda mundial aumentou nos últimos anos para atender à transição energética e ao desenvolvimento tecnológico. A política obriga o processamento no país de uma porcentagem mínima dos minerais e prevê regiões que favoreçam a indústria no setor, entre outros incentivos, entre eles o crédito. 

As terras-raras e os minerais críticos, como cobalto, lítio, grafite e níquel, são essenciais para a fabricação de diversos produtos, como painéis solares, smartphones, motores de veículos elétricos e equipamentos militares. O Brasil tem a segunda maior reserva de terras-raras do mundo, mas explora pouco, segundo informações de 2024 da Agência Nacional de Mineração (ANM).

O Senado também analisa o PL 2.780/2024, encaminhado pela Câmara, que trata da política nacional para minerais críticos e estratégicos e ainda aguarda distribuição às comissões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado