Participantes de debate sobre o projeto de criminalização da misoginia (PL 896/23) pediram que a proposta seja votada no Plenário da Câmara dos Deputados antes das eleições. De acordo com as ativistas, a medida é fundamental para enfrentar a violência de gênero, que tem origem na cultura de ódio às mulheres.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, ressaltou que o Brasil é o quinto país que mais executa mulheres no mundo. Para ela, o que está em jogo com a aprovação ou não do projeto não é só a vida das mulheres, mas o modelo civilizatório do país.

“Por um lado, nós temos uma fila de mulheres a serem vitimadas por feminicídio. Por outro lado, a gente tem uma fila ainda maior de feminicidas sendo construídos, essa prática de meninos construindo listas de meninas estupráveis está acontecendo neste momento. Então é preciso dar um basta, que é aprovar o projeto de lei que criminaliza a misoginia no nosso país”, afirmou.

Estela Bezerra disse que a aprovação do projeto vai passar para a sociedade a mensagem de que não será admitida “uma mentalidade onde um corpo de uma mulher seja desrespeitado de tal forma que ela possa ser executada”.

Já aprovado no Senado, o projeto de lei equipara a misoginia ao racismo, que é um crime inafiançável e imprescritível. A misoginia é definida como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de mulher. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão e multa.

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A coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, Marlise Matos, lembrou que é dever constitucional do Estado proteger todas as pessoas contra qualquer forma de violação. No entanto, ela destaca que, na prática, a violência contra a mulher impede ou anula o exercício de todos os direitos humanos.

“A gente precisa efetivamente avançar, porque o ódio e a discriminação funcionam como combustível para formas privadas e públicas de violência de gênero contra as mulheres, e essa aversão estrutural impede que elas ocupem mais espaço de poder”, disse Marlise Matos. “Os discursos de ódio são as primeiras expressões das formas de violência, nunca começa com a facada, com o tiro, muito raramente.”

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Luizianne Lins: é preciso mobilização para que as leis sejam aprovadas e cumpridas

Legislação recente
A presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, deputada Luizianne Lins (Rede-CE), ressaltou que a legislação voltada a proteger as mulheres é muito recente no Brasil. Ela lembrou que a Convenção de Belém, que foi o primeiro diploma legal do país a reconhecer a violência contra a mulher, é de 1994, e a Lei Maria da Penha tem apenas 20 anos, entrou em vigor em 2006.

A parlamentar ainda pediu mobilização das mulheres pela aprovação do projeto que criminaliza a misoginia, mas também depois, para que a lei seja cumprida.

“É tudo muito recente, só que nós não podemos esperar 12 anos de uma lei para outra, nem muito menos esperar que as leis por si só, só porque são leis, vão ser cumpridas. O movimento de mulheres tem que estar sintonizado o tempo inteiro com essas conquistas, porque, se não tiver mulherada na rua mobilizada, as próprias leis aprovadas por esta Casa são invisibilizadas”, disse a deputada.

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Na semana passada, os deputados aprovaram urgência para que a proposta que criminaliza a misoginia seja votada diretamente no Plenário. A expectativa é de votação antes do recesso parlamentar de julho, mas ainda não há acordo entre os partidos sobre o texto final a ser aprovado.

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Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir o combate à cegueira evitável no Brasil. Os participantes defenderam, entre outras medidas, foco no atendimento de crianças para corrigir problemas de forma precoce, mais equidade no acesso à saúde ocular (especialmente em áreas rurais e periféricas) e atenção à população indígena.

O debate aconteceu a pedido do senador Dr. Hiran (PP-RR), que é médico oftalmologista. Participaram da audiência representantes do governo federal, de entidades médicas, de organizações internacionais e comunidades indígenas, entre outros.

Os debatedores também defenderam outras medidas, como a atualização de protocolos de tratamento para catarata e glaucoma, a utilização de inteligência artificial e a ação de técnicos locais para ampliar o atendimento em comunidades remotas e indígenas.

O evento faz parte da preparação do país para a Cúpula da Saúde Ocular, que acontece em novembro deste ano em Antígua e Barbuda. A Comissão de Assuntos Sociais pretende articular um grupo de trabalho para a elaboração de um Plano de Ação Nacional de Saúde Ocular.

Para Hiran, as consultas e os exames de vista devem deixar de se concentrar em hospitais de média e alta complexidade.

— Nós precisamos colocar a oftalmologia nos núcleos de saúde da família. Não vejo razão para a oftalmologia estar na média e alta complexidade, quando a gente precisa dar acesso às pessoas nas Unidades Básicas de Saúde [UBS], nos rincões deste país — argumentou o senador.

Foco na infância

Camila Carloni Gasparro, representante do Ministério da Saúde, destacou a importância de políticas com foco na infância, especialmente até os sete anos, para prevenir e reverter complicações visuais.

— A primeira infância realmente precisa da nossa atenção, porque ela é uma janela de oportunidade para a gente resolver muitas coisas que podem ser resolvidas ali, naqueles primeiros anos de vida, e que evitam complicações futuras — alertou ela.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também frisou a importância da detecção precoce de problemas oculares. Ele contou sua experiência pessoal com isso e enfatizou que é preciso atenção com os problemas de visão causados por glaucoma e diabetes.

— Tem muita gente no país que acaba não tendo acesso aos exames e, quando se dá conta, já está em situação complicada.

Catarata e glaucoma

Já Mauro Goldbaum, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), enfatizou a urgência de se combater doenças como catarata e glaucoma, ressaltando que, em 2024, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou 12,5 milhões de consultas oftalmológicas. Ele citou a participação do CBO em campanhas de atendimento e conscientização, mas considera que é preciso ir além dessas ações.

— A gente precisa de uma solução mais oficial, e não só mutirões, e não só campanhas. E essa solução passa pelo acesso, pela participação da oftalmologia na atenção primária da população — enfatizou ele.

Desigualdade e tecnologia

Victor Pavarino, da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que está vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), alertou para o alto custo econômico da cegueira no mundo. Ele ressaltou que a maior parte dos casos poderia ter sido evitada. E também condenou a falta de equidade no acesso à saúde ocular, que afeta negativamente áreas rurais e periféricas.

— Para reduzir a cegueira e a deficiência visual, a gente precisa aumentar o acesso aos serviços de atenção oftalmológica e fortalecer os serviços públicos nas áreas mais pobres de cada país. E o acesso a cuidados com a visão pode reduzir bastante a deficiência visual e os erros de refração ao longo do curso de vida — salientou.

Para melhorar essa situação, o professor Rubens Belfort Mattos Junior, da Academia Nacional de Medicina (ANM), sugeriu o uso de novas tecnologias e a capacitação de técnicos para triagens em massa. Ele manifestou apoio à campanha mundial da Agência Internacional de Prevenção de Cegueira (IAPB, na sigla em inglês) para a conscientização sobre a importância da saúde ocular.

—  Acho que a pauta está estabelecida: Vale a pena a gente investir na saúde ocular? É uma questão só de caridade? É uma questão de solidariedade humana ou também de aporte naquilo que vai reverter em benefício financeiro da sociedade? E a resposta é: Eu acho que sim, sem dúvida nenhuma.

Indígenas

O líder indígena Ewésh Yawalapiti Waura, por sua vez, relatou as dificuldades de acesso à saúde ocular enfrentadas em aldeias. E também defendeu a implementação de políticas públicas permanentes nessa área. Ele disse que a saúde ocular é fundamental para a dignidade e autonomia dos povos indígenas.

—  Quando se afirma que milhões de brasileiros poderão apresentar perda da visão nos próximos anos, os povos indígenas fazem parte dessa realidade. Mas muitas vezes permanecemos invisíveis nas estatísticas. Ainda conhecemos muito pouco sobre a situação da saúde ocular dentro dos territórios indígenas. Sem diagnóstico adequado, sem dados e sem monitoramento, torna-se ainda mais difícil construir políticas públicas eficientes.

Cúpula da Saúde Ocular

Outra representante da Agência Internacional de Prevenção de Cegueira (IAPB), Frank Hida, afirmou que a Cúpula da Saúde Ocular será um marco histórico.

— Líderes mundiais vão se sentar para transformar promessas da resolução da ONU [Organização das Nações Unidas] em ações concretas e financiadas. (…) A perda de visão custa à economia mundial cerca de 411 bilhões de dólares em produtividade perdida por ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado