Doze projetos do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foram inscritos na 23ª edição do Prêmio Innovare, iniciativa que busca identificar, divulgar e disseminar práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Na manhã desta quarta-feira (08.07), quatro dessas iniciativas receberam a visita da consultora do Instituto Innovare, Rubia Salah Ayoub, durante a etapa de avaliação destinada a conhecer de perto as práticas que atenderam aos requisitos do regulamento.A visita contemplou o Espaço Caliandra, o Observatório Caliandra, o projeto FloreSer e o projeto “Por Elas, Por Nós: Diálogo Masculino”, todos desenvolvidos no âmbito do Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar- Espaço Caliandra. As iniciativas foram apresentadas pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra e por sua equipe técnica.Durante a entrevista, a promotora explicou que as iniciativas atendem, prioritariamente, mulheres em situação de violência, oferecendo acolhimento e escuta qualificada no Espaço Caliandra, que funciona como uma porta de entrada para aquelas que buscam atendimento. O espaço também recebe vítimas encaminhadas por instituições parceiras da rede de enfrentamento à violência doméstica, além de atender demandas relacionadas aos processos em tramitação nas Promotorias de Justiça.Segundo a promotora, além desse trabalho especializado, o Observatório Caliandra integra as ações do núcleo ao dar transparência aos casos de feminicídio e de violência doméstica. A plataforma promove informação e conscientização social por meio de conteúdos, serviços e do registro da memória das vítimas. Também fazem parte desse conjunto os projetos FloreSer e “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino”, voltados à prevenção. O primeiro atua com adolescentes de escolas públicas e particulares, enquanto o segundo desenvolve atividades com homens trabalhadores de empresas.“As quatro ações estão conectadas e atuam de forma integrada nos eixos da repressão e da prevenção da violência doméstica e familiar. Nossa equipe tem se desdobrado e se empenhado muito nesses projetos, atuando na prevenção para impedir que o ciclo da violência sequer se inicie”, afirmou.A promotora ressaltou ainda que o atendimento às vítimas já conta com o envolvimento de diversos órgãos da rede de proteção, mas defendeu a necessidade de ampliar as políticas públicas voltadas ao suporte psicológico e à superação do ciclo da violência.“Todas as ações são voltadas às vítimas, e percebemos que esse é um trabalho que toda a rede vem realizando. Sabemos que é preciso cobrar do poder público a ampliação desse atendimento, especialmente na área psicológica, para que as mulheres consigam romper o ciclo da violência e evitar a reincidência. Mas também precisamos direcionar esforços para outros segmentos ainda desassistidos, como a educação, a cultura e os espaços não governamentais, porque há uma parcela da sociedade que está fora da atuação direta do poder público e que exerce grande impacto na prevenção da violência”, destacou.A consultora Rubia Salah Ayoub explicou que a visita técnica tem como objetivo conhecer detalhadamente as iniciativas selecionadas. Durante essa etapa, são realizadas entrevistas com os responsáveis pelos projetos para compreender sua execução, o público beneficiado e os resultados alcançados. As informações coletadas servirão de base para a elaboração de um relatório que subsidiará a comissão julgadora na escolha dos finalistas, cuja premiação ocorrerá no Supremo Tribunal Federal, em dezembro.“A gente percebe, nessas visitas às práticas do Innovare, que as iniciativas realmente precisam ser criativas. Não há como trabalhar apenas com a repressão. Aqui vemos um organismo vivo. Temos duas frentes, o Espaço Caliandra e o Observatório Caliandra, que funcionam como o coração desse trabalho, do qual surgem os demais projetos”, destacou.O Prêmio Innovare é promovido pelo Instituto Innovare, criado em 2004, e chega à sua 23ª edição em 2026.

Fonte: Ministério Público MT – MT

O Tribunal do Júri da 3ª Vara da Comarca de Pontes e Lacerda condenou um réu, em sessão realizada na terça-feira (7), a 22 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira. A sentença foi proferida pela juíza Djéssica Giseli Küntzer.

O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, cometido em janeiro de 2025, e acolheu a qualificadora de uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme os autos, a mulher foi atingida por 13 golpes de faca em diversas partes do corpo.

Na sentença, a magistrada destacou a gravidade da conduta, ressaltando que o crime foi praticado “no interior da própria residência da vítima, local que, por sua natureza, deveria representar um ambiente de segurança, acolhimento e refúgio”. Também considerou que o réu agiu em estado de embriaguez.

A decisão ainda levou em conta a situação de vulnerabilidade da vítima no momento da agressão. Segundo os autos, ela também estava em estado de embriaguez, o que reduziu sua capacidade de reação. O ataque ocorreu de forma repentina, sem qualquer possibilidade concreta de defesa.

Embora o crime de feminicídio não tenha sido consumado por circunstâncias alheias à vontade do agressor, o laudo pericial aponta que os golpes atingiram órgãos vitais, como o pulmão, colocando a vítima em risco iminente de morte.

Dosimetria da pena

Na fixação da pena, a juíza Djéssica Küntzer considerou desfavoráveis ao réu a culpabilidade, em razão do número de golpes desferidos, além das circunstâncias e das consequências do crime, diante dos graves danos físicos e psicológicos causados à vítima.

Além da pena de prisão, o condenado deverá pagar R$ 10 mil de indenização mínima por danos morais. A magistrada fundamentou a decisão no entendimento de que, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o dano moral é presumido.

O julgamento também marca a aplicação da nova legislação que passou a tratar o feminicídio como crime autônomo no ordenamento jurídico brasileiro. Este foi o primeiro Tribunal do Júri da comarca a julgar uma tentativa de feminicídio sob a vigência da nova norma, que deixou de tratar o feminicídio como qualificadora do homicídio e passou a reconhecê-lo como um crime próprio, reforçando a proteção às mulheres vítimas de violência motivada pela condição do sexo feminino.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT