O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta sexta-feira, 3 de julho, a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). A nova política tem como objetivo assegurar a oferta qualificada, o acesso, a permanência e o êxito escolar na modalidade da Educação Bilíngue de Surdos. A PNEBS também assegura os direitos linguísticos, educacionais e culturais desses estudantes. 

As diretrizes dessa política foram apresentadas pela secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo, em cerimônia realizada no auditório do Ministério da Educação. O evento contou com a participação do secretário-executivo do MEC, Rodolfo de Carvalho Cabral, além de representantes da comunidade surda brasileira. 

A secretária do MEC, destacou que a política representa um avanço na garantia do direito à educação da população surda.  

“É uma política que está sendo implementada como resultado do trabalho iniciado, ainda na década de 1990, pela própria comunidade surda e que, hoje, se concretiza nas instituições públicas. Para que a permanência dos estudantes surdos seja qualificada, precisamos garantir acessibilidade, infraestrutura e professores com formação adequada”, afirmou Zara. 

Em sua fala, o secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral, também enfatizou a importância da nova política. “O compromisso deste governo é de ir além da superfície. Hoje, entregamos a PNEBS, uma política concreta que visa transformar a realidade, criar mecanismos para fortalecer características específicas da modalidade, trazer a Libras como primeira língua e o português escrito como segunda língua, respeitando os direitos escritos e culturais da comunidade surda”. 

A política vai seguir os seguintes eixos: 

1. Governança e coordenação federativa: responsável pela articulação e pelo acompanhamento das ações da PNEBS nas redes de ensino nas unidades da federação.  

2. Diretrizes: prevê a publicação das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica, sob responsabilidade do Conselho Nacional de Educação (CNE). 

3. Currículo e Material Didático-Pedagógico: produção e disponibilização de materiais didáticos, pedagógicos, formativos e literários, incluindo recursos educacionais digitais e audiovisuais em Libras e em português escrito. 

4. Produção de Conhecimento e Monitoramento: a Rede de Saberes tem a finalidade de produzir e difundir estudos, materiais de apoio e indicadores para aperfeiçoamento e monitoramento da Política Linguística no âmbito da Educação Bilíngue de Surdos.  

5. Formação: serão fortalecidas as ações de formação continuada e capacitação das redes de ensino, em parceria com as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), destinadas a gestores, professores e demais profissionais da educação. 

6. Reconhecimento, Valorização e Difusão de Experiências Inovadoras: serão promovidos eventos, seminários e ações voltados ao fortalecimento e à disseminação de conhecimentos sobre Educação Bilíngue de Surdos, além da produção de materiais instrucionais destinados às instituições de ensino, entidades, movimentos sociais, conselhos e comissões da área educacional. 

Cenário – Atualmente, apenas 12% das redes de ensino dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras. As provas, no formato videoLibras, alcançam somente 1,31% dos estudantes e, embora cerca de 51% das escolas possuam Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há carência de apoio bilíngue especializado. Além disso, apenas 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos, reflexo da reduzida oferta de cursos de pedagogia bilíngue no país. 

Artigos – Durante o evento também foi lançado o edital de seleção de artigos acadêmicos voltados a pesquisadores surdos, pesquisadoras surdas e ouvintes que desenvolvem estudos sobre Educação Bilíngue de surdos. Os trabalhos selecionados irão compor os Cadernos Equidade, publicação produzida a partir da parceria entre a Unesco e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).  

Investimentos – O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) destina recursos financeiros suplementares às escolas públicas da educação básica que atendem populações historicamente excluídas e em situação de maior vulnerabilidade social e educacional, promovendo melhorias na infraestrutura, nas condições de oferta e na qualidade do ensino. 

Por meio do PDDE Equidade – Salas de Recursos Multifuncionais e do PDDE Equidade – Educação Bilíngue de Surdos, são apoiadas para aquisição de materiais e equipamentos, bem como para o desenvolvimento de atividades educacionais voltadas ao fortalecimento da Educação Bilíngue de Surdos.  

Em 2024, 23 escolas bilíngues de surdos receberam recursos do PDDE Salas de Recursos Multifuncionais (PDDE-SRM), totalizando R$ 717 mil. Em 2025, o PDDE Equidade – Diversidades – Educação Bilíngue de Surdos contemplou 135 instituições de ensino, entre escolas e classes bilíngues de surdos.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi  

Fonte: Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 3 de julho, o terceiro episódio do videocast PODMEC, com o tema “Pé-de-Meia: como funciona a poupança que está mudando a vida dos estudantes?”. O projeto é produzido pela pasta na modalidade videocast, com o objetivo de levar informações sobre educação de forma clara, acessível e direta à população. O novo episódio discute a relevância do programa Pé-de-Meia, conhecido como a poupança do ensino médio, que vem ampliando as oportunidades educacionais de estudantes em todo o país e contribuindo para a redução da evasão escolar no ensino médio do Brasil.  

O episódio debate o fato de que sair da escola antes de terminar os estudos por falta de condições financeiras ainda é uma realidade para muitos estudantes brasileiros. O medo de não conseguir se manter até o fim do ensino médio gera insegurança que, somada a outras causas, impedem os jovens de acreditar num futuro com mais oportunidades.  

Nesta edição, a apresentadora Jacira Doce recebe a secretária da Secretaria de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, além de convidadas especiais, para explicar como o programa Pé-de-Meia está transformando a permanência escolar no Brasil. 

O videocast informa como funciona a poupança para estudantes do ensino médio público, quais são os valores de cada incentivo e como o dinheiro é liberado sem burocracia, direto na conta do estudante. Além de esclarecer as dúvidas mais comuns dos estudantes, no quadro “Pode isso MEC?”, o episódio traz dados que mostram o alcance do programa: mais de 7,2 milhões de estudantes beneficiados e uma queda expressiva na evasão escolar do ensino médio. 

O programa explica como o Pé-de-Meia estimula a autonomia financeira dos jovens, prepara o caminho para o Enem e para o ensino superior e garante a permanência dos jovens na escola. Além disso, apresenta o relato real de uma aluna que já planeja o próprio futuro graças ao benefício. 

O PODMEC combina linguagem simples, conversa qualificada e distribuição multiplataforma para explicar serviços, programas e oportunidades. A iniciativa busca democratizar o acesso à informação, esclarecer dúvidas frequentes e fortalecer a comunicação pública por meio de uma abordagem mais próxima do cotidiano das pessoas, com linguagem adaptada a diferentes públicos e foco especial em estudantes do ensino médio, jovens em transição para o ensino superior, famílias, professores e comunidade educacional. 

O videocast nasceu com a proposta de aproximar o MEC dos estudantes, professores, famílias e demais cidadãos interessados em políticas públicas educacionais. A produção é distribuída em plataformas como YouTube, Spotify e redes sociais do MEC, com episódios completos, cortes em vídeo, conteúdos de bastidores, chamadas para redes sociais e materiais complementares.   

Episódios – Nos primeiros episódios, o PODMEC teve como foco o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O episódio de estreia contou com a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini, e orientou estudantes sobre o período de inscrições, novidades do edital, organização da rotina de estudos, saúde física e mental durante a preparação e principais dúvidas sobre o exame.    

Além do ministro, o primeiro episódio contou com a coapresentação de Jacira Doce e a participação de educadores e criadores de conteúdo ligados à preparação estudantil: Gis Bezerra, João Pedrosa, Professor Noslen e Simone Porfíria. A gravação foi realizada em formato presencial, no estúdio do YouTube, em Brasília.  

O segundo episódio foi sobre o tema “Enem muda vidas”. A produção ampliou a conversa para mostrar de que modo o exame se consolidou como política pública de acesso ao ensino superior. A edição aborda histórias de superação, primeira geração na universidade, desafios financeiros e familiares, além das oportunidades abertas por instrumentos como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  

Participaram do segundo episódio Paulo Jubilut, Cíntia Santos, Sandro Curió e Kelly Baptista, em uma conversa sobre educação como ferramenta de transformação social. A proposta é inspirar estudantes e mostrar que o Enem é mais do que uma prova: é uma porta de entrada para novos projetos de vida. 

Após os episódios iniciais sobre o Enem, o videocast abordará outros temas e serviços do Ministério da Educação, como educação profissional e tecnológica (EPT), formação de professores, educação de jovens e adultos (EJA), permanência estudantil, Sisu, Fies, Prouni e MEC Livros.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação