Criado com intuito de fortalecer o combate à pobreza energética e reduzir o peso da conta de energia no orçamento das famílias de baixa renda, o programa Luz do Povo consolidou uma nova etapa da política de inclusão energética no Brasil. A iniciativa já beneficia cerca de 78,3 milhões de consumidores, alcançando aproximadamente 20,6 milhões de famílias em todo o país.

“O Luz do Povo é uma política pública que leva dignidade, justiça social e segurança para milhões de famílias brasileiras. Ao reduzir o peso da conta de luz no orçamento doméstico, garantimos que os recursos das famílias de menor renda possam ser destinados a outras necessidades, como alimentação, saúde e educação. O Governo do Brasil segue fortalecendo o combate à pobreza energética e assegurando que a energia elétrica cumpra seu papel de promover desenvolvimento, inclusão e qualidade de vida em todo o país”, afirma o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Lançado em julho de 2025, o programa garante gratuidade no consumo de até 80 kWh/mês às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que atendem aos critérios estabelecidos. A partir de 2026, a iniciativa foi ampliada com a criação do Desconto Social, que isenta a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo e consumo de até 120 kWh/mês.

Estima-se que aproximadamente 4,2 milhões de unidades consumidoras passaram a ser beneficiadas pelo Desconto Social, somadas às cerca de 16,4 milhões de unidades já contempladas pela Tarifa Social.

O fortalecimento do programa também se reflete nos recursos destinados à política. Financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a Tarifa Social de Energia Elétrica conta com orçamento de R$ 10,4 bilhões em 2026. No segundo semestre de 2025, primeiro período de vigência do Luz do Povo, os desembolsos destinados ao benefício chegaram a aproximadamente R$ 5 bilhões, crescimento superior a 52% em relação aos seis meses anteriores.

Energia elétrica leva mais desenvolvimento à população

Além da ampliação dos benefícios, o Luz do Povo avançou na identificação e inclusão de famílias elegíveis. Para isso, foram realizadas ações de comunicação digital por meio de mensagens enviadas pelo WhatsApp e pela caixa postal do Gov.br. A iniciativa alcançou beneficiários já contemplados, famílias que atendem aos critérios para receber a Tarifa Social e cidadãos aptos ao novo Desconto Social, reforçando a importância da atualização cadastral no CadÚnico para garantir o acesso automático aos benefícios.

Com a modernização dos mecanismos de atendimento e a ampliação do público contemplado, o programa Luz do Povo consolidou uma nova etapa das políticas voltadas à inclusão energética, ampliando o acesso aos descontos na conta de energia elétrica e fortalecendo a proteção às famílias de menor renda em todo o país.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou nesta sexta-feira (3/7), na sede da Polícia Federal, em Belo Horizonte, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que viabiliza a execução de R$ 20,3 milhões do Novo Acordo do Rio Doce destinados ao fortalecimento da atuação da Polícia Federal no combate à mineração ilegal na Bacia do Rio Doce. Os recursos, provenientes da repactuação firmada para a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, serão aplicados em ações de prevenção, fiscalização e repressão aos ilícitos minerários.

O acordo formaliza a cooperação entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Polícia Federal, transformando a parceria entre as instituições em ações concretas para fortalecer a proteção do patrimônio mineral brasileiro, ampliar o uso de inteligência e tecnologia e reforçar a atuação integrada no enfrentamento à mineração ilegal.

Para o ministro Alexandre Silveira, a iniciativa representa um passo importante para transformar os recursos da reparação em ações permanentes de prevenção e fortalecimento das instituições públicas.

“Minas Gerais conhece como ninguém as consequências de uma mineração sem controle. O Novo Acordo do Rio Doce não serve apenas para reparar o passado, mas para construir um futuro mais seguro. Ao fortalecer a atuação da Polícia Federal, estamos transformando a reparação em prevenção, combatendo a mineração ilegal, protegendo nossas riquezas minerais e garantindo mais segurança para as comunidades que vivem na Bacia do Rio Doce. Esse é um compromisso que tenho com Minas Gerais e com todos os brasileiros. Sob a liderança do presidente Lula, estamos fortalecendo as instituições, protegendo o patrimônio mineral brasileiro e construindo uma mineração cada vez mais responsável e segura”, disse Silveira.

Por meio do acordo, os recursos serão utilizados na aquisição de 37 viaturas, nove drones, sistemas de comunicação criptografada, equipamentos periciais e tecnologias de inteligência. Os investimentos ampliarão a capacidade operacional da Polícia Federal para atuar em áreas de difícil acesso, fortalecer o monitoramento geoespacial e aprimorar as investigações relacionadas à mineração ilegal, à usurpação de bens minerais da União, às fraudes em títulos minerários e à lavagem de dinheiro ligada à atividade mineral.

Com a implementação do projeto, a expectativa é ampliar em 30% a capacidade operacional da Polícia Federal no enfrentamento aos ilícitos minerários na Bacia do Rio Doce, refletindo no aumento das operações, fiscalizações e inquéritos policiais concluídos. Também está prevista a ampliação em 30% da cobertura geoespacial de áreas de risco minerário, por meio do uso de drones e imagens de satélite, além de um incremento de 25% nas operações preventivas e repressivas relacionadas à atividade minerária na região.

O investimento destinado à Polícia Federal integra um pacote de aproximadamente R$ 45 milhões previsto no Novo Acordo do Rio Doce para fortalecer a fiscalização minerária. Desse total, cerca de R$ 25 milhões serão destinados à Agência Nacional de Mineração (ANM) para modernizar as ações de regulação, fiscalização e monitoramento da atividade mineral, enquanto R$ 20,3 milhões serão aplicados no fortalecimento da atuação da Polícia Federal ao longo da Bacia do Rio Doce.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia