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BRASIL

Modernização das importações avança com expansão da Declaração Única e fortalecimento da facilitação do comércio

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A 14ª Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada nesta segunda-feira (29/6), acompanhou os avanços da agenda de modernização do comércio exterior brasileiro, com destaque para a evolução do Novo Processo de Importação (NPI), o fortalecimento das Comissões Locais de Facilitação do Comércio (COLFACs) e os resultados da cooperação técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A Declaração Única de Importação (Duimp) já responde por mais de 80% das operações de importação registradas no país, consolidando os avanços do Portal Único de Comércio Exterior.

Conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e pela Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazendao encontro reuniu representantes dos órgãos integrantes do colegiado para acompanhar iniciativas voltadas à modernização, à simplificação e ao aumento da eficiência dos processos de comércio exterior brasileiro.

Novo Processo de Importação amplia eficiência

Os participantes acompanharam os avanços mais recentes do Novo Processo de Importação, que segue em implementação gradual, com foco na substituição progressiva da Declaração de Importação (DI) pela Declaração Única de Importação (Duimp) e na ampliação das soluções digitais disponibilizadas pelo Portal Único de Comércio Exterior.

Com mais de 80% das operações de importação já registradas por meio da Duimp, o modelo integrado de importação avança com base na prestação única de informações, no compartilhamento de dados entre órgãos públicos e na redução de etapas para os operadores de comércio exterior.

A reunião também destacou a utilização do módulo Gestão de Riscos (GR) do Portal Único pelos órgãos anuentes para apoiar as análises administrativas, permitindo uma atuação mais direcionada, baseada em critérios de risco e com maior eficiência na alocação de recursos públicos.

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Os avanços do Novo Processo de Importação vêm sendo acompanhados pelo Subcomitê de Cooperação do Confac, que reúne órgãos anuentes e demais instituições envolvidas para monitorar a implementação, identificar desafios operacionais e promover o alinhamento das próximas etapas do projeto.

Comissões locais fortalecem a agenda de facilitação do comércio

Outro tema da reunião foi o fortalecimento das Comissões Locais de Facilitação do Comércio (COLFACs), consideradas estratégicas para identificar oportunidades de melhoria e encaminhar demandas relacionadas ao comércio exterior nos estados.

Os integrantes do colegiado discutiram mecanismos para ampliar a integração entre as pautas locais e a agenda nacional de facilitação do comércio, fortalecendo o compartilhamento de boas práticas, a troca de experiências e o acompanhamento dos resultados alcançados pelas comissões.

Como encaminhamento, foi debatida a ampliação do acompanhamento das atividades das COLFACs pelo Confac, por meio de sua Secretaria-Executiva, complementando o trabalho já desenvolvido pela Receita Federal e contribuindo para maior coordenação entre as iniciativas regionais e nacionais.

Cooperação internacional

A reunião contou ainda com apresentação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre os resultados do workshop de Gestão Coordenada de Fronteiras.

A iniciativa promoveu o intercâmbio de experiências e aprofundou o debate sobre mecanismos de integração entre as instituições públicas responsáveis pelos controles e fiscalizações de fronteira, contribuindo para aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais de facilitação do comércio.

Confac

O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), integrante da Câmara de Comércio Exterior (Camex), coordena iniciativas voltadas à simplificação, harmonização e ao aprimoramento dos procedimentos de comércio exterior brasileiro.

O colegiado reúne órgãos públicos envolvidos na formulação e implementação de medidas de facilitação do comércio, promovendo a integração institucional e o desenvolvimento de soluções que contribuam para um ambiente de negócios mais eficiente, previsível e competitivo.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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BRASIL

Competitividade, bioeconomia e abertura de mercados mobilizam Conexões Produtivas no Acre

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, participou, nesta terça-feira (1/7), em Rio Branco (AC), da 3ª edição do Conexões Produtivas – Oportunidades para a Indústria no Acordo Mercosul-União Europeia.

Promovida pelo MDIC com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a iniciativa reuniu empresário e instituições parceiras para apresentar as oportunidades abertas pelo acordo, além de instrumentos da Nova Indústria Brasil (NIB) voltados ao fortalecimento da indústria, da inovação e das exportações brasileiras.

Durante a abertura do encontro, Márcio Elias Rosa defendeu o fortalecimento da política industrial e da agenda de acordos comerciais como fatores essenciais para ampliar a presença da indústria brasileira no comércio internacional.

“Os tempos atuais mostram que quem não tem política industrial e não faz acordo fica para trás. O problema de você não fechar um acordo como esse com o Mercosul e a União Europeia não é porque você perde uma oportunidade. Você fica para trás. Outro ocupa o seu lugar”, afirmou o ministro.

Ao abordar a agenda de comércio exterior, ele destacou a abertura de mercados como uma das principais estratégias do governo federal para ampliar as exportações e fortalecer a competitividade das empresas nacionais. O ministro lembrou que o Brasil já conquistou 642 novos mercados desde o início do atual governo e lembrou que a presença dos produtos brasileiros no exterior é essencial para gerar novas oportunidades para a indústria e o agronegócio.

O ministro ressaltou que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é fortalecer o diálogo com os parceiros comerciais como estratégia para ampliar mercados e preservar os espaços conquistados pelos produtos brasileiros no comércio internacional.

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Márcio Elias Rosa destacou que a sustentabilidade representa um diferencial competitivo para a indústria brasileira, ampliando as oportunidades da bioeconomia nos mercados internacionais.

“Não basta produzir barato. É preciso produzir com rastreabilidade, manejo sustentável e certificação. Nós, daqui da Amazônia Legal, temos a grande vantagem competitiva da sustentabilidade, da possibilidade concreta de produzir com sustentabilidade, com a menor emissão de gases de efeito estufa”, ressaltou.

O ministro vê estados como o Acre em posição estratégica para agregar valor à produção regional a partir de uma economia baseada na sustentabilidade.

“Nós não podemos fazer pouco da nossa bioeconomia da Amazônia. Ao contrário. Se nós não realçarmos essa relevância, ninguém vai fazer. Se nós não dermos a ela o verdadeiro valor que possui, ninguém dará”, afirmou.

Durante o encontro, o ministro também apresentou instrumentos de crédito, financiamento, inovação e apoio às empresas oferecidos pela Nova Indústria Brasil (NIB), reforçando a importância de aproximar o setor produtivo das políticas públicas voltadas ao aumento da produtividade, da competitividade e das exportações.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Medidas adotadas pela UE para o setor siderúrgico

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O governo brasileiro lamenta a adoção, no dia de hoje, pela União Europeia, de novas restrições quantitativas, bem como da elevação das tarifas aduaneiras extra-quota para produtos siderúrgicos.

A medida, que vale para a grande maioria dos parceiros comerciais da UE, reduz ainda mais o acesso ao mercado de produtos siderúrgicos do bloco, mesmo após a expiração, hoje, da salvaguarda adotada em 2018.

O Brasil, que é também vítima do excesso de capacidade global no setor, segue empenhado no enfrentamento da questão nos foros competentes, notadamente no Fórum Global sobre Excesso de Capacidade Siderúrgica.

A imposição de medidas de restrição comercial a países que não são a causa do problema não contribui para a busca de solução efetiva e pode levar a uma escalada de medidas de defesa comercial.

Até a presenta data, não houve acordo entre o Brasil e a UE sobre compensações a serem oferecidas ao País pela elevação das tarifas de produtos siderúrgicos, nos termos do Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT).

O sistema de quotas implementado hoje pela União Europeia constitui medida unilateral e não configura instrumento de compensação do ponto de vista do Governo brasileiro.

O governo brasileiro segue comprometido a dar continuidade às negociações com a UE, com vistas a encontrar solução que seja aceitável e mutuamente benéfica.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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