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MATO GROSSO

Promotor afirma que Instagram de políticos é laboratório eleitoral

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“O maior laboratório de Direito Eleitoral é o Instagram dos políticos.” A afirmação foi feita pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) Igor Pereira Pinheiro durante a capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal”, na tarde desta quinta-feira (18). No painel “Ilícitos Penais e a Improbidade Administrativa: repercussão política e eleitoral”, o palestrante defendeu uma atuação mais estratégica, preventiva e proativa do Ministério Público no acompanhamento das eleições.Ao abordar a atuação ministerial em anos eleitorais, Igor Pereira Pinheiro alertou para a necessidade de os integrantes do Sistema de Justiça ampliarem o conhecimento sobre os tipos penais eleitorais. Segundo ele, o desconhecimento da legislação criminal eleitoral ainda representa um obstáculo para a identificação, investigação e responsabilização de condutas ilícitas durante o processo eleitoral.Na sequência, o promotor destacou que, entre os diversos crimes previstos na legislação, dois merecem atenção prioritária por terem como consequência a cassação do registro, diploma ou mandato. Um deles é o uso indevido de veículos oficiais nos 90 dias que antecedem a eleição. O outro é a distribuição de bens, prêmios, sorteios ou benefícios com a finalidade de promover candidaturas ou influenciar eleitores. Para ele, são práticas recorrentes, presentes em diferentes realidades municipais e que exigem atuação firme dos órgãos de controle.Sobre o tema, enfatizou que essas condutas muitas vezes passam despercebidas, apesar dos seus impactos sobre a lisura do pleito. “Quando a gente fala em crimes eleitorais que cassam diploma ou mandato, evidentemente que estamos diante de situações que deveriam ser prioritárias na nossa atuação fiscalizatória. São condutas que acontecem em todas as comarcas e que muitas vezes passam despercebidas”, afirmou.O palestrante também defendeu uma atuação preventiva, com o acompanhamento das movimentações políticas antes do início oficial da campanha eleitoral. Para ele, a fiscalização não deve se limitar ao período eleitoral, mas começar já na pré-campanha, quando surgem os primeiros sinais de promoção política e possíveis irregularidades. “A pré-campanha é um conceito fluido que depende muito mais do comportamento do pré-candidato do que da norma em si. A partir do momento em que alguém se apresenta como pré-candidato, passa a fazer reuniões, participar de eventos e buscar visibilidade política, ele atrai para si não apenas direitos, mas também todas as restrições e mecanismos de fiscalização previstos na legislação eleitoral”, argumentou.Dentro dessa perspectiva, o promotor de Justiça chamou atenção para a importância do monitoramento de redes sociais, eventos políticos e atos administrativos. Segundo ele, as plataformas digitais se transformaram em importantes ferramentas de investigação, permitindo identificar comportamentos, reunir provas e acompanhar a movimentação de agentes políticos de forma contínua. “O político e o pré-candidato precisam de exposição, precisam divulgar os atos que praticam. Se você tem uma rotina mínima de acompanhamento, consegue identificar comportamentos, registrar provas e perceber situações que muitas vezes ocorrem de forma totalmente aberta, porque já foram naturalizadas”, observou.Ao incentivar os membros do Ministério Público a adotarem uma postura mais ativa e investigativa, Igor Pinheiro defendeu que a atuação eficiente exige curiosidade, iniciativa e disposição para identificar irregularidades antes que produzam efeitos mais graves sobre o processo eleitoral. “Nós somos pagos para duvidar. Nós temos que desconfiar de tudo e de todos, porque só o curioso é que vai descobrir”, afirmou.O promotor ressaltou ainda que os resultados mais efetivos costumam surgir quando o acompanhamento das condutas começa ainda no período pré-eleitoral, permitindo a construção de um histórico de comportamentos capaz de demonstrar eventual abuso de poder. “Os dados mostram que os casos de maior sucesso são justamente aqueles que começam a ser acompanhados ainda no ano pré-eleitoral, permitindo demonstrar uma sequência de condutas e um padrão de comportamento”, reforçou.Ao tratar do uso da máquina pública para promoção política, Igor Pinheiro chamou atenção para o aumento da exposição de possíveis candidatos e para a utilização de perfis pessoais em redes sociais para divulgar ações institucionais. Na avaliação dele, muitas vezes os indícios de uma candidatura se manifestam antes mesmo de qualquer anúncio formal, exigindo atenção dos órgãos de fiscalização.“Na política, muitas vezes o não dito é um sim. Quando começam a apontar alguém como pré-candidato, quando essa pessoa passa a ter uma exposição que antes não tinha e quando há sinais concretos de movimentação política, cabe ao Ministério Público investigar, acompanhar e reunir elementos objetivos. Não podemos esperar que tudo esteja declarado formalmente para começar a fiscalizar”, destacou.O promotor também ressaltou que a fiscalização deve alcançar todos os atores políticos, independentemente de posicionamentos ideológicos ou partidários. Segundo ele, a atuação isonômica é fundamental para preservar a credibilidade institucional e afastar questionamentos sobre eventual perseguição ou seletividade. “A maior estratégia contra qualquer alegação de perseguição ou assédio processual é agir de forma igual contra todos. Se a conduta é irregular, ela deve ser investigada independentemente de quem a pratique. O Ministério Público não pode ter lado político; o lado do Ministério Público é o lado da legalidade”, enfatizou.Ao abordar a corrupção eleitoral, o painelista criticou a realização de acordos penais e defendeu uma postura mais rigorosa na responsabilização dos envolvidos. Para ele, o Ministério Público deve exercer protagonismo na proteção da integridade do processo eleitoral e atuar de forma efetiva na prevenção e repressão dessas práticas. Na avaliação do promotor, a baixa efetividade da repressão aos crimes eleitorais exige uma reflexão sobre as respostas adotadas pelo Sistema de Justiça. “Em um país que registra historicamente altos índices de corrupção eleitoral, o Ministério Público precisa refletir sobre a efetividade das suas respostas. Se o sistema já puniu pouco, se são raríssimos os casos de prisão e condenação efetiva, precisamos avaliar com muito cuidado até que ponto determinados acordos contribuem para a prevenção e para a credibilidade do processo democrático”, apontou.Por fim, o palestrante reiterou a defesa de uma atuação mais firme do Ministério Público diante dos crimes eleitorais e da corrupção política. “O MP tem que ser demandista sim, em algumas hipóteses graves. E nós estamos falando de corrupção eleitoral, de algo gravíssimo. Nós temos um déficit punitivo alarmante. Como é que você, num país que tem mais de cinco mil municípios, em que a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 40 milhões só na última eleição por corrupção eleitoral, não tem um indivíduo condenado e preso? É um sistema totalmente sem efetividade”, finalizou.

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Fotos: Chico Ferreira.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

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O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros de MT tem projeto de inteligência geoespacial para combate aos incêndios florestais destacado em prêmio nacional

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O projeto inovador de inteligência geoespacial utilizado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) no combate aos incêndios florestais e às queimadas ilegais ficou entre as cinco melhores práticas do país no 2º Prêmio Brasil MAIS. A iniciativa foi destaque durante a cerimônia de premiação realizada no Encontro Nacional de Usuários RedeMAIS – Meio Ambiente Integrado e Seguro, em Brasília (DF), nos dias 17 e 18 de junho.

O evento reuniu representantes de órgãos públicos de todo o país para compartilhar experiências e soluções tecnológicas voltadas à gestão pública, fiscalização ambiental, segurança pública e enfrentamento de ilícitos. Representando o CBMMT, participaram o comandante-geral da corporação, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, e o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza.

Intitulado “Inteligência geoespacial aplicada ao enfrentamento de incêndios florestais e queimadas ilegais: o uso estratégico pelo CBMMT das imagens Planet”, o projeto destaque demonstra como as imagens diárias de alta resolução da constelação Planet, disponibilizadas pela Rede Brasil MAIS, vêm sendo utilizadas para o monitoramento contínuo das ocorrências, aprimorando a tomada de decisão e a otimização dos recursos empregados no combate aos incêndios florestais.

Na prática, a ferramenta contribuiu para a redução recorde dos focos de calor, dos eventos de fogo e da área queimada em Mato Grosso, além de ampliar significativamente as ações de fiscalização ambiental realizadas ao longo de 2025.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel Glêdson, o reconhecimento evidenciou a importância do trabalho desenvolvido pela corporação na incorporação de tecnologias avançadas às estratégias de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais.

Já o comandante do BEA, tenente-coronel Heitor Alves de Souza, destacou que a iniciativa fortaleceu a capacidade operacional e fiscalizatória da corporação, uma vez que a ferramenta passou a permitir o acompanhamento diário da dinâmica do fogo, a diferenciação dos tipos de ocorrências e o direcionamento mais preciso das ações de combate e fiscalização em campo.

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“A Rede Brasil MAIS possibilitou acesso a imagens com maior frequência e agilidade. Essa integração à nossa plataforma institucional contribuiu diretamente para alcançarmos resultados expressivos. Obtivemos uma redução recorde nos focos de calor, nos eventos de fogo e na área queimada. Também registramos um aumento de aproximadamente 74,6% no valor das multas administrativas aplicadas e um crescimento de 62,4% no número de ações de fiscalização no ano passado”, afirmou.

Palestras

Além da premiação, os representantes do CBMMT participaram do encontro como palestrantes, compartilhando experiências e resultados obtidos em Mato Grosso, além de conhecerem novas ferramentas e soluções capazes de tornar ainda mais eficiente o enfrentamento aos incêndios florestais e às queimadas ilegais.

O coronel Flávio Glêdson Vieira Bezerra apresentou a palestra “Políticas públicas associadas ao combate de crimes ambientais e outros ilícitos”, enquanto o tenente-coronel Heitor Alves de Souza abordou o tema “Corpos de Bombeiros Militares: casos de uso e resultados”.

A participação da corporação teve como objetivo demonstrar a importância da inteligência geoespacial, do sensoriamento remoto e da análise de dados como instrumentos estratégicos de apoio à prevenção, à resposta operacional, à fiscalização e à responsabilização ambiental, especialmente diante dos desafios impostos pelos incêndios florestais e pelas queimadas ilegais.

Fonte: Governo MT – MT

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