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MATO GROSSO

Regulação e governança pautam participação da Ager na Bienal das Rodovias 2026

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) participou da Bienal das Rodovias 2026 – A Força da Regulação Brasileira, realizada nesta quarta e quinta-feira (17 e 18.6), em Brasília.

Promovido pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o evento reuniu representantes do setor público, concessionárias, especialistas e empresas para debater o controle e a formulação de políticas públicas em torno do tema da segurança jurídica e do novo ciclo de concessões rodoviárias no país.

Com foco em tecnologia, inovação regulatória, segurança jurídica e atração de investimentos, a Bienal promoveu discussões sobre o futuro da infraestrutura rodoviária brasileira, reunindo autoridades responsáveis pela regulação, fiscalização e formulação de políticas públicas.

A participação da Ager foi marcada pela presença do presidente regulador, Luis Nespolo, e do diretor regulador de Transportes e Rodovias, José Ricardo Elias, em painéis estratégicos da programação.

Presidente regulador da Ager-MT, Luis Nespolo.

Nespolo integrou os debates “Integridade e Governança na Infraestrutura” e “A política tarifária nas concessões de rodovias: arranjos e modelos para o futuro”. Já José Ricardo Elias participou do painel “Regulação para a Qualidade: os Novos Paradigmas de Fiscalização, Fatores Contratuais e Parâmetros de Desempenho”, que discutiu a evolução dos instrumentos regulatórios voltados à melhoria dos serviços prestados aos usuários.

O Governo de Mato Grosso também foi representado pelo secretário adjunto de Logística e Concessões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Caio Felipe Caminha de Albuquerque, convidado do painel “Verificação Independente: Desafios e Oportunidades para a Regulação das Concessões”.

Entre as demais autoridades que participaram estão o ministro dos Transportes, George Santoro; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio; o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti; e a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

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Diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager-MT, José Ricardo Elias.

“Para a Ager, foi um prazer e um momento ímpar participar de forma profícua desta Bienal das Rodovias, que celebrou os 30 anos da ABCR. A presença da Agência e do Estado de Mato Grosso em três painéis do evento reforçou a contribuição efetiva de nossas experiências e legados, evidenciando o protagonismo mato-grossense na evolução das políticas públicas de concessão rodoviária e no fortalecimento da maturidade regulatória do setor”, afirmou o presidente regulador, Luis Nespolo.

“Reafirmamos nosso compromisso com a modernização da regulação e com a segurança jurídica no novo ciclo de concessões. A Bienal das Rodovias 2026 reforçou o diálogo com atores do setor para incorporar inovações tecnológicas, aprimorar a fiscalização e fortalecer mecanismos de governança que protejam os usuários e atraiam investimentos responsáveis para Mato Grosso”, completou o diretor regulador da Ager, José Ricardo Elias.

Secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra-MT, Caio Felipe Caminha de Albuquerque.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

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Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Militar prende homem com 14 caixas de produtos contrabandeados em Alto Araguaia

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Policiais militares do 15º Batalhão prenderam um homem pelo crime de contrabando, durante fiscalização na BR-364, na madrugada deste domingo (21.6), em Alto Araguaia. O suspeito foi preso em flagrante transportando 14 caixas com cerca de 600 frascos de perfume e produtos para celular dentro de um ônibus.

Durante execução da Operação Tolerância Zero, as equipes do 15º BPM receberam solicitações da Polícia Militar de Goiás para inspecionar um ônibus de transporte interestadual.

Na verificação do veículo, os policiais encontraram 14 caixas contendo diversas mercadorias suspeitas como perfumes, baterias e telas para celulares.

O motorista do ônibus indicou o passageiro que seria o responsável pelos produtos e o homem foi abordado pela PM. Ao ser questionado sobre a procedência dos materiais, o suspeito revelou que levaria os produtos para São Paulo e que não tinha documentação de nota fiscal sobre a origem legal da mercadoria.

Ao todo, foram contabilizados cerca de 600 frascos de perfumes, dezenas de telas para celulares e uma caixa contendo baterias de celular.

O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia da cidade para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

Fonte: Governo MT – MT

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