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Feminicídios caem 11,45% em abril e maio de 2026, aponta levantamento do MJSP

Publicado

Brasília, 18/06/2026 – Levantamento consolidado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aponta uma redução de 11,45% nos casos de feminicídio registrados nos meses de abril e maio de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Os dados mostram que o país passou de 262 vítimas nos dois meses de 2025 para 232 em 2026, o que representa 30 mulheres a menos assassinadas em razão da condição de gênero no período analisado.

A redução foi ainda mais expressiva em abril. O número de vítimas caiu de 142 para 108 casos, uma diminuição de 23,94% em relação ao mesmo mês de 2025. Em maio, foram registrados 124 feminicídios, frente aos 120 contabilizados no mesmo período do ano anterior.

O resultado é observado nos primeiros meses de implementação do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo Governo Federal em fevereiro deste ano, e durante a ampliação das ações integradas de prevenção e repressão à violência contra a mulher conduzidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, os dados reforçam a importância da atuação articulada entre os diversos órgãos envolvidos na proteção das mulheres.

“Cada feminicídio representa uma tragédia irreparável para famílias, comunidades e para toda a sociedade brasileira. Por isso, o enfrentamento à violência contra a mulher é uma prioridade permanente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A redução registrada nesse período demonstra que a integração entre União, estados, municípios e sistema de Justiça pode produzir resultados concretos quando colocamos a proteção das mulheres no centro das políticas públicas”, comenta.

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destaca que o enfrentamento à violência de gênero exige atuação permanente e integrada em todo o território nacional.

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“A redução observada em abril e maio é um sinal importante de que estamos avançando, mas o desafio continua sendo enorme. O feminicídio é a expressão mais extrema de um ciclo de violência que precisa ser interrompido antes que a tragédia aconteça. Por isso, estamos fortalecendo a integração entre as forças de segurança, ampliando ações preventivas, qualificando investigações e reforçando a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. Salvar vidas exige presença do Estado, coordenação e ação contínua”, afirma.

Operação Mulher Segura
Uma das principais iniciativas em curso é a segunda edição da Operação Mulher Segura, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e realizada em parceria com o Ministério das Mulheres, a Polícia Rodoviária Federal, as secretarias estaduais de segurança pública, polícias civis, militares, penais, corpos de bombeiros e guardas municipais.

Lançada em 1º de junho, a operação seguirá até dezembro de 2026 e tem como foco o enfrentamento à violência contra a mulher e a prevenção ao feminicídio.

Nos primeiros 15 dias desta nova fase, a operação já contabilizou:
* 630 prisões relacionadas à violência contra a mulher;
* 218 ações educativas presenciais;
* 95 ações educativas em mídias sociais;
* 12.452 pessoas alcançadas em atividades presenciais de prevenção;
* mais de 2 mil mulheres atendidas pelas redes de proteção e acolhimento.

A atual edição sucede a primeira Operação Mulher Segura, realizada entre fevereiro e março deste ano, que resultou na prisão de mais de seis mil agressores em todo o país e consolidou um modelo de atuação integrada voltado à proteção das mulheres.

Mobilização nacional
Além da Operação Mulher Segura, o Governo Federal lançou, em fevereiro deste ano, o Pacto Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário para fortalecer ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e assistência às vítimas.

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A estratégia busca ampliar a integração entre instituições, fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres e promover ações coordenadas para reduzir os índices de violência de gênero em todo o país.

Para Chico Lucas, os resultados observados nos meses de abril e maio reforçam a importância de manter e ampliar os esforços conjuntos de prevenção, proteção e responsabilização, garantindo que a redução registrada se consolide ao longo do ano e contribua para salvar ainda mais vidas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MME publica quinta emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2025

Publicado

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, nesta quinta-feira (18/6), a quinta emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) ciclo 2025. O documento incorpora 31 novas obras de transmissão e reforça seu papel como principal instrumento de planejamento da expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Um dos principais destaques desta emissão é a expansão estrutural da Rede Básica nas regiões de Pecém, no Ceará, e Parnaíba, no Piauí, com o objetivo de viabilizar para conexão de novas cargas eletrointensivas na região Nordeste. As obras incluem a implantação da nova Subestação Pecém IV 500 kV, concebida como hub de conexão dedicado a grandes consumidores industriais, e mais de 1.800 km de novas linhas de transmissão em 500 kV interligando os estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. Essas obras atendem à crescente demanda por acesso à rede de projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono e de data centers, segmentos estratégicos para a política energética e industrial nacional.

No estado do Pará, o relatório da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre o atendimento ao Sudeste do Pará identificou restrições operativas associadas ao crescimento da carga mineral na região. Em resposta, o POTEE 2025 – 5ª Emissão inclui a implantação da nova SE 230 kV Ourilândia do Norte e novos circuitos de transmissão interligando as subestações existentes da área, ampliando a capacidade de atendimento ao sistema de distribuição local e às novas cargas industriais.

Para o estado de São Paulo, esta emissão incorpora obras recomendadas em três estudos da EPE. O conjunto abrange reforços nas redes de 345 kV, 440 kV e 500 kV que suprem a Grande São Paulo, incluindo recondutoramentos de linhas de transmissão, substituição e instalação de transformadores nas subestações Embu-Guaçu e Poços de Caldas, instalação de compensadores síncronos e de dispositivos FACTS para controle dinâmico de potência. Essas obras são essenciais para garantir o atendimento ao crescimento acelerado da demanda de data centers e para a confiabilidade do sistema na região.

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Sobre o POTEE
Principal instrumento de planejamento do setor, o Plano consolida tanto as obras que serão licitadas quanto as que serão autorizadas, incluindo novas linhas de transmissão, subestações e equipamentos de reforço em instalações existentes em diversas regiões do país.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Silveira recebe missão da AIEA em passo importante para a reestruturação do setor nuclear brasileiro

Publicado

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu, nesta quarta-feira (18/6), o oficial sênior de segurança nuclear da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Jean-René Jubin, e representantes do setor nuclear brasileiro em mais um passo da reestruturação conduzida pelo Governo do Brasil para fortalecer a governança, ampliar a segurança regulatória e preparar o país para uma nova etapa de expansão da atividade nuclear. Durante o encontro, o ministro apresentou a política brasileira para o setor, baseada em segurança, inovação e alinhamento às melhores práticas internacionais.

Silveira destacou o caráter estratégico da energia nuclear para a segurança energética e para a transição para uma economia de baixo carbono. O ministro ressaltou que o governo trabalha para fortalecer as empresas do setor, verticalizar a cadeia produtiva e consolidar um ambiente regulatório moderno e seguro.

“Temos uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, mas a energia nuclear é uma saída segura e estratégica para garantir confiabilidade ao sistema e apoiar o desenvolvimento tecnológico do país. Estamos trabalhando para fortalecer nossa cadeia produtiva e consolidar uma estrutura institucional moderna, segura e preparada para os desafios do futuro”, afirmou.

Nova governança

Silveira apresentou a política de governança nuclear brasileira, que tem como principais diretrizes a separação entre as funções de regulação e de promoção da atividade nuclear, a modernização do marco regulatório, o fortalecimento das empresas estatais, a ampliação da cooperação internacional e a preparação do país para novas tecnologias, como os pequenos reatores modulares (SMRs). A estruturação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), demanda histórica da AIEA e de organismos internacionais, é considerada um dos marcos mais relevantes desse processo, reforçando a credibilidade do Brasil e criando ambiente mais favorável para investimentos no setor.

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O país também busca ampliar o papel da energia nuclear como componente complementar da segurança energética e da descarbonização da economia. Além da geração de eletricidade, a tecnologia nuclear possui aplicações estratégicas na medicina, na indústria e na pesquisa científica. O Brasil ocupa posição diferenciada no cenário internacional por dominar etapas relevantes do ciclo do combustível nuclear e manter histórico de uso exclusivamente pacífico da tecnologia.

A missão da AIEA ocorre em meio aos preparativos para a realização da Integrated Regulatory Review Service (IRRS), prevista para 2027. Coordenada pela Agência, a revisão internacional por pares servirá como referência para o aprimoramento contínuo da infraestrutura regulatória nacional e para a consolidação dos avanços promovidos na governança do setor nuclear brasileiro.

Ao final do encontro, o ministro reafirmou o compromisso do Brasil com o uso pacífico da energia nuclear e o interesse em aprofundar a cooperação técnica e institucional com a AIEA, fortalecendo a segurança energética, a inovação e a capacitação do setor nuclear nacional.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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