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BRASIL

MTE abre seleção para Comitê de Auditoria e Riscos do Conselho Curador do FGTS

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quarta-feira (17) o edital para a seleção dos membros do Comitê de Auditoria e Riscos, que atuará junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS). Os interessados poderão se inscrever de 1º de julho a 31 de julho. As etapas do processo seletivo, que se estendem até o mês de novembro, incluem análise curricular, envio de documentos pelos pré-selecionados, entrevista com a banca examinadora e entrevista dos candidatos pré-selecionados com o CCFGTS.

O edital estabelece a remuneração bruta dos profissionais do Comitê de Auditoria, composta exclusivamente por honorários. O Comitê se reunirá quatro vezes por mês ou sempre que necessário, mediante convocação de seu coordenador. O mandato dos membros do Comitê de Auditoria e Riscos será de até quatro anos, sem possibilidade de prorrogação.

Compete aos membros do Comitê assessorar o Conselho Curador do FGTS no exercício de suas funções, acompanhar as atividades dos auditores independentes, avaliar os balancetes produzidos pelo Agente Operador, monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno e das demonstrações financeiras, além de auxiliar na elaboração da política de gestão de riscos do FGTS, entre outras atividades.

O processo de seleção dos membros do Comitê será conduzido por uma Banca Examinadora, formada por representantes dos órgãos e entidades que compõem o Conselho Curador do FGTS, sob supervisão da Secretaria Executiva do Conselho Curador do FGTS, e será orientado pelos princípios de isenção, transparência e ampla concorrência.

A Banca Examinadora terá a seguinte composição:

a) um(a) representante da Bancada de Governo;
b) um(a) representante da Bancada dos Trabalhadores; e
c) um(a) representante da Bancada dos Empregadores.

Leia mais:  Mobilização nacional reforça combate à violência contra a pessoa idosa

Acesse aqui o edital 

O Regimento Interno está disponível aqui 

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Feminicídios caem 11,45% em abril e maio de 2026, aponta levantamento do MJSP

Publicado

Brasília, 18/06/2026 – Levantamento consolidado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aponta uma redução de 11,45% nos casos de feminicídio registrados nos meses de abril e maio de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Os dados mostram que o país passou de 262 vítimas nos dois meses de 2025 para 232 em 2026, o que representa 30 mulheres a menos assassinadas em razão da condição de gênero no período analisado.

A redução foi ainda mais expressiva em abril. O número de vítimas caiu de 142 para 108 casos, uma diminuição de 23,94% em relação ao mesmo mês de 2025. Em maio, foram registrados 124 feminicídios, frente aos 120 contabilizados no mesmo período do ano anterior.

O resultado é observado nos primeiros meses de implementação do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo Governo Federal em fevereiro deste ano, e durante a ampliação das ações integradas de prevenção e repressão à violência contra a mulher conduzidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, os dados reforçam a importância da atuação articulada entre os diversos órgãos envolvidos na proteção das mulheres.

“Cada feminicídio representa uma tragédia irreparável para famílias, comunidades e para toda a sociedade brasileira. Por isso, o enfrentamento à violência contra a mulher é uma prioridade permanente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A redução registrada nesse período demonstra que a integração entre União, estados, municípios e sistema de Justiça pode produzir resultados concretos quando colocamos a proteção das mulheres no centro das políticas públicas”, comenta.

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destaca que o enfrentamento à violência de gênero exige atuação permanente e integrada em todo o território nacional.

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“A redução observada em abril e maio é um sinal importante de que estamos avançando, mas o desafio continua sendo enorme. O feminicídio é a expressão mais extrema de um ciclo de violência que precisa ser interrompido antes que a tragédia aconteça. Por isso, estamos fortalecendo a integração entre as forças de segurança, ampliando ações preventivas, qualificando investigações e reforçando a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. Salvar vidas exige presença do Estado, coordenação e ação contínua”, afirma.

Operação Mulher Segura
Uma das principais iniciativas em curso é a segunda edição da Operação Mulher Segura, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e realizada em parceria com o Ministério das Mulheres, a Polícia Rodoviária Federal, as secretarias estaduais de segurança pública, polícias civis, militares, penais, corpos de bombeiros e guardas municipais.

Lançada em 1º de junho, a operação seguirá até dezembro de 2026 e tem como foco o enfrentamento à violência contra a mulher e a prevenção ao feminicídio.

Nos primeiros 15 dias desta nova fase, a operação já contabilizou:
* 630 prisões relacionadas à violência contra a mulher;
* 218 ações educativas presenciais;
* 95 ações educativas em mídias sociais;
* 12.452 pessoas alcançadas em atividades presenciais de prevenção;
* mais de 2 mil mulheres atendidas pelas redes de proteção e acolhimento.

A atual edição sucede a primeira Operação Mulher Segura, realizada entre fevereiro e março deste ano, que resultou na prisão de mais de seis mil agressores em todo o país e consolidou um modelo de atuação integrada voltado à proteção das mulheres.

Mobilização nacional
Além da Operação Mulher Segura, o Governo Federal lançou, em fevereiro deste ano, o Pacto Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário para fortalecer ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e assistência às vítimas.

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A estratégia busca ampliar a integração entre instituições, fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres e promover ações coordenadas para reduzir os índices de violência de gênero em todo o país.

Para Chico Lucas, os resultados observados nos meses de abril e maio reforçam a importância de manter e ampliar os esforços conjuntos de prevenção, proteção e responsabilização, garantindo que a redução registrada se consolide ao longo do ano e contribua para salvar ainda mais vidas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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PRF apreende 25 fuzis em maior ação da história da corporação

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Brasília, 17/6/2026
– A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, na tarde desta quarta-feira (17), a maior apreensão de fuzis da história da corporação. A ação ocorreu na BR-277, em Santa Terezinha do Iguaçu (PR), próximo à fronteira entre Brasil e Paraguai, e integra o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Durante a operação, os policiais encontraram 25 fuzis e 16 pistolas escondidos em um caminhão carregado com insumos para ração animal. Até então, a maior apreensão de fuzis da PRF havia sido registrada no Rio de Janeiro, em agosto de 2020.

O veículo era conduzido por um homem de 28 anos e transportava uma carga de insumos para ração animal que seguia da Argentina para Minas Gerais. Durante a abordagem, o motorista demonstrou nervosismo e informou aos policiais que transportava armas. Na vistoria, foram localizados armamentos e peças ocultos na cabine do caminhão.

Após a retirada e a montagem do material apreendido, foram contabilizados:

• 25 fuzis (22 calibre 5,56 mm e três calibre 7,65 mm);
• 898 munições de calibre 7,62 mm;
• 16 pistolas (14 calibre 9 mm e duas calibre .40);
• 4.150 munições calibre 9 mm;
• 127 carregadores.

Entre as armas apreendidas, destacam-se dois fuzis AK-47, armamento de infantaria utilizado por grupos guerrilheiros, forças paramilitares e organizações criminosas. Em razão da confiabilidade e do baixo custo de produção, esse modelo se tornou uma das armas militares mais difundidas no mundo e também uma das mais utilizadas pelo crime organizado.

Diante dos fatos, o motorista foi preso e encaminhado à Polícia Federal em Foz do Iguaçu (PR), onde foi registrada a ocorrência por tráfico internacional de arma de fogo, crime cuja pena pode chegar a 16 anos de reclusão.

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O Programa Brasil Contra o Crime Organizado é uma estratégia federal voltada ao enfraquecimento financeiro e operacional das facções criminosas, por meio de ações integradas de controle, investigação e combate destinadas a desarticular a logística dessas organizações.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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