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MME institui comissão permanente para acompanhar o mercado de energia elétrica

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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira (17/6), a atualização da Portaria MME nº 331, de 29 de julho de 2005, que trata do fornecimento de informações de mercado e carga pelos agentes do setor elétrico. A norma moderniza os procedimentos de coleta e tratamento de dados utilizados no planejamento energético nacional e institui formalmente a Comissão Permanente de Análise e Acompanhamento do Mercado de Energia Elétrica (COPAM).

A atualização reforça o papel da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) na coordenação da coleta, do armazenamento e do processamento das informações do setor elétrico. Além disso, a EPE passa a exercer a função de Secretaria-Executiva da COPAM. A Comissão atuará de forma permanente para acompanhar o mercado de energia, apoiar a melhoria da qualidade das informações e contribuir para o aperfeiçoamento dos métodos de análise utilizados no setor.

A revisão da Portaria foi realizada após uma Consulta Pública, que ocorreu de 30 de janeiro a 28 de fevereiro de 2026. Nesse período, foram recebidas 47 contribuições de 16 instituições. As sugestões ajudaram a melhorar o texto final da norma, principalmente em relação às responsabilidades pelo envio de informações, à proteção de dados sensíveis, à confidencialidade das reuniões da COPAM e à divulgação segura de dados consolidados.

A medida também se conecta à Estratégia Nacional de Dados Energéticos, em construção pelo MME em parceria com instituições estratégicas do setor e com apoio da Agência Internacional de Energia (IEA). A Estratégia busca fortalecer a governança, a integração, a padronização e o uso qualificado dos dados energéticos no Brasil.

Com a atualização, o MME avança na modernização da governança de dados do setor elétrico, reforçando a segurança jurídica, a transparência e a qualidade das informações que subsidiam o planejamento energético, a formulação de políticas públicas e a transição energética brasileira.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Defensoras Populares chega ao Espírito Santo e amplia acesso à Justiça para mulheres

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Vitória, 17/6/2026 – O projeto Defensoras Populares, iniciativa do programa Antes que Aconteça da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi lançado no domingo (14), em Vitória (ES). 

A secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, participou da cerimônia realizada no Centro Educacional Agostiniano. Integraram a mesa de abertura do evento a promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, Cristiane Soares; a coordenadora de Relações Institucionais da Presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Zélia Maria Profeta da Luz; a coordenadora do Programa de Extensão Fordan da Universidade Federal do Espírito Santo, Rosely Pires; as deputadas estaduais Jackeline Rocha, Camila Valadão e Iriny Lopes e as coordenadoras nacional e estadual do projeto, Camila Miranda e Beatriz de Barros. 

“Fortalecer a atuação das mulheres nos territórios é estratégico para prevenir violências e ampliar o alcance das políticas públicas”, destacou. 

A ação nacional de formação em direitos humanos voltada a mulheres em situação de vulnerabilidade social é realizada em parceria com a Fiocruz e tem como objetivo fortalecer lideranças comunitárias e ampliar o acesso à Justiça nos territórios. 

O lançamento do Defensoras Populares, que também integra o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, reuniu autoridades federais, estaduais e municipais, representantes da sociedade civil e lideranças comunitárias, além de contar com a apresentação da cantora Helen Nascimento. 

De acordo com Sheila de Carvalho, nenhuma política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres será plenamente eficaz sem a participação ativa das próprias mulheres nos territórios.  

“O Defensoras Populares reconhece e fortalece lideranças que já exercem um papel fundamental em suas comunidades, oferecendo formação, apoio e instrumentos para que possam atuar como multiplicadoras de direitos e pontes entre a população e a rede de proteção”, defendeu, lembrando que é fundamental investir em prevenção, cidadania e acesso à Justiça antes que a violência aconteça. 

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 Prevenção à violência

No Espírito Santo, 120 mulheres foram selecionadas para participar de uma formação sobre direitos, prevenção e enfrentamento das violências de gênero, acesso à rede de proteção e fortalecimento da atuação comunitária. As participantes receberão bolsa mensal de R$ 700 durante os oito meses do curso, como forma de apoio à permanência na formação e incentivo à atuação social. 

Formação aborda enfrentamento à violência de gênero: quase um terço das mulheres capixabas afirmaram em pesquisa já ter sofrido violência doméstica. Foto: Denise Tadei
Formação aborda enfrentamento à violência de gênero: quase um terço das mulheres capixabas afirmaram em pesquisa já ter sofrido violência doméstica. Foto: Denise Tadei

Ao todo, dez estados participam da iniciativa: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. No total, 1.200 mulheres formarão uma rede nacional de lideranças femininas comprometidas com a promoção dos direitos humanos e a prevenção das violências de gênero. 

A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, reforça a importância de ampliar o acesso à informação, aos direitos e aos serviços de proteção. Os resultados mostram que quase um terço das mulheres capixabas afirma já ter sofrido violência doméstica e que 23% relatam ter sido vítimas de agressões nos últimos 12 meses. 

Em âmbito nacional, a mesma pesquisa aponta cenário semelhante: cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em apenas um ano. 

A formação abordará temas como direitos humanos, direitos das mulheres, enfrentamento às violências de gênero, acesso à Justiça, políticas públicas, participação social e fortalecimento comunitário. 

A proposta é capacitar as participantes para identificar situações de vulnerabilidade, orientar outras mulheres sobre seus direitos e contribuir para o fortalecimento dos mecanismos locais de proteção.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Bahia conclui etapa de formaturas do Jovens Defensores Populares do MJSP

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Salvador, 17/6/2026 – O Porto Náutico de Salvador (BA) recebeu a cerimônia de formatura da turma baiana do Programa Jovens Defensores Populares, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), desenvolvida em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e movimentos sociais. O evento foi realizado no dia 13 de junho.

O objetivo central do projeto é mobilizar jovens moradores de periferias e territórios tradicionais para identificar violações de direitos em suas comunidades e criar ações coletivas de incidência para enfrentá-las, abrangendo temas como educação, saúde, moradia, igualdade racial e de gênero.

A secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, participou da cerimônia e destacou o impacto estrutural da formação.

“Quando formamos jovens para reconhecer violações, orientar suas comunidades e construir soluções coletivas, fortalecemos a democracia na base. Programas como o Jovens Defensores Populares resultam em ações concretas de combate a violações de direitos, promoção da cidadania por meio da cultura e fortalecimento das redes de comunicação e mobilização da juventude”, afirmou.

A cerimônia marcou o encerramento de um percurso formativo de dez meses, que preparou 180 participantes dos bairros da Paz, Cajazeiras, Subúrbio Ferroviário e Gamboa-Centro, em Salvador, além do município de Camaçari, para atuar na defesa e na promoção de direitos em seus territórios.

A programação reuniu representantes do Governo Federal, do Governo do Estado da Bahia, lideranças de movimentos sociais e organizações juvenis. A abertura contou com apresentações do poeta Urubu do Quilombo e do artista Xaves, representantes do rap e da poesia suburbana de Salvador. O evento também teve apresentação cultural da artista Bete Leal e dos grupos Mãos no Couro e DJ Belle.

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Programa alcança mil jovens formados em seis estados

A Bahia foi o sexto estado a integrar o primeiro ciclo de implementação do programa, lançado em agosto de 2025. O projeto já havia sido desenvolvido no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Pernambuco, no Distrito Federal e no Pará. Com a conclusão da etapa baiana, o programa alcança a marca de mil jovens defensores populares formados em todo o País. O primeiro ciclo será concluído em setembro, com a formatura da segunda turma do Rio de Janeiro.

Participaram da abertura o coordenador da Agenda Jovem Fiocruz, André Sobrinho; o representante da Coordenação Nacional do projeto Jovens Defensores Populares, Douglas Belchior; o coordenador do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) do MJSP, Rudyero Trento Alves; a ativista de direitos humanos Vilma Reis; a vereadora Eliete Paraguaçu; e a coordenadora estadual dos Jovens Defensores Populares da Bahia, Rebeca Ribas.

A formatura incluiu a apresentação das cartografias territoriais produzidas pelos participantes ao longo do percurso e a entrega dos certificados.

A secretária Sheila de Carvalho e Roger Souza, do Subúrbio Ferroviário: um dos 180 formandos. Foto: Fael Miranda
A secretária Sheila de Carvalho e Roger Souza, do Subúrbio Ferroviário: um dos 180 formandos. Foto: Fael Miranda

O estudante Roger Souza, do Subúrbio Ferroviário, ressaltou a importância do projeto, que contempla jovens em diferentes regiões brasileiras. “É com políticas públicas como esta que vamos chegar mais longe, transformar nossas comunidades, quilombos, periferias, territórios indígenas e todos os demais espaços que conseguirmos alcançar”, declarou.

O programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju/MJSP) e pela Agenda Jovem Fiocruz (AJF), com apoio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania II (Pronasci II) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Na Bahia, a ação integra ainda a estratégia Crescer em Paz, voltada à proteção integral de crianças e adolescentes.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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