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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Orçamento elege presidente; relatorias caberão a senadores

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Instalada nesta terça-feira (16), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) para 2026 elegeu o seu novo presidente, deputado Domingos Neto (PSD-CE), por aclamação. Composta por senadores e deputados, a CMO é responsável por analisar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os créditos adicionais, além de fiscalizar as contas públicas.

A cada ano, as funções de presidente da CMO, de relator-geral da LOA e de relator da LDO são exercidas de forma alternada por senadores e deputados. Neste ano, obedecendo à regra de alternância, as relatorias caberão a senadores. As indicações deverão ser formalizadas na próxima reunião, segundo Domingos Neto.

— Solicito que as lideranças façam as indicações o mais breve possível. Na próxima reunião, pretendemos eleger a Mesa Diretora e fazer a designação das relatorias que estão pendentes — afirmou.

Ao ser eleito, o deputado disse que pretende manter a “cultura de deliberar por acordo” aquilo que for possível.

Salário mínimo

Entre as propostas em análise está o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/2026), entregue pelo governo ao Congresso Nacional em abril. A LDO fixa as prioridades do governo federal e orienta a elaboração da LOA. A proposta, por exemplo, prevê um salário mínimo de R$ 1.717 no próximo ano.

Outro desafio para o início dos trabalhos é a análise de créditos: uma série de projetos e medidas provisórias aguarda votação no colegiado.

No segundo semestre, a CMO vai se dedicar sobretudo à análise da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto precisa ser encaminhado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senadora Ivete da Silveira lamenta falta de diálogo na política

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A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) criticou a falta de diálogo na política, em pronunciamento nesta terça-feira (16) na tribuna do Plenário. Afirmou ter “saudade de um tempo em que o diálogo era mais presente, em que a divergência não era sinônimo de ruptura e em que a política era exercida com mais escuta e menos confronto”.

Ela argumentou que a polarização atual traz um custo não só para a política, mas para o país.

— Hoje vivemos um ambiente diferente, em que o debate público, muitas vezes, se afasta das soluções e se aproxima das disputas; em que a polarização ocupa o espaço que deveria ser do entendimento; em que se busca o poder pelo poder, sem olhar o que será preciso fazer para tê-lo, mesmo que esse caminho seja a corrupção — lamentou.

Para ela, o Brasil deveria discutir questões como produtividade, educação, inovação e desenvolvimento, além do papel da inteligência artificial na economia. Também citou a necessidade de avançar em competitividade na indústria, eficiência no agronegócio, qualidade do atendimento na saúde e resultados concretos da gestão pública na vida dos cidadãos.

— O Brasil precisa avançar também na maturidade do seu debate democrático. O voto não pode ser apenas uma escolha baseada em ideologia. Ele precisa ser, cada vez mais, uma escolha baseada em projetos de governo consistentes, comprometidos com o crescimento, com a estabilidade e com o futuro do nosso país — concluiu.

A senadora lembrou a trajetória do seu marido, o ex-senador Luiz Henrique da Silveira, que morreu em 2015. Segundo ela, Luiz Henrique é lembrado justamente pela capacidade de diálogo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Brasil deve assumir responsabilidade no combate ao crime organizado, diz Mourão

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Em discurso no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) avaliou a situação da segurança pública do Brasil e as implicações da recente decisão dos Estados Unidos de classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas que ameaçam a segurança nacional. Segundo o parlamentar, o tema ultrapassa disputas partidárias, interesses eleitorais e divergências ideológicas.

— Antes de qualquer posicionamento apaixonado, é preciso reconhecer uma verdade incômoda: nenhum país estrangeiro toma uma decisão dessas por acaso. Os Estados Unidos, por óbvio, não agiram por acionamento da pessoa A ou B, mas a partir de seus próprios interesses estratégicos. Isso é o que fazem as nações minimamente organizadas. O que deveria nos preocupar não é apenas a decisão em si, mas as circunstâncias que permitiram que ela acontecesse — observou.

A pergunta que o Brasil precisa responder, disse o senador, não é o que o Washington pensa sobre nossas organizações criminosas, mas sim como chegamos ao ponto em que as organizações criminosas nacionais passaram a ser percebidas internacionalmente como uma ameaça transnacional. Mourão afirmou que, enquanto o governo e parcela da oposição se engajam em mais uma disputa retórica, pessoas inocentes e policiais morrem diariamente e o crime organizado avança. Segundo o parlamentar, a “triste realidade” é que o debate nacional se transformou em uma falsa escolha entre soberania e combate ao crime.

— Não existe soberania sem a autoridade do Estado. Não existe soberania quando facções controlam comunidades inteiras. Não existe soberania quando o dinheiro do crime se infiltra em setores da economia. Não existe soberania quando cidadãos honestos vivem sob o medo, enquanto criminosos exercem poder paralelo. A verdadeira ameaça à soberania nacional não nasceu lá em Washington. Ela nasce dentro das nossas fronteiras, quando o Estado perde a capacidade de impor a lei.

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Mourão disse ainda que, ao mesmo tempo, é preciso rejeitar simplificações perigosas e que não será um governo estrangeiro que resolverá os problemas da segurança pública no Brasil.

— Não haverá solução importada, não haverá atalhos, não haverá salvadores externos. A responsabilidade, senhoras e senhores, é nossa: é do Estado brasileiro, é do ausente governo federal, é dos estados e, sim, é também aqui do Congresso Nacional, e é, por derradeiro, da sociedade brasileira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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