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POLÍTICA NACIONAL

Medida provisória cria financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas

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A Medida Provisória (MP) 1366/26 cria uma nova linha de financiamento para entregadores, motociclistas e ciclistas cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses e que tenham feito, no mínimo, 100 corridas ou entregas.

A linha de crédito também vale para motociclistas profissionais com vínculo empregatício formal e pelo menos seis meses de exercício da atividade.

O financiamento poderá ser usado para comprar motocicletas, motonetas, ciclomotores flex e bicicletas elétricas produzidos no Brasil ou vinculados a projetos de investimento produtivo nacional. No caso dos veículos motorizados, o limite será de 160 cilindradas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços vai definir os fabricantes e a lista de marcas e modelos.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (12). O texto está em análise no Congresso Nacional.

Para ter acesso ao financiamento, é preciso ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. O programa permitirá a compra de apenas um veículo por beneficiário e incluirá seguro prestamista (que garante o pagamento da dívida em casos determinados).

Segundo o governo, as operações terão juros de 12,5% ao ano (0,99% ao mês) para homens e de 11,5% ao ano (0,91% ao mês) para mulheres. O prazo de pagamento será de até 48 meses, com carência de dois meses para o início das parcelas.

Em simulação divulgada pelo Executivo, um financiamento de R$ 21 mil resultaria em prestações de aproximadamente R$ 552 por mês.

Adesão ao programa
A linha de crédito será operada pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal e por outros agentes financeiros e fintechs que venham a ser habilitados e assumam os riscos das operações.

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A adesão será feita por meio de plataforma digital.

Para participar, os beneficiários deverão autorizar o compartilhamento das informações necessárias à verificação dos critérios de elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas digitais serão responsáveis por fornecer os dados que comprovem o cumprimento dos requisitos mínimos de participação.

Recursos
A MP autoriza o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para financiar a renovação de frota, a compra de veículos e investimentos relacionados ao transporte urbano individual de passageiros ou de cargas. A proposta também contempla projetos para aumentar a produtividade e reduzir as emissões dos serviços de transporte.

A iniciativa integra o programa Move Brasil, lançado pelo governo federal para ampliar o acesso ao crédito em diferentes segmentos do transporte. O programa já prevê linhas de financiamento para motoristas de aplicativos, taxistas, caminhoneiros e produtores rurais que utilizam máquinas agrícolas.

Além disso, o texto permite o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), para reduzir os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito aos beneficiários.

Com informações da Agência Senado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senadora Ivete da Silveira lamenta falta de diálogo na política

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A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) criticou a falta de diálogo na política, em pronunciamento nesta terça-feira (16) na tribuna do Plenário. Afirmou ter “saudade de um tempo em que o diálogo era mais presente, em que a divergência não era sinônimo de ruptura e em que a política era exercida com mais escuta e menos confronto”.

Ela argumentou que a polarização atual traz um custo não só para a política, mas para o país.

— Hoje vivemos um ambiente diferente, em que o debate público, muitas vezes, se afasta das soluções e se aproxima das disputas; em que a polarização ocupa o espaço que deveria ser do entendimento; em que se busca o poder pelo poder, sem olhar o que será preciso fazer para tê-lo, mesmo que esse caminho seja a corrupção — lamentou.

Para ela, o Brasil deveria discutir questões como produtividade, educação, inovação e desenvolvimento, além do papel da inteligência artificial na economia. Também citou a necessidade de avançar em competitividade na indústria, eficiência no agronegócio, qualidade do atendimento na saúde e resultados concretos da gestão pública na vida dos cidadãos.

— O Brasil precisa avançar também na maturidade do seu debate democrático. O voto não pode ser apenas uma escolha baseada em ideologia. Ele precisa ser, cada vez mais, uma escolha baseada em projetos de governo consistentes, comprometidos com o crescimento, com a estabilidade e com o futuro do nosso país — concluiu.

A senadora lembrou a trajetória do seu marido, o ex-senador Luiz Henrique da Silveira, que morreu em 2015. Segundo ela, Luiz Henrique é lembrado justamente pela capacidade de diálogo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Brasil deve assumir responsabilidade no combate ao crime organizado, diz Mourão

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Em discurso no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) avaliou a situação da segurança pública do Brasil e as implicações da recente decisão dos Estados Unidos de classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas que ameaçam a segurança nacional. Segundo o parlamentar, o tema ultrapassa disputas partidárias, interesses eleitorais e divergências ideológicas.

— Antes de qualquer posicionamento apaixonado, é preciso reconhecer uma verdade incômoda: nenhum país estrangeiro toma uma decisão dessas por acaso. Os Estados Unidos, por óbvio, não agiram por acionamento da pessoa A ou B, mas a partir de seus próprios interesses estratégicos. Isso é o que fazem as nações minimamente organizadas. O que deveria nos preocupar não é apenas a decisão em si, mas as circunstâncias que permitiram que ela acontecesse — observou.

A pergunta que o Brasil precisa responder, disse o senador, não é o que o Washington pensa sobre nossas organizações criminosas, mas sim como chegamos ao ponto em que as organizações criminosas nacionais passaram a ser percebidas internacionalmente como uma ameaça transnacional. Mourão afirmou que, enquanto o governo e parcela da oposição se engajam em mais uma disputa retórica, pessoas inocentes e policiais morrem diariamente e o crime organizado avança. Segundo o parlamentar, a “triste realidade” é que o debate nacional se transformou em uma falsa escolha entre soberania e combate ao crime.

— Não existe soberania sem a autoridade do Estado. Não existe soberania quando facções controlam comunidades inteiras. Não existe soberania quando o dinheiro do crime se infiltra em setores da economia. Não existe soberania quando cidadãos honestos vivem sob o medo, enquanto criminosos exercem poder paralelo. A verdadeira ameaça à soberania nacional não nasceu lá em Washington. Ela nasce dentro das nossas fronteiras, quando o Estado perde a capacidade de impor a lei.

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Mourão disse ainda que, ao mesmo tempo, é preciso rejeitar simplificações perigosas e que não será um governo estrangeiro que resolverá os problemas da segurança pública no Brasil.

— Não haverá solução importada, não haverá atalhos, não haverá salvadores externos. A responsabilidade, senhoras e senhores, é nossa: é do Estado brasileiro, é do ausente governo federal, é dos estados e, sim, é também aqui do Congresso Nacional, e é, por derradeiro, da sociedade brasileira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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