POLÍTICA NACIONAL

Girão anuncia ação no STF para instalação do Conselho de Ética

Publicado

12 de junho de 2026

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Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (12), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, órgão responsável por apurar denúncias envolvendo senadores e analisar casos relacionados ao cumprimento das normas de ética e decoro. Girão destacou que o colegiado ainda não foi instalado nesta Legislatura, apesar de solicitações encaminhadas à Presidência da Casa.

— Eu estou indo dar entrada num mandado de segurança do Partido Novo, para que o Supremo Tribunal Federal determine que o Senado abra o Comitê de Ética da Casa. Olha que vergonha! Mas não me resta outra alternativa. Como dizia o nosso patrono aqui do Plenário, Ruy Barbosa, a pior ditadura que existe é a ditadura da toga. Mas é a ela que a gente vai recorrer — afirmou.

Dosimetria

No mesmo discurso, Girão voltou a criticar a suspensão, por decisão cautelar do STF, da chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), que diminui as penas dos condenados por tentativa de golpe, e cobrou que a Corte dê prosseguimento à análise da matéria. O senador afirmou que a norma estabelece critérios mais individualizados para a aplicação das penas. Ele lembrou que a lei pode corrigir situações que considera desproporcionais.

— Alguns casos se tornaram emblemáticos, como o de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que foi preso preventivamente, sem fundamentação legal, mesmo com sérias comorbidades. Outro caso simbólico foi o da cabeleireira Débora Rodrigues, a ‘Débora do Batom’, mãe de duas crianças pequenas. Ela foi condenada a 14 anos de prisão. Está errado, mas 14 anos de prisão!? Foi a minoria da minoria que invadiu [os prédios dos Poderes]. Muitas pessoas, para se proteger das bombas lá fora, foram chamadas para entrar para se proteger. Catorze anos de prisão para um empreendedor que gera emprego! É uma caçada implacável — disse, referindo-se a condenados pelo envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara avalia sistema metroferroviário brasileiro

Publicado

15 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (16), o sistema metroferroviário no Brasil. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 8.

Veja quem foi convidado

A audiência foi solicitada pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).

Segundo a parlamentar, a mobilidade urbana é um dos principais desafios das cidades brasileiras e o sistema metroferroviário é estratégico por ser um meio de transporte de alta capacidade e com menor impacto ambiental.

Ela afirma, no entanto, que o modal tem sido marcado pelo subfinanciamento e por processos de desestatização. “É necessário discutir alternativas que envolvam investimento público, planejamento integrado da mobilidade urbana, expansão da malha ferroviária e valorização dos trabalhadores do setor”, afirma a deputada.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissões debatem uso da polilaminina no tratamento para regeneração da medula espinhal

Publicado

15 de junho de 2026

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Da Redação

As comissões de Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promovem audiência pública, nesta quarta-feira (17), para discutir o uso da polilaminina na regeneração da medula espinhal.

O debate será realizado às 9h30, no plenário 7.

A cientista Tatiana Coelho de Sampaio, que lidera as pesquisas, é uma das convidadas.

Veja a lista completa de debatedores

A audiência atende a pedido dos deputados Zé Vitor (PL-MG), Diego Garcia (Republicanos-PR), Professor Alcides (PL-GO) e Átila Lira (PP-PI).

O objetivo é apresentar o estágio de desenvolvimento da polilaminina, discutir os resultados iniciais das pesquisas e debater os desafios técnicos, regulatórios e orçamentários para o avanço do tratamento.

Testes
A polilaminina é um biofármaco desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em parceria com a indústria farmacêutica Cristália, voltado ao tratamento de pacientes com trauma raquimedular agudo.

Segundo os deputados, o início dos testes clínicos em humanos, autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), representa uma nova etapa para avaliar a segurança e a eficácia do tratamento.

“Especialistas consideram que essa pesquisa coloca o Brasil na vanguarda da neuroregeneração, oferecendo uma perspectiva inédita para pacientes que convivem com limitações motoras graves”, afirma Zé Vitor.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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