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MATO GROSSO

MPMT requer suspensão de vendas e paralisação de obras em condomínio

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Cidade Jardim Incorporações (Ginco), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Município de Cuiabá para suspender a implantação do empreendimento “Cidade Jardim” e responsabilizar os envolvidos por irregularidades ambientais e urbanísticas. Segundo o MPMT, o projeto provocou desmatamento de centenas de hectares, incluindo supressão ilegal em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e em Reserva Legal, além de alterações em cursos d’água e risco de comprometimento hídrico. A estimativa é de prejuízos ambientais na ordem de R$ 67,9 milhões.A ação foi proposta pelas 15ª, 16ª e 17ª Promotorias de Justiça Cível da Capital. Em caráter liminar, o MPMT requereu a suspensão imediata de todas as licenças e autorizações concedidas ao empreendimento, a paralisação das obras e intervenções ambientais, a interrupção da venda de lotes e a recuperação das áreas degradadas. Também pediu a proibição de novos atos administrativos relacionados ao projeto e a averbação da ação nas matrículas dos imóveis.No mérito, o Ministério Público solicitou a declaração de ilegalidade do empreendimento, a anulação das licenças ambientais e urbanísticas expedidas pela Sema-MT e pela Prefeitura de Cuiabá, e a regularização ambiental da área. A ação também requereu a condenação solidária dos envolvidos à reparação integral dos danos ambientais, por meio da recuperação das áreas afetadas conforme Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada), além do pagamento de indenização por danos materiais e urbanísticos estimada em R$ 67.930.965,66.De acordo com a ACP, o empreendimento foi apresentado formalmente como “sítios de recreio”, mas, na prática, configura um núcleo urbano instalado em área rural, com mais de 800 unidades residenciais, áreas comerciais e infraestrutura típica de cidade, sem atender às exigências legais de parcelamento do solo, estudos de impacto e sistemas adequados de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Assim, o empreendimento foi licenciado e autorizado pela Sema-MT e pelo Município mesmo apresentando características claras de loteamento urbano fora do perímetro permitido, o que contraria legislações federal, estadual e o planejamento territorial do município.O Ministério Público também apontou que o empreendimento não apresenta solução técnica definida e comprovadamente viável para o abastecimento de água. A declaração da concessionária Águas Cuiabá está condicionada à realização de obras futuras, bem como à obtenção de licenças e autorizações ainda inexistentes, cenário que não assegura o atendimento efetivo da demanda estimada para cerca de 800 lotes.No que se refere ao esgotamento sanitário, igualmente não foi apresentada solução adequada para a coleta, tratamento e destinação dos efluentes. Parecer técnico da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) indica que a proposta do empreendedor é inadequada e envolve riscos ambientais. Diante disso, o Ministério Público avalia que a ausência de soluções seguras, tanto para o abastecimento de água quanto para o esgotamento sanitário, compromete a viabilidade ambiental e urbanística do empreendimento.Além das ilegalidades urbanísticas, as investigações conduzidas pelo Ministério Público constataram a ocorrência de danos ambientais concretos. “As análises documentais, geoespaciais e temporais evidenciaram que a implantação do empreendimento Condomínio Horizontal Multifamiliar Cidade Jardim ocasionou impactos ambientais relevantes, especialmente pela supressão de vegetação nativa em áreas protegidas e pela alteração da dinâmica hídrica local. Constatou se a intervenção em APPs e Áreas de Reserva Legal, com extrapolação dos limites admitidos para uso alternativo do solo”, consta na ação.Para o MPMT, os impactos ambientais já estão parcialmente concretizados. No entanto, a continuidade das atividades de implantação, comercialização e expansão do empreendimento pode agravar significativamente os danos identificados, dificultando, encarecendo e até inviabilizando sua reparação futura.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende criminosos durante roubo a estabelecimento em Pontes e Lacerda

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A Polícia Civil prendeu três homens na madrugada desta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda, e resgatou uma vítima mantida em cárcere privado durante um roubo a um estabelecimento comercial no bairro Vila Guaporé. A vítima foi encontrada amarrada, enquanto os suspeitos foram detidos em flagrante.

Os suspeitos, um de 39 anos e dois de 19 anos, foram autuados em flagrante pelo crime de roubo majorado mediante violência ou grave ameaça com emprego de arma de fogo. Com os criminosos foram apreendidos mais de R$ 1,2 mil em dinheiro, uma pistola calibre 380 e outros objetos.

As diligências iniciaram durante a madrugada, logo após os investigadores receberem informações de que indivíduos haviam invadido uma empresa para roubar e estavam mantendo um funcionário como ferem no local.

Com base na denúncia a equipe foi até o endereço e realizou o cerco tática da empresa. Em seguida foi avistado quando um dos suspeitos abriu o portão para sair com uma caminhonete pertencente ao estabelecimento.


Nesse momento, os policiais entraram no local e ordenaram que os suspeitos se entregasse. Um dos criminosos que estava com vários pertences da vítima em seus bolsos, correu em direção à caminhonete e tentou reagir, sendo efetuado disparo de arma de fogo que atingiu a perna do suspeito.

Os outros dois envolvidos correram para pular o muro da empresa. Na ocasião, o suspeito que portava a pistola apontou a arma em direção aos policiais. Diante do iminente risco a integridade física foram efetuados disparos e esse suspeito acabou sendo de raspão.

Depois de rendidos, a vítima foi encontrada pelos investigadores dentro do alojamento, amarrada com fios elétricos e pedaços de tecido. Muito abalado, o funcionário de 55 anos apresentava estado de choque e nervosismos.

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Após a situação controlada, o Samu foi acionada para prestar atendimento aos dois feridos. Com os suspeitos foram recuperados perfumes, celular, mais de R$ 1,2 mil em dinheiro, além de outros pertenceres da vítima.

Os dois suspeitos feridos foram encaminhados ao Hospital Vale do Guaporé para atendimento médico. Já o terceiro envolvido foi conduzido à Delegacia de Pontes e Lacerda, onde foi interrogado e autuado em flagrante delito.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Militar prende homem por tentar matar duas pessoas com golpes de faca

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Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam, na tarde deste domingo (14.6), um homem de 21 anos, suspeito de tentar matar duas pessoas com golpes de faca no bairro Rodeio, em Cáceres. As vítimas foram atendidas em diferentes pontos e encaminhadas para atendimento médico no Hospital Regional da cidade.

A equipe da Polícia Militar foi acionada via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), após denúncias de que um homem, armado com duas facas, estaria correndo atrás de uma pessoa. Com as características repassadas, os policiais iniciaram diligências e localizaram o suspeito em uma das ruas do bairro.

Ao perceber a aproximação da viatura, o homem arremessou as duas facas em um terreno. Os militares realizaram a abordagem, a detenção do suspeito e a apreensão das armas utilizadas no crime.

Durante a prisão, os policiais receberam a informação de que havia uma vítima esfaqueada próximo dali. Os militares apuraram que uma das vítimas estava sentada em frente a uma residência quando foi surpreendida pelo homem, que desferiu golpes que atingiram a região da cabeça e do pescoço.

Na sequência, o criminoso teria encontrado uma segunda vítima que caminhava pela via pública e a atingiu com um golpe de faca na região abaixo do tórax. As duas vítimas foram socorridas por equipes de resgate e encaminhadas ao Hospital Regional para atendimento médico.

O suspeito confessou os ataques e afirmou que tinha a intenção de matar as vítimas. Diante do flagrante, o homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária Civil, juntamente com as facas apreendidas, para registro da ocorrência e demais providências que o caso requer.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

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Fonte: Governo MT – MT

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