Na próxima sexta-feira (12), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) exibirá a 48ª edição do programa “Por dentro da Magistratura”. Realizada em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Poder Judiciário estadual, a edição traz uma entrevista exclusiva com o secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que abordará ações relacionadas à gestão institucional e o panorama da carreira jurídica.

Natural de Cuiabá, onde morou no bairro do Porto, o entrevistado possui uma sólida trajetória na área jurídica. Graduado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em 1992, atuou como advogado, técnico judiciário e assessor jurídico antes de ingressar na magistratura em Roraima, onde exerceu a função de 1996 a 1999. Em fevereiro de 1999, após aprovação em concurso público, tomou posse como juiz substituto em Mato Grosso, dando início a uma longa carreira em seu estado natal.

Ao longo de mais de duas décadas de atuação em Mato Grosso, o magistrado acumulou expressiva experiência na área administrativa do Tribunal de Justiça e na Justiça Eleitoral. Titular da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, ele alia a prática diária à dedicação acadêmica: é doutorando pela Fadisp, mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, além de especialista em Direito Público, Administrativo, Penal e Processo Penal.

Durante a entrevista, o secretário-geral analisa a transição do papel do juiz na era digital e defende uma atuação proativa, focada no diálogo com a comunidade e na conciliação para evitar a judicialização excessiva. “O juiz precisa interagir e até antecipar à judicialização, […] conseguindo, na sua atuação, fazer acordos ou resolver questões pré-processuais. Eu adoro a questão pré-processual”.

Assista neste link à chamada do programa.

https://www.youtube.com/watch?v=3S98epEohpY

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O segundo dia do webinar “SUS Negado, Povo Apagado: A Biopolítica da Morte Indígena”, promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), aprofundou a escuta das demandas dos povos originários e expôs, com contundência, as fragilidades estruturais que ainda marcam o atendimento à saúde indígena no estado. O encontro reuniu lideranças indígenas de diferentes regiões, integrantes do sistema de justiça e representantes da gestão pública, consolidando-se como um espaço de fala e denúncia, mas também de construção institucional.Na abertura, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, destacou o caráter do evento como instrumento de escuta ativa e crítica. “Este espaço funciona como uma escuta para que possamos compreender, com profundidade, os gargalos da saúde indígena, que muitas vezes se mantêm por interesses econômicos que não podem se sobrepor à vida”, afirmou.Na mesma linha, a promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima reforçou o compromisso do Ministério Público com a transformação das denúncias em providências concretas. “Todos os problemas aqui relatados, especialmente aqueles referentes à gestão e ao financiamento, serão devidamente registrados e encaminhados aos órgãos responsáveis em cada localidade. Nosso objetivo é buscar soluções práticas para questões que não podem mais ser postergadas”, pontuou.As falas das lideranças indígenas evidenciaram uma realidade marcada pela precariedade e pela negligência. O cacique Waraci Xavante relatou a situação crítica dos serviços básicos de saúde nas aldeias. “Nos postos de saúde temos apenas dipirona e ibuprofeno. Não há estrutura, não há medicamentos suficientes. As nossas mulheres ainda carregam água por longas distâncias porque faltam poços artesianos, e isso gera dor, sofrimento e adoecimento”, denunciou.Complementando a denúncia, Bruno Xavante chamou atenção para a negativa de atendimento por parte dos municípios. “Existe uma recusa frequente. Os municípios dizem que a responsabilidade é da Sesai e, com isso, nossos parentes ficam sem assistência. Além disso, enfrentamos discriminação e a barreira da língua, especialmente com aqueles que não falam português”, explicou.A pauta ambiental também ocupou lugar central nos debates. Amanuá Kamayura alertou para a contaminação dos territórios e seus impactos diretos na saúde. “O Rio Xingu está sendo contaminado por mercúrio, e os agrotóxicos das fazendas chegam pelo ar e pela água. Há pesquisadores que dizem não conseguir fazer análises químicas porque faltam equipamentos na universidade, influenciados por interesses políticos de fazendeiros”, afirmou.Com experiência de mais de três décadas na área, José Ângelo Silveira Nambiquara apontou problemas estruturais na gestão do sistema. “A centralização dos contratos em Brasília prejudica o funcionamento na ponta. Falta combustível nos distritos, o que impede ações básicas de atendimento. Precisamos urgentemente de concursos públicos, porque muitos profissionais estão se aposentando, e também é necessário definir quem é responsável pela soberania alimentar dos povos indígenas, já que Estado e municípios se eximem dessa função”, destacou.No campo jurídico, o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas trouxe reflexões sobre a atuação institucional. “É necessário que o Ministério Público leve ao Supremo Tribunal Federal o questionamento sobre a aplicação de teses restritivas no fornecimento de medicamentos aos povos indígenas. Também devemos discutir a criação de uma fila específica no SUS, como uma ação afirmativa que reconheça a violência estrutural histórica sofrida por essas populações”, propôs.As lideranças também cobraram melhorias na infraestrutura de atendimento. Sebastiana Wamariwê destacou a necessidade de ampliar a rede de assistência. “Precisamos da construção de uma Casa de Saúde Indígena em Água Boa. A população Xavante está crescendo e já chega a cerca de 27 mil pessoas, mas a estrutura não acompanha essa realidade”, disse.Lúcio Xavante reforçou a dificuldade enfrentada no acesso a atendimentos especializados. “A burocracia na regulação de vagas hospitalares é muito grande. Muitas vezes, nossos parentes aguardam por atendimento em situações graves, e isso agrava ainda mais os casos”, relatou.O cacique Damião Paridzané trouxe um relato alarmante sobre a Terra Indígena Maraiwatsédé. “A água que consumimos chega suja de esterco de gado das lavouras vizinhas. Estamos bebendo água contaminada e adoecendo por causa disso”, denunciou.Já Hiparidi Dzutsi’wa Toptiro destacou os impactos diretos dessa realidade na saúde das comunidades. “A mortalidade infantil indígena é maior do que em regiões pobres do país. Precisamos urgentemente formar agentes de saúde e de saneamento para atuar nas aldeias. Não podemos continuar perdendo nossas crianças”, afirmou.Entre os representantes da gestão pública, Caio Wulkai Suya, coordenador no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Xingu, reconheceu desafios no atendimento. “Ainda existe resistência e preconceito contra os indígenas nos hospitais municipais. Precisamos enfrentar essa realidade para garantir um atendimento digno”, declarou.Marcia Rauber, representante do Escritório Regional de Saúde, apontou falhas na articulação entre sistemas. “O SUS e o subsistema de saúde indígena muitas vezes não se reconhecem e não dialogam. Isso prejudica diretamente a continuidade do cuidado e a efetividade do atendimento”, observou.A professora Rosaline Lunardi trouxe contribuições relacionadas à segurança alimentar. “Há grandes dificuldades no acesso a recursos para a agricultura familiar indígena. Garantir alimentação adequada também é garantir saúde”, destacou.O voluntário Valteri reforçou a gravidade da situação sanitária. “A água contaminada por cinzas de queimadas tem causado sofrimento constante nas comunidades. Isso impacta diretamente a qualidade de vida e agrava problemas de saúde já existentes”, afirmou.Ao final da escuta, foram apontadas como medidas a serem adotadas o encaminhamento formal de todas as demandas aos órgãos competentes; a intensificação da fiscalização sobre a prestação de serviços de saúde indígena; a articulação interinstitucional para melhoria da integração entre o SUS e o subsistema indígena; a análise de medidas judiciais, incluindo questionamentos no Supremo Tribunal Federal; o acompanhamento das demandas por infraestrutura, como a construção de unidades de saúde; e o fortalecimento de políticas voltadas ao saneamento, segurança alimentar e formação de profissionais para atuação nas aldeias.Programação – O webinar “SUS Negado, Povo Apagado: A Biopolítica da Morte de Indígenas” é promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. A programação segue até o dia 11 de junho. Na quinta-feira (1’), a socióloga Haya Del Bel ministrará a palestra “Saúde Indígena e Território: o corpo-terra sob ataque”. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com estágio doutoral na Universidad Complutense de Madrid, a pesquisadora participará de debate ao lado da liderança indígena e professora Lucila da Costa Moreira Nawa e do missionário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Roberto Antônio Liebgott. A mediação será conduzida pelo promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho. 

Fonte: Ministério Público MT – MT