O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) registrou, em 2025, um aumento significativo no nível de atendimento dos pedidos realizadas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com levantamento, o percentual de solicitações com acesso integralmente concedido passou de 63,5% em 2024 para 72,4% em 2025, um crescimento de 8,9 pontos percentuais.

“Esse avanço reflete não apenas o amadurecimento técnico das áreas na elaboração das respostas, mas também uma diretriz firme da gestão da Pasta de fortalecer a transparência como um pilar básico da administração pública”, avalia a chefe da Assessoria Especial de Controle Interno e Autoridade de Monitoramento da LAI no Ministério, Renata Figueiredo.

Ao longo de 2025, o Mapa recebeu 1.377 pedidos de acesso à informação. As demandas foram respondidas em prazo médio de 16,3 dias, abaixo do limite legal de 20 dias previstos na legislação.

Os dados constam do Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, referente ao exercício de 2025.

METEOROLOGIA EM DESTAQUE

O perfil das solicitações registradas em 2025 revela uma mudança importante nos temas de interesse dos cidadãos. Historicamente, o Mapa concentra grande parte dos pedidos em assuntos relacionados à sua atividade-fim, especialmente à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), como fiscalização agropecuária e sanidade animal e vegetal.

Em 2025, entretanto, foi observado um aumento expressivo das solicitações relacionadas à meteorologia, incluindo registros históricos do clima, zoneamento agrícola e séries temporais de chuva e temperatura.

Segundo Renata Figueiredo, essa tendência reflete o impacto crescente dos eventos climáticos sobre a atividade produtiva e a busca de diferentes públicos por informações que auxiliem no planejamento, na mitigação de riscos e na produção agrícola.

“Isso revela que o Mapa tem avançado como núcleo estratégico de dados meteorológicos essenciais para o desenvolvimento sustentável do país. E, além disso, como uma fonte confiável de informação”, destaca Figueiredo.

Gráfico

PERFIL DOS SOLICITANTES

O relatório também apresenta informações sobre o perfil sociodemográfico e profissional dos cidadãos que recorrem à LAI para solicitar informações ao Ministério.

Os dados indicam um público com elevado nível de escolaridade. Entre os solicitantes, 44,5% declaram possuir ensino superior; 27% pós-graduação e 19,8% mestrado ou doutorado.

Para Renata, os resultados demonstram que o Mapa tem evoluído de forma consistente em maturidade institucional, segurança e solidez na aplicação da Lei de Acesso à Informação.

O relatório foi elaborado com base nos dados do Painel da Lei de Acesso à informação do Poder Executivo Federal e nas informações do Relatório Anual do Serviço de Informação ao Cidadão de 2025 (SIC-Mapa). 

A publicação atende ao disposto no Decreto nº 7.724/2012, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação anual dos resultados da aplicação da LAI no âmbito de cada órgão ou entidade da administração pública federal.

TRANSPARÊNCIA ATIVA

Outro destaque é que o Ministério alcançou 100% de cumprimento dos requisitos de transparência ativa na avaliação realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), conforme registrado no Painel da Lei de Acesso à Informação. O resultado posiciona o Mapa entre os órgãos federais com desempenho máximo no atendimento às exigências previstas na Lei nº 12.527/2011.

O QUE É A LAI?

Instituída pela Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação garante ao cidadão o direito fundamental de acesso às informações públicas.

A legislação amplia a transparência da administração pública ao assegurar o acesso a dados sobre gastos governamentais, políticas públicas, programas e serviços oferecidos pelo Estado. Essas informações contribuem para o exercício da cidadania e para a efetivação de direitos relacionados à educação, saúde, igualdade e outras áreas essenciais.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araújo, anunciou, na cerimônia de abertura da Aquishow Brasil 2026, o lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (PNDSA), na terça-feira (09), em Uberlândia (MG). Além disso, o MPA comunicou a criação da Rede Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura – Rede PROAQUI e assinou, junto com o Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira de Oliveira, a Portaria Interministerial que estabelece diretrizes regulatórias para os setores aquícolas e elétricos.

As entregas constituem políticas públicas para o fortalecimento da aquicultura no país e reforçam o compromisso do governo federal com o setor. O PNDSA se consolida como o principal instrumento de planejamento estratégico para a aquicultura brasileira nos próximos 10 anos.

De acordo com o ministro Edipo Araújo, a implementação do PNDSA permite a consolidação de informações sobre os projetos prioritários do setor, promovendo maior transparência, eficiência na gestão pública e alinhamento das ações às diretrizes e metas estabelecidas. “Ele é um Plano que está dividido em quatro grandes eixos e que foi construído de forma participativa, com mais de 17 oitivas. Fizemos consulta ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE) e dialogamos com a sociedade civil, para que, nesse dia de hoje, possamos publicar um Plano que seja a cara da sociedade brasileira. É o governo do presidente Lula trabalhando firmemente para o fortalecimento do setor”, afirmou.

O Plano tem o objetivo de orientar, integrar e coordenar ações voltadas ao fortalecimento sustentável do setor aquícola nacional, promovendo crescimento produtivo, competitividade, inovação, inclusão socioprodutiva, segurança jurídica e sustentabilidade ambiental.

A secretária Nacional da Aquicultura, Fernanda de Paula, destacou a importância da Portaria Interministerial entre o MPA e o MME para a produção aquícola em águas da União. “Ela garante uma maior segurança jurídica, previsibilidade regulatória e coordenação institucional para o desenvolvimento da aquicultura em reservatórios de usinas hidrelétricas”, reforçou.

A produção aquícola em águas da União alcançou, em 2024, aproximadamente 148 mil toneladas, representando um aumento de 20% em relação a 2023, sendo cerca de 90% da produção concentrada em reservatórios de usinas hidrelétricas.

ASCOM

Ministério da Pesca e Aquicultura 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura