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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que suspende demarcação de terra indígena no Paraná

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1041/18, que suspende o processo de demarcação da terra indígena Tekoha Guasu Guavirá, conduzido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A área abrange os municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, no estado do Paraná.

O relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi favorável ao projeto, do deputado Sergio Souza (MDB-PR). Segundo Medeiros, o processo desrespeita a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23), que condiciona a demarcação de terras à prova de que os grupos indígenas já ocupavam o local na data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988).

“A Administração Pública deve seguir o marco temporal e também todos os demais requisitos e condicionantes do procedimento para a demarcação de terras como de ocupação tradicional indígena”, defendeu.

O parlamentar citou ainda decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que já apontavam falhas no laudo antropológico e determinavam a paralisação dos procedimentos na região.

O Congresso Nacional aprovou a Lei do Marco Temporal em setembro de 2023, menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o critério inconstitucional. Após a derrubada de vetos presidenciais em dezembro, a norma entrou em vigor, mas atualmente é objeto de ações no STF.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Cancelado debate sobre os impactos da desinformação em situações de calamidade

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A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os impactos das fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata de Minas Gerais em fevereiro cancelou a audiência pública que realizaria nesta quarta-feira (10) para discutir a propagação de notícias falsas em situações de calamidade pública.

Ainda não foi marcada nova data para o debate.

A reunião foi pedida pela coordenadora da comissão, deputada Ana Pimentel (PT-MG), para discutir os efeitos da desinformação em cenários de desastre, identificar estratégias de prevenção e resposta e fortalecer a comunicação institucional em situações de emergência.

A comissão
Em fevereiro de 2026, municípios da Zona da Mata de Minas Gerais, especialmente Juiz de Fora, registraram chuvas intensas que causaram danos à população e à infraestrutura local.

A comissão criada pela Câmara dos Deputados acompanha os danos causados pelas chuvas e discute medidas de apoio à população afetada.

Consequências das notícias falsas
Segundo Ana Pimentel, o enfrentamento dos efeitos das chuvas não depende apenas da reconstrução dos danos materiais, mas também da garantia de acesso a informações corretas.

“A difusão de conteúdos enganosos pode dificultar ações de resgate, comprometer a atuação da Defesa Civil, desorientar a população quanto a rotas seguras, pontos de apoio e serviços disponíveis, além de agravar o medo, a insegurança e a desorganização social em momento de especial vulnerabilidade coletiva”, enumera a coordenadora.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Motta quer avançar em pautas voltadas aos empreendedores e aos trabalhadores

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o avanço de pautas voltadas aos empreendedores e aos trabalhadores. Entre os temas em análise estão o aumento do limite de faturamento permitido para a categoria e a ampliação da capacidade de contratação de empregados pelos microempreendedores individuais (MEIs).

“Seguimos avançando em outra frente: o aumento do limite de faturamento do MEI, assim como a possibilidade de mais uma contratação pelos microempreendedores individuais. Uma agenda que conversa diretamente com a redução da jornada”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais.

O presidente lembrou que a Câmara aprovou a proposta que reduz a jornada semanal para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso por semana e sem redução salarial. Ele também ressaltou que o projeto encaminhado pelo governo federal em regime de urgência trata do mesmo tema já aprovado pelos deputados, envolvendo mudanças na jornada de trabalho.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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