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POLÍTICA NACIONAL

Cancelado debate sobre os impactos da desinformação em situações de calamidade

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A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os impactos das fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata de Minas Gerais em fevereiro cancelou a audiência pública que realizaria nesta quarta-feira (10) para discutir a propagação de notícias falsas em situações de calamidade pública.

Ainda não foi marcada nova data para o debate.

A reunião foi pedida pela coordenadora da comissão, deputada Ana Pimentel (PT-MG), para discutir os efeitos da desinformação em cenários de desastre, identificar estratégias de prevenção e resposta e fortalecer a comunicação institucional em situações de emergência.

A comissão
Em fevereiro de 2026, municípios da Zona da Mata de Minas Gerais, especialmente Juiz de Fora, registraram chuvas intensas que causaram danos à população e à infraestrutura local.

A comissão criada pela Câmara dos Deputados acompanha os danos causados pelas chuvas e discute medidas de apoio à população afetada.

Consequências das notícias falsas
Segundo Ana Pimentel, o enfrentamento dos efeitos das chuvas não depende apenas da reconstrução dos danos materiais, mas também da garantia de acesso a informações corretas.

“A difusão de conteúdos enganosos pode dificultar ações de resgate, comprometer a atuação da Defesa Civil, desorientar a população quanto a rotas seguras, pontos de apoio e serviços disponíveis, além de agravar o medo, a insegurança e a desorganização social em momento de especial vulnerabilidade coletiva”, enumera a coordenadora.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Subprodutos do abate de bovinos poderão ser exportados, decide CRA

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A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que prevê a possibilidade de exportação de subprodutos do abate de bois e de búfalos quando não houver demanda alimentar por eles no Brasil. O PL 6.682/2025, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e segue para análise do Plenário.

O texto altera a norma que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal (Lei 1.283, de 1950) para prever que estabelecimentos com fiscalização estadual ou municipal integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal possam exportar, por meio de estabelecimentos com inspeção federal, subprodutos do abate de bois e búfalos que não possuem demanda alimentar no mercado nacional, como vísceras. 

Segundo Veneziano, muitos frigoríficos e abatedouros sob serviço de inspeção estadual ou municipal não têm autorização direta para exportar, uma vez que o reconhecimento sanitário internacional é atribuição da autoridade federal. 

O projeto estabelece ainda que as regulamentações do Poder Executivo sobre inspeção sanitária e industrial de estabelecimentos poderão ser modificadas em função de avanços tecnológicos na indústria de produtos de origem animal e das exigências do comércio interno e externo. 

Mercado internacional

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), as cadeias de produção bovina e bubalina (de búfalos) representaram praticamente metade do Valor Bruto da Produção da pecuária nacional, que alcançou R$ 475,3 bilhões em 2025. Contudo, alguns subprodutos do abate (como vísceras, medula, aorta e rabo, entre outros) são pouco apreciados nos hábitos alimentares dos brasileiros e, portanto, têm baixo valor comercial. Em contrapartida, esses subprodutos são muito demandados por países asiáticos, o que representa oportunidade de inserção no mercado internacional. 

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“Vale destacar o amplo mercado de exportação desses subprodutos, com a consequente entrada de divisas no país. Esses produtos, em vez de gerarem renda, poderiam ser descartados, acarretando custos adicionais, ou destinados a usos de menor valor econômico, como a produção de farinhas”, explica o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova piso salarial de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em R$ 10 mil o piso salarial nacional de médicos-veterinários e de zootecnistas, para jornada de 30 horas semanais.

O piso será proporcional para jornadas menores ou maiores que 30 horas. O texto prevê reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e prazo de 180 dias para que os empregadores ajustem contratos e remunerações.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), para o Projeto de Lei 1748/22, do deputado Moses Rodrigues (UNIAO-CE), e outras duas iniciativas. O relator unificou as propostas.

“O piso não deve ser visto como ônus, mas como investimento estratégico”, disse o relator. Para ele, a medida poderá melhorar a qualidade dos serviços, estimular a qualificação, fortalecer o agronegócio e a saúde pública e reduzir a evasão.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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