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Boletim destaca boas práticas em negociações coletivas no combate à violência contra as mulheres

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta terça-feira (9), o Boletim nº 19 da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, dedicado ao tema “Combate à Violência contra as Mulheres”. A publicação reúne 20 exemplos de cláusulas negociadas em acordos e convenções coletivas registrados no Sistema Mediador do MTE em 2025. O conjunto demonstra como a negociação coletiva pode contribuir para a prevenção da violência, o acolhimento de vítimas e a promoção da igualdade de gênero no mundo do trabalho.

A violência contra as mulheres é um problema social que produz impactos profundos na vida pessoal, familiar e profissional das trabalhadoras. Nesse contexto, a negociação coletiva se apresenta como uma importante ferramenta de proteção social, permitindo que sindicatos e empregadores estabeleçam medidas capazes de ampliar direitos, promover ambientes de trabalho mais seguros e fortalecer redes de apoio a mulheres em situação de violência.

As cláusulas selecionadas abordam iniciativas como campanhas de conscientização e prevenção, divulgação de informações sobre os mecanismos de proteção previstos na legislação, incentivo à contratação e à promoção profissional de mulheres — especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade — além de ações voltadas ao combate ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho. Entre os exemplos destacados estão cláusulas que incentivam a contratação de mulheres negras, com deficiência, chefes de família, LGBTQIA+ e mulheres em situação de violência, bem como compromissos empresariais de divulgação interna da Lei nº 14.457/2022 e de ações educativas voltadas à prevenção da violência de gênero.

De acordo com a coordenadora-geral de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, Rafaele Rodrigues, a negociação coletiva tem papel estratégico na construção de ambientes de trabalho mais seguros e inclusivos. “As cláusulas negociadas demonstram como o diálogo social pode contribuir para enfrentar diferentes formas de violência e discriminação, fortalecendo a proteção das trabalhadoras e promovendo maior igualdade de oportunidades no mundo do trabalho”, destaca.

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A publicação integra a série desenvolvida em parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que busca identificar, sistematizar e divulgar experiências exitosas de negociação coletiva capazes de inspirar novas iniciativas em diferentes setores econômicos.

Ao reunir exemplos concretos de cláusulas pactuadas em diferentes regiões do país, o boletim reforça a importância da negociação coletiva como instrumento de promoção dos direitos humanos, da equidade de gênero e da construção de relações de trabalho mais justas e respeitosas.

Acesse o Boletim nº 19 – Boas Práticas em Negociações Coletivas

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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O que é o PlanMob-Brasil e como ele pretende transformar a mobilidade urbana

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O deslocamento nas cidades brasileiras vai muito além de carros e vias. Mobilidade urbana significa garantir que as pessoas consigam acessar trabalho, escola, saúde, lazer e serviços essenciais com segurança, eficiência e qualidade de vida. É nesse contexto que o Ministério das Cidades vem construindo o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, o PlanMob-Brasil.

Clique aqui para participar da consulta pública do  PlanMob-Brasil.

Coordenado pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob), o plano será um instrumento estratégico para orientar ações e investimentos públicos e privados voltados à mobilidade urbana em todo o país, com foco em cidades mais acessíveis, sustentáveis, seguras e integradas.

A construção do PlanMob-Brasil está alinhada à Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída em 2012, que estabeleceu diretrizes para integrar os diferentes modos de transporte e melhorar a acessibilidade nos municípios brasileiros. A política também reforçou a importância do planejamento urbano, priorização do transporte público coletivo e da mobilidade ativa, como caminhadas e bicicletas.

O plano evidencia os desafios enfrentados diariamente pela população brasileira, como congestionamentos, longos tempos de deslocamento, perda de qualidade do transporte público, desigualdades territoriais e aumento dos sinistros de trânsito e impactos ambientais causados pelo excesso de veículos individuais motorizados.

Segundo o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Marcos Daniel Souza dos Santos, o PlanMob Brasil é um instrumento essencial para o planejamento estratégico da mobilidade no país.

“O PlanMob Brasil é um importante instrumento de planejamento de longo prazo, que vai orientar as ações dos municípios, dos estados e, especialmente, do governo federal. Queremos avançar ainda mais, mas para isso precisamos ouvir a sociedade e construir soluções cada vez melhores. A mobilidade é um tema fundamental para o desenvolvimento do Brasil e exige uma visão integrada e de longo prazo. Precisamos nos organizar como país e não perder de vista o horizonte de investimentos que já vem sendo construído. É necessário consolidar a mobilidade e o transporte como prioridades na agenda nacional”, destacou.

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Com um enfoque de equidade e acesso às oportunidades das cidades, e de sustentabilidade ambiental, PlanMob-Brasil também pretende abordar temas como mobilidade ativa e micromobilidade, transporte público coletivo, gestão do território, e desenvolvimento institucional e governança, considerando as diferentes realidades urbanas do país.

A proposta é fortalecer a atuação da União, de forma coordenada com estados e municípios, promovendo maior integração entre políticas públicas, planejamento urbano e ações e investimentos em mobilidade. O plano também dialoga com iniciativas já desenvolvidas e em desenvolvimento pelo Governo Federal, como o Novo PAC, o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), o Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo, o Programa Bicicleta Brasil, a Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta (Enabici), o Plano Clima, o Pnatrans e a plataforma Viabiliza.

Com perspectiva de longo prazo e ampla participação social, o PlanMob-Brasil busca consolidar uma visão de futuro para a mobilidade. 

 Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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Estação Esperança é inaugurada em Natal e amplia investimentos em mobilidade urbana

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O secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Marcos Daniel Souza dos Santos, representou o ministro das Cidades, Vladimir Lima, na inauguração da Estação Esperança em Natal (RN), nesta terça-feira (9). Localizada na zona Oeste da capital Natal (RN), a nova estrutura conta com acessibilidade, catracas eletrônicas, portas automáticas e ambiente confortável.

A Estação Esperança é a primeira de um conjunto de cinco novas estações que serão entregues em diferentes regiões da cidade, ampliando os investimentos em mobilidade urbana e fortalecendo o transporte ferroviário como instrumento de inclusão social, vetor do desenvolvimento e geração de emprego e renda.

Durante a cerimônia, o secretário Nacional de Mobilidade Urbana destacou a importância da entrega para a população que utiliza o transporte público diariamente.  “É sempre uma satisfação entregar equipamentos e infraestrutura que realmente melhoram o dia a dia da população que utiliza o transporte público. Em Natal, estamos entregando a primeira de cinco estações previstas, levando mais acessibilidade, segurança e conforto para a experiência dos usuários”, afirmou.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ressaltou os impactos sociais do investimento. “Essa entrega representa dignidade e respeito para as pessoas que utilizam o trem para trabalhar e estudar todos os dias. É disso que estamos tratando aqui: de melhorar a mobilidade urbana para a população.”

O diretor-presidente da CBTU, José Marques de Lima, lembrou que a obra vem sendo acompanhada desde o início de sua execução. “É uma alegria participar desta inauguração. Estivemos aqui no lançamento da pedra fundamental e, agora, entregamos a primeira estação concluída. Temos a convicção de que todas as demais serão entregues ao longo de 2026.”

A Estação Esperança passará a operar normalmente a partir da próxima segunda (15). Estão em construção mais as estações de Baraúna, nos bairros Quintas, Potengi, Soledade, Nova Natal e Planalto, ampliando a rede ferroviária da capital.

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Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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