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MTE resgata 69 trabalhadores em condições análogas à escravidão no interior da Bahia

Publicado

8 de junho de 2026

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Durante duas operações coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, foram resgatados 69 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em diferentes regiões da Bahia (BA). As ações ocorreram entre 24 de maio e 3 de junho, nos municípios de Seabra, na Chapada Diamantina, e Novo Horizonte, região conhecida pela atividade garimpeira.

As fiscalizações foram realizadas com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF), reforçando a atuação integrada do Estado brasileiro no combate ao trabalho escravo contemporâneo.

Obra às margens da BR-242

De acordo com as informações da fiscalização, no município de Seabra, os auditores-fiscais do Trabalho resgataram 45 trabalhadores em um canteiro de obras destinado à construção de um empreendimento comercial voltado ao funcionamento de ponto de apoio rodoviário e restaurante. A operação foi deflagrada no dia 25 de maio.

Durante a inspeção, foram identificados 55 trabalhadores em atividade, dos quais 45 foram resgatados. As equipes constataram alojamentos precários, com superlotação, falta de privacidade, instalações sanitárias inadequadas e convivência direta com materiais de construção, equipamentos e produtos químicos.

Também foram verificadas graves irregularidades trabalhistas, como ausência de registro em carteira, inexistência de controle formal de jornada, falta de programas de saúde e segurança e fornecimento insuficiente de equipamentos de proteção individual.

A fiscalização identificou ainda situações de grave e iminente risco, incluindo instalações elétricas improvisadas, máquinas sem proteção, escavações abertas sem sinalização e trabalho em altura sem medidas de segurança. As jornadas ultrapassavam os limites legais, chegando a cerca de 65 horas semanais.

Segundo a equipe da Auditoria Fiscal do Trabalho, os trabalhadores foram recrutados em diferentes estados e passaram a depender integralmente da estrutura fornecida pela empresa para moradia e alimentação. Diante do conjunto de irregularidades, ficou caracterizada a submissão a condições análogas à escravidão, especialmente em razão das condições degradantes de trabalho e da jornada exaustiva.

Ao final da ação, foram pagos R$ 578.243,28 em verbas rescisórias e R$ 157.500,00 a título de danos morais individuais. A obra foi totalmente embargada, e os trabalhadores foram encaminhados para habilitação no seguro-desemprego especial destinado a trabalhadores resgatados e para atendimento pela rede de assistência social.

Resgate em garimpos subterrâneos

Na região de Novo Horizonte, entre os dias 24 de maio e 3 de junho, outra operação identificou 40 trabalhadores atuando em garimpos subterrâneos de extração artesanal de quartzo rutilado e barita. Desses, 24 trabalhadores foram resgatados por estarem submetidos a condições análogas à escravidão.

Segundo a fiscalização, os trabalhadores foram encontrados vivendo em barracos improvisados de lona, sem acesso à água potável, higiene adequada ou condições mínimas de habitabilidade. As equipes também identificaram um sistema irregular de remuneração baseado no pagamento semanal de cerca de R$ 120, conhecido como “feira”, além da promessa de remuneração vinculada à produção futura, modelo considerado fraudulento por transferir aos trabalhadores os riscos da atividade econômica.

Os auditores-fiscais do Trabalho constataram ainda a existência de uma estrutura organizada de comando das atividades, evidenciando subordinação e dependência econômica dos trabalhadores.

As condições de segurança eram extremamente precárias. Os garimpeiros atuavam sem equipamentos de proteção adequados e sem treinamento, realizando atividades em galerias subterrâneas com profundidade de até 100 metros. A situação os expunha a riscos de soterramento, quedas, trabalho em espaço confinado e contaminação por sílica, substância associada ao desenvolvimento da silicose.

Diante das irregularidades encontradas, foi caracterizada a submissão dos trabalhadores a condições análogas à escravidão, especialmente em razão das condições degradantes de trabalho. Todas as frentes de trabalho fiscalizadas foram interditadas.

Após o resgate, os trabalhadores foram afastados das atividades e terão acesso às verbas rescisórias devidas e ao seguro-desemprego especial destinado aos trabalhadores resgatados.

Combate ao trabalho análogo à escravidão

De acordo com a coordenadora das operações, a auditora-fiscal do Trabalho Gislene Stacholski, as duas operações reforçam o compromisso da Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao MTE, com a erradicação do trabalho escravo contemporâneo e a garantia dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

“Além do resgate das vítimas e da reparação dos danos sofridos, as ações buscam responsabilizar os empregadores envolvidos e impedir a continuidade das irregularidades, contribuindo para a promoção do trabalho decente e da dignidade humana.”

Denúncias

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, disponível em https://ipe.sit.trabalho.gov.br. Lançada em 2020 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ferramenta fortalece o combate a essas violações por meio da participação ativa da sociedade.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

O que é o PlanMob-Brasil e como ele pretende transformar a mobilidade urbana

Publicado

10 de junho de 2026

por

Da Redação

O deslocamento nas cidades brasileiras vai muito além de carros e vias. Mobilidade urbana significa garantir que as pessoas consigam acessar trabalho, escola, saúde, lazer e serviços essenciais com segurança, eficiência e qualidade de vida. É nesse contexto que o Ministério das Cidades vem construindo o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, o PlanMob-Brasil.

Clique aqui para participar da consulta pública do PlanMob-Brasil.

Coordenado pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob), o plano será um instrumento estratégico para orientar ações e investimentos públicos e privados voltados à mobilidade urbana em todo o país, com foco em cidades mais acessíveis, sustentáveis, seguras e integradas.

A construção do PlanMob-Brasil está alinhada à Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída em 2012, que estabeleceu diretrizes para integrar os diferentes modos de transporte e melhorar a acessibilidade nos municípios brasileiros. A política também reforçou a importância do planejamento urbano, priorização do transporte público coletivo e da mobilidade ativa, como caminhadas e bicicletas.

O plano evidencia os desafios enfrentados diariamente pela população brasileira, como congestionamentos, longos tempos de deslocamento, perda de qualidade do transporte público, desigualdades territoriais e aumento dos sinistros de trânsito e impactos ambientais causados pelo excesso de veículos individuais motorizados.

Segundo o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Marcos Daniel Souza dos Santos, o PlanMob Brasil é um instrumento essencial para o planejamento estratégico da mobilidade no país.

“O PlanMob Brasil é um importante instrumento de planejamento de longo prazo, que vai orientar as ações dos municípios, dos estados e, especialmente, do governo federal. Queremos avançar ainda mais, mas para isso precisamos ouvir a sociedade e construir soluções cada vez melhores. A mobilidade é um tema fundamental para o desenvolvimento do Brasil e exige uma visão integrada e de longo prazo. Precisamos nos organizar como país e não perder de vista o horizonte de investimentos que já vem sendo construído. É necessário consolidar a mobilidade e o transporte como prioridades na agenda nacional”, destacou.

Com um enfoque de equidade e acesso às oportunidades das cidades, e de sustentabilidade ambiental, PlanMob-Brasil também pretende abordar temas como mobilidade ativa e micromobilidade, transporte público coletivo, gestão do território, e desenvolvimento institucional e governança, considerando as diferentes realidades urbanas do país.

A proposta é fortalecer a atuação da União, de forma coordenada com estados e municípios, promovendo maior integração entre políticas públicas, planejamento urbano e ações e investimentos em mobilidade. O plano também dialoga com iniciativas já desenvolvidas e em desenvolvimento pelo Governo Federal, como o Novo PAC, o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), o Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo, o Programa Bicicleta Brasil, a Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta (Enabici), o Plano Clima, o Pnatrans e a plataforma Viabiliza.

Com perspectiva de longo prazo e ampla participação social, o PlanMob-Brasil busca consolidar uma visão de futuro para a mobilidade.

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Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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BRASIL

Estação Esperança é inaugurada em Natal e amplia investimentos em mobilidade urbana

Publicado

10 de junho de 2026

por

Da Redação

O secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Marcos Daniel Souza dos Santos, representou o ministro das Cidades, Vladimir Lima, na inauguração da Estação Esperança em Natal (RN), nesta terça-feira (9). Localizada na zona Oeste da capital Natal (RN), a nova estrutura conta com acessibilidade, catracas eletrônicas, portas automáticas e ambiente confortável.

A Estação Esperança é a primeira de um conjunto de cinco novas estações que serão entregues em diferentes regiões da cidade, ampliando os investimentos em mobilidade urbana e fortalecendo o transporte ferroviário como instrumento de inclusão social, vetor do desenvolvimento e geração de emprego e renda.

Durante a cerimônia, o secretário Nacional de Mobilidade Urbana destacou a importância da entrega para a população que utiliza o transporte público diariamente. “É sempre uma satisfação entregar equipamentos e infraestrutura que realmente melhoram o dia a dia da população que utiliza o transporte público. Em Natal, estamos entregando a primeira de cinco estações previstas, levando mais acessibilidade, segurança e conforto para a experiência dos usuários”, afirmou.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ressaltou os impactos sociais do investimento. “Essa entrega representa dignidade e respeito para as pessoas que utilizam o trem para trabalhar e estudar todos os dias. É disso que estamos tratando aqui: de melhorar a mobilidade urbana para a população.”

O diretor-presidente da CBTU, José Marques de Lima, lembrou que a obra vem sendo acompanhada desde o início de sua execução. “É uma alegria participar desta inauguração. Estivemos aqui no lançamento da pedra fundamental e, agora, entregamos a primeira estação concluída. Temos a convicção de que todas as demais serão entregues ao longo de 2026.”

A Estação Esperança passará a operar normalmente a partir da próxima segunda (15). Estão em construção mais as estações de Baraúna, nos bairros Quintas, Potengi, Soledade, Nova Natal e Planalto, ampliando a rede ferroviária da capital.

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